MP instaurou procedimento contra vereador multado sem CNH em Carnaíba

Pernambuco coletará amostras de DNA de familiares de pessoas registradas como desaparecidas no Estado, integrando campanha nacional fomentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O lançamento é nesta terça-feira (25/05), Dia Internacional da Criança Desaparecida.

Poderão participar parentes de 1º grau de pessoas desaparecidas – pai, mãe, irmãos e filhos – que se cadastrarem em um dos 12 postos de coleta abertos nas unidades de Polícia Científica localizados do Litoral ao Sertão. O objetivo é ampliar as chances de identificação de desaparecidos, através do confronto com os dados do Banco de Perfis Genéticos do Brasil.

O cadastro dos interessados em Pernambuco tem início nesta quarta-feira, 26 de maio, por meio da Central de Agendamento no (81) 3183-5388, ou pessoalmente em uma unidade da Polícia Científica. A coleta será realizada a partir da semana de 14 a 18 de junho, quando ocorrerá a mobilização nacional. É preciso apresentar o boletim de ocorrência no qual se registrou o desaparecimento.

Na Região Metropolitana do Recife, os pontos de atendimento serão o Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC), localizado no Centro do Recife; o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), que fica em Jaboatão; e o posto do IML no município de Paulista. Os moradores do interior poderão procurar as Unidades Regionais de Polícia Científica de Caruaru, Garanhuns, Palmares, Nazaré da Mata, Petrolina, Arcoverde, Ouricuri, Salgueiro e Afogados da Ingazeira.

A gerente geral da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, destaca a importância do DNA para identificar e localizar pessoas desaparecidas.

“O uso do DNA se mostra cada vez mais eficaz e muitas vezes é o único recurso capaz de acabar com o sofrimento de famílias que vivenciam a dor do desaparecimento. Ao cadastrar esses perfis genéticos em todo o Brasil, será possível dar a inúmeras famílias um desfecho para a angústia de não saber o que ocorreu àquele ente querido. Pernambuco já tem o terceiro maior banco de perfis genéticos de restos mortais não identificados, e agora poderemos avançar no cadastro de possíveis familiares dessas pessoas”, explica.

Além do material genético dos familiares, será possível cadastrar DNA dos próprios desaparecidos. Isso se dará por meio de material coletado em objetos pessoais, a exemplo de escovas de dentes e aparelhos de barbear que eram usados pelo parente desaparecido.

LEGISLAÇÃO – O Projeto Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas para Inclusão nos Bancos de Perfis Genéticos é uma iniciativa do da Senasp e do Comitê Gestor da RIBPG, criado a partir da Lei Nº 13.812/2019, e conta com o apoio da Polícia Federal.

Essa lei estabeleceu a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas e prevê apoio financeiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública aos Estados, no intuito de custear o processamento das amostras de cadáveres não identificados nos bancos de perfis genéticos – assim como as amostras de familiares de 1º grau de pessoas desaparecidas com registro de ocorrência na Polícia Civil.

Serviço

Cadastro de familiares de pessoas desaparecidas em PE para coleta de material genético

Quando: a partir de 26 de maio (quarta-feira)

Informações e agendamento: (81) 3183-5388

Até o mês de dezembro, as delegacias de Polícia Civil sediadas no município de Cabrobó vão ganhar um novo prédio.

O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, nesta terça-feira (17/10), durante reunião com o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti.

O encontro faz parte do giro pelo Sertão que o secretário está realizando desde a última segunda-feira (16/10), com o intuito de conhecer a estrutura de segurança pública em toda a Região. A viagem continuou nesta quarta-feira (18/10), pelo município de Serra Talhada.

Após a reunião, o prefeito e o secretário fizeram uma visita à casa onde será instalada a sede da 25° Delegacia Seccional de Polícia Civil e a Delegacia da 211° Circunscrição de Cabrobó. O prédio, que está em reforma, será doado, por meio de convênio, pela Prefeitura de Cabrobó.

Antes do encontro com o prefeito, o secretário ainda conheceu a atual sede das delegacias de polícia de Cabrobó e o prédio da 2° Companhia Independente de Polícia Militar de Cabrobó, que também receberá reforço de efetivo. “Até o final de novembro, a Companhia estará sendo reforçada com os profissionais que acabaram de se formar na Academia da PM.

Foram cerca de 1,5 mil profissionais que também estarão reforçando os batalhões de todo o Sertão. Além disso, é importante lembrar que esse reforço não se encerra aqui. Até o final do primeiro trimestre de 2018, teremos mais 1.322 policiais prontos para fortalecer o trabalho de policiamento ostensivo em todo o Estado”, esclareceu o diretor Integrado do Interior 2 da Polícia Militar (Dinter 2), coronel Flávio Morais.

Fechando a visita ao município de Cabrobó, o secretário Antônio de Pádua e o prefeito Marcílio Cavalcanti participaram de uma conversa com os juízes da Comarca de Cabrobó, Neider Moreira e Patrick Gariolli. O encontro reforçou a integração entre os poderes executivos e o poder judiciário, peças fundamentais no combate à violência. Essa integração é uma das peças fundamentais previstas no Pacto pela Vida.

Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

Também assinam a peça os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu.

A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

 Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.

Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.

“Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos ‘amigos do rei’, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime.

Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.

Fonte: Agência Senado

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado

A governadora Raquel Lyra firmou convênio, na última quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo o território pernambucano através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ). Após cumprimento dos requisitos pelas prefeituras, a medida representa um passo estratégico na consolidação da rede ao ampliar serviços e suprir lacunas nos municípios, que agora ganham espaços estruturados para a juventude.

“Assinamos convênio com mais de 70 municípios, mas compramos equipamentos para os 184, além de Fernando de Noronha, para que a gente possa fomentar a política pública de juventude no chão das cidades. Devemos olhar para nossas crianças e jovens e enxergar as alternativas e oportunidades de construir a sua independência e autonomia e de ser feliz, construindo política pública que dê a ela as condições de poder viver bem no seu chão”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Casa das Juventudes amplia oportunidades de convivência, formação profissional, participação social e desenvolvimento sociocultural, ao articular ações locais ao Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Com implementação simultânea em municípios de todas as regiões do Estado, o programa consolida um modelo federativo baseado na corresponsabilidade: as gestões municipais assumem a continuidade das atividades, atuando em parceria com o governo estadual.

Para a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, com esta entrega, Pernambuco reafirma a juventude como prioridade estratégica. “O Governo do Estado vem com olhar sensível para a juventude, enxergando a importância e o protagonismo e o que é importante para construir uma sociedade melhor e mais justa. Isso marca a juventude pernambucana com protagonismo, com condição de se qualificar, de empreender a juventude pernambucana com oportunidades”, enfatizou a titular da pasta.

O ato viabiliza a entrega de kits compostos por computadores, impressoras, mobiliário, TV Smart e equipamentos de som, além de estabelecer as condições para o cofinanciamento estadual das atividades a partir de 2026, mediante comprovação da execução local. O deputado estadual Joaquim Lira falou sobre a importância de investir na formação dos jovens.

“Quando éramos crianças, a gente dizia que a gente era o futuro do amanhã. O amanhã para a gente já chegou, mas como que a gente vai acreditar que as nossas crianças de hoje serão o futuro do amanhã se a gente não investir? E o Governo do Estado acredita e incentiva, dando condições deles se desenvolverem. São ações como essas que fazem a gente continuar acreditando na força do Governo Estadual”, ressaltou o parlamentar.

A iniciativa contempla cidades de pequeno, médio e grande porte, assegurando impacto direto em centenas de comunidades. Representando os municípios, a prefeita de Camutanga, Thallita Fonseca pontuou os benefícios através do convênio firmado. “Essa ação vai ajudar a ampliar e implementar políticas públicas essenciais para nossas crianças e jovens. Serão ofertados serviços profissionais, culturais e de cidadania, fortalecendo nossos jovens e ampliando suas oportunidades, dando mais visibilidade a eles. Agradeço ao Governo, com um olhar atento e comprometido em não deixar ninguém para trás”, explicou a gestora municipal.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os deputados estaduais Roberta Arraes, Luciano Duque e João de Nadegi; além de 32 prefeitos, e 10 vice-prefeitos, entre outras lideranças municipais.

Do UOL

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) respondeu na tarde desta quinta-feira (18) a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou a compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp por empresas. 

“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, afirmou o candidato ao site “O Antagonista”. 

Segundo a reportagem, as empresas preparam uma grande operação na semana que vem, que antecede o segundo turno das eleições. 

Mais cedo, pelo Twitter, Bolsonaro escreveu que “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita”. 

“Sempre fizeram política comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSOL, tentou nos assassinar”, atacou o presidenciável. 

Ele acrescentou ainda que representa a ameaça “aos maiores corruptos da história do Brasil”. “Juntos resgataremos nosso país!”, concluiu. 

Bolsonaro passou o dia dentro de casa, na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. 

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse que sua campanha pode entrar com pedidos de prisão por conta da denúncia. 

Segundo Haddad, uma possibilidade é inclusive a de prisões em flagrante, pois se trataria de um “crime continuado” — ou seja, que continua sendo cometido. O candidato falou também de pedidos de prisão preventiva para que haja “normalidade democrática” nesta reta final de segundo turno. 

Haddad afirmou que há testemunhas de reuniões em que Bolsonaro teria pedido apoio de empresários para atuação no WhatsApp, mas não quis dar nomes. “Ele deixou rastro, e vamos atrás do rastro”, disse o candidato petista. 

Em nota, o PT afirmou que há “uma ação coordenada para influenciar o processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune” e que está tomando todas as medidas judiciais para que Bolsonaro “responda por seus crimes”. O partido afirma que entrará com ação no TSE nesta quinta. 

“Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral”, cobrou o partido em seu comunicado. 

Em comentário replicado por Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, acusou o jornal e o PT de “contar meias verdades ou mentiras descontextualizadas”. 

Deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Wyllys (PSOL) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo uma investigação. Para o parlamentar, o caso pode representar crime de caixa 2 e abuso de poder econômico.