Patriota tem boa largada para Deputado em Afogados , diz Múltipla

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios.

A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19.

“Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. Portanto, vamos deixar as fogueiras pra 2021, ok?”, escreveu na rede social.

A medida é válida para moradores da zona urbana e núcleos urbanos da zona rural do município.

Na postagem a Prefeitura lembra ainda que de acordo com o decreto municipal 2.348, haverá fiscalização do cumprimento desta proibição, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização por crime contra a saúde publica, tipificado no art. 268 do Código Penal.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), vice-líder da Oposição na Câmara, considerou “extremamente graves” as razões pelas quais o presidente Jair Bolsonaro resolveu exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o que provocou a saída do governo do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Segundo disse Moro, em entrevista coletiva, hoje de manhã, Bolsonaro agiu para interferir politicamente na PF e assumiu isto. Para Tadeu, o presidente cometeu um “rosário de crimes de responsabilidade” e o Congresso deve estar pronto para agir de modo a cobrar do presidente as explicações devidas.

“O presidente disse a Moro que queria, sim, interferir politicamente na Polícia Federal, conhecer relatórios, falar com os superintendentes. Também afirmou que estava preocupado com dois inquéritos que correm no STF.” Sem contar com o fato de colocar na exoneração de Valeixo a assinatura de Moro, sem o conhecimento deste”, enumerou Tadeu. “São acusações gravíssimas que não podem passar em branco”, salientou.

Logo após a entrevista coletiva de Moro, o PSB começou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar as graves acusações de Moro contra Bolsonaro. A iniciativa é do deputado Aliel Machado, do Paraná, mas contará com o apoio da bancada.

Nessa quinta-feira, em pronunciamento virtual na sessão da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar já havia alertado o Parlamento sobre a gravidade das últimas ações de Jair Bolsonaro, no momento em que o País luta para mitigar os efeitos da crise planetária provocada pela pandemia do Coronavírus. O socialista citou a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afastado do cargo “de forma irresponsável” pelo presidente quando realizava um trabalho alinhado com as autoridades sanitárias, com a Organização Mundial de Saúde e com praticamente todos os países. E os episódios de domingo passado, quando Bolsonaro participou de atos pró-ditadura militar, com ataques e pedidos de intervenção no STF e no Congresso Nacional.

“É espantosa a capacidade de Bolsonaro em criar instabilidades quando deveria estar trabalhando e cuidando do País. Era para ele estar cuidando do combate à pandemia e não participando de manifestações que atentam contra as instituições, que pregam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além de defender o AI-5. É uma insanidade que deve ser contida. A camisa de força é a Constituição Federal. Alegando que não faltará coragem para defender a Democracia, Alencar disparou: “Dr. Ulysses já o afirmava, ‘o caminho maldito nós conhecemos‘, por isso a reação do parlamento tem que ser enérgica“.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.

Urgente

Morreu agora a pouco o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves (PSB). Ele foi atacado por abelhas em sua propriedade rural. Alérgico a picadas, foi levado às pressas para o Hospital de Custódia.

O veneno causou uma reação alérgica fatal chamada anafilaxia. Isso ocorre porque o sistema imunológico considera o veneno inoculado como um invasor prejudicial e reage liberando uma substância química chamada histamina. A liberação de histamina e outras substâncias químicas é o que causa sua reação.

A informação é de que foram muitos picadas. O prefeito já teria dado entrada em parada cardiorrespiratória na unidade de saúde de Custódia, a unidade Mista Elizabete Barbosa. Médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso. Nemias vivia na comunidade rural por ser de grupo de risco, prevenindo contrair a Covid-19.

Nemias era Secretário de Agricultura do município. A filha de  Nemias, Luciara Frazão é atual vice-prefeita. O prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca soube da morte quando dava uma entrevista à Rádio Panorama FM e não conteve as lágrimas. A cidade decretou luto oficial.

Nemias foi prefeito de Custódia por três mandatos. Tinha 67 anos. Era ligado ao grupo do ex-deputado estadual José Aglailson, pai do prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Júnior (PSB). Na última eleição, Gonçalves apoiou o deputado federal André de Paula (PSD).  A cidade está em choque.