MP instaurou procedimento contra vereador multado sem CNH em Carnaíba
Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.
A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei 9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.
Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.
Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.
“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.
Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.
O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.
“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.
O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.
Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.
O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.
Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.
