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MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Outras Notícias

Daniel Valadares abre sabatinas com vices nesta quarta. Edson Henrique é o convidado de quinta

O sorteio com a ordem de participação dos candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira na Rádio Pajeú foi realizado nesta terça, no programa Manhã Total. Ele foi acompanhado pelos representantes das coligações Ney Quidute,  da Frente Popular,  e André Luiz, da União Pelo Povo.  O candidato da Frente Popular,  Daniel Valadares, será o primeiro […]

O sorteio com a ordem de participação dos candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira na Rádio Pajeú foi realizado nesta terça, no programa Manhã Total.

Ele foi acompanhado pelos representantes das coligações Ney Quidute,  da Frente Popular,  e André Luiz, da União Pelo Povo.

 O candidato da Frente Popular,  Daniel Valadares, será o primeiro convidado,  nesta quarta-feira,  às 10 horas. Na quinta,  Edson Henrique participa fechando a série.

No primeiro bloco, serão feitas perguntas do comunicador Nill Júnior, com previsão das 10h00 às 10h20.

No bloco 2, perguntas dos ouvintes, até as 10h40. Só serão permitidas perguntas por escrito no WhatsApp da Rádio Pajeú, para garantir evitar perguntas com ataques à honra ou que extrapolem o nível exigido. Questionamentos aos dois candidatos serão permitidos, mas sem ataques que ultrapassem a linha ética. O comunicador Nill Júnior se responsabilizará pela condução das dúvidas, de modo a garantir equilíbrio.

No bloco 3,das 10h50 às 11h15, perguntas dos jornalistas e blogueiros. Como no debate com candidatos a prefeito, a emissora terá seis perguntas gravadas a cada candidato, com sorteio de três para um dia e as três restantes no dia seguinte, garantindo participação de todos os profissionais.

São convidados Micael Lima (PanoramaPE), Marcelo Patriota, Romero Moraes (Mais Pajeú), Júnior Finfa (Blog do Finfa), Pedro Araújo (PE Notícias) e Michelli Martins (Blog Michelli Martins).

Aos profissionais, foi solicitado adotar o mesmo tom editorial nas duas perguntas, garantindo o que se pode chamar de “paridade de armas”, sem indução ou tratamento diferenciado, mesmo que com perguntas distintas.

Por fim, no bloco 4, candidato pergunta a candidato. A pergunta deve ser enviada à emissora e comunicador Nill Júnior pelos telefones (87) 9-9956-1213- e (87) 9-9606-3543 até cinco minutos antes da realização do bloco, ou seja, a partir de 11h10.

A emissora se reservará ao direito de só revelar a pergunta ao vivo.

Em todo o debate, não serão permitidas perguntas que atinjam a honra dos candidatos. O mediador garantirá a condução responsável, sem agressões pessoais. Questionamentos no âmbito político e do debate administrativo serão possíveis, serem respeitando o limite do bom ambiente democrático.

Caso o roteiro seja esgotado sem que se alcance o tempo total até 11h30, a emissora poderá acrescentar novas perguntas dos ouvintes e do comunicador Nill Júnior, até chegar o tempo pactuado.

Prefeito de Fortaleza avisa que não fará Reveillon

A Prefeitura de Fortaleza não fará festa de Réveillon em 2021. A informação foi confirmada pelo prefeito José Sarto (PDT) pelas redes sociais neste sábado, 27. Ele considera a vacinação da Capital satisfatória e assume que a gestão chegou a pensar em fazer a festa. Porém, diante do aumento de casos identificado em alguns países, […]

A Prefeitura de Fortaleza não fará festa de Réveillon em 2021. A informação foi confirmada pelo prefeito José Sarto (PDT) pelas redes sociais neste sábado, 27.

Ele considera a vacinação da Capital satisfatória e assume que a gestão chegou a pensar em fazer a festa. Porém, diante do aumento de casos identificado em alguns países, recuou.

Fortaleza sempre foi um dos destinos turísticos mais procurados no fim do ano, com destaque para a festa de Réveillon no Aterro da Praia de Iracema.

O decreto municipal, que será publicado ainda neste sábado, vai estabelecer os mesmos limites do decreto estadual: capacidade máxima de 5 mil pessoas em eventos em locais abertos e de 2.500 pessoas para locais fechados.

Sarto defende que a intenção da gestão pública é evitar uma terceira onda da doença na Capital, garantindo uma retomada econômica “segura e resposável”.

Fernando Bezerra Coelho participa de seminário promovido pelo PSB‏

Compreender as diferenças regionais do Brasil, para desenvolver políticas públicas que tenham a capacidade de enfrentar as desigualdades, promovendo o crescimento. Foi a lógica defendida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) durante o seminário “Diálogo Brasil: Reflexões Sobre a Crise e Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira (PSB), em parceria com as fundações Astrogildo […]

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Compreender as diferenças regionais do Brasil, para desenvolver políticas públicas que tenham a capacidade de enfrentar as desigualdades, promovendo o crescimento. Foi a lógica defendida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) durante o seminário “Diálogo Brasil: Reflexões Sobre a Crise e Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira (PSB), em parceria com as fundações Astrogildo Pereira (PPS) e Herbert  Daniel (PV), nesta sexta-feira (03/07) no Recife.

Fernando apresentou recentemente ao Senado uma proposta criando o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Quando ocupou o ministério da Integração Nacional, Fernando coordenou diversas conferências regionais, e uma nacional, para tratar do assunto. O resultado dos debates, promovidos em 2012, apontou para a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, proposta que Fernando Bezerra Coelho apresentou ao Senado no mês passado.

Uma das mais importantes pesquisadoras do país e palestratante do seminário, a economista Tânia Bacelar apresentou gráficos que demonstravam a desigualdade regional do Brasil. Para ela, se não houver um direcionamento no sentido de promover o desenvolvimento nas regiões mais pobres do país, as diferenças podem ser ainda mais aprofundadas. “Precisa ser uma definição política para que isto aconteça”, destacou. A convite do senador, Tânia fará uma palestra na próxima quarta-feira, no Senado Federal, sobre a questão.

O Diálogo Brasil reuniu na capital pernambucana importantes lideranças políticas nacionais, como o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Júlio, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os ex-governadores João Lyra Neto e Wilma de Faria (PSB-RN) e o líder socialista na Câmara dos Deputados, Fernando Filho.

Vitória de Márcia foi maiúscula, mas ainda apareceu quem quisesse mais

A prefeita Márcia Conrado teve uma vitória maiúscula em Serra Talhada, com 57,68% dos votos, contra 37,54% de Miguel Duque. Sargento Jucelio Souza (PL): 1.922 votos, 3,97% dos votos válidos, Dr. Luiz Pinto (PSOL): 395 votos, 0,82% dos votos válidos. Apesar da vitória com pouco mais de 20% e mais de 9 mil votos, as pesquisas […]

A prefeita Márcia Conrado teve uma vitória maiúscula em Serra Talhada, com 57,68% dos votos, contra 37,54% de Miguel Duque.

Sargento Jucelio Souza (PL): 1.922 votos, 3,97% dos votos válidos, Dr. Luiz Pinto (PSOL): 395 votos, 0,82% dos votos válidos.

Apesar da vitória com pouco mais de 20% e mais de 9 mil votos, as pesquisas anteriores, que davam a margem maior, alimentaram em eleitores governistas uma vantagem ainda mais robusta.

Para se ter uma ideia, em 13 de setembro, a pesquisa Múltipla colocava Márcia com 62%, Miguel Duque com 20% e Luiz Pinto mais Sargento Jucélio com 2% e 1%, respectivamente. Em 4 e 5 de outubro, na última pesquisa, Miguel pulou a 36% e Márcia ficou estável, com 61%.

Só que desde o início, o Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, dizia que a tendência dos indecisos é migrar para o nome da oposição.  “Quando você tem um gestor ou gestora disputando a reeleição, não há sentido para os indecisos não seguirem sua proposta, porque esse nome já teve quatro anos se mostrando à sociedade”.

Então o indeciso é aquele que não se declara por motivos como receio de ser identificado, por estar ou ter algum nome próximo ocupando funções no governo, e prefere  dizer que está indeciso. Mas migra para a oposição.

No final, o Múltipla acertou o resultado considerando a margem de erro, de 4,6%. Mas ainda houve quem quisesse mais, inclusive no staff da prefeita, apesar da vitória maiúscula. Miguel, registre-se, dado o curto tempo até a eleição, palanque menor e outros fatores, também cumpriu seu papel de marcar oposição politicamente.

Albérico diz que candidatura não sofrerá revés jurídico. “Acusações infundadas”

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele. Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre […]

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele.

Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre o atual cenário político de Iguaracy, manifestando preocupação com o que considera “uma campanha marcada por tensões e desentendimentos”.

O candidato também abordou questões relacionadas à gestão pública, mencionando possíveis irregularidades na contratação de servidores e destacando a importância de transparência na administração. Ele afirmou que há relatos de funcionários recebendo salários abaixo do mínimo e sugeriu que o Ministério Público investigue essas situações para garantir que todos sejam tratados com justiça, referência à gestão Zeinha Torres. “Precisamos de mais clareza nos processos de contratação e assegurar que cada trabalhador receba o que lhe é de direito”, disse.

Ao longo da sabatina, Albérico citou ações de sua gestão anterior, de 2009 a 2012. Entre elas, a construção de mais de 100 casas de alvenaria, que substituíram moradias de taipa. “Foi um trabalho importante de habitação, e temos ainda muito a fazer nessa área”, afirmou.

Na área da saúde, Albérico destacou o programa de busca ativa de gestantes, que incentivava o acompanhamento pré-natal com a distribuição de enxovais às futuras mães, reduzindo a mortalidade infantil. Na educação, ressaltou a implementação do programa “Educação Nota 10”, que premiava os professores com melhor desempenho e oferecia estágios remunerados para os alunos mais dedicados.

Albérico também falou sobre o cenário atual das pesquisas eleitorais, reconhecendo que há disparidade nos resultados, mas demonstrando confiança no apoio popular. “Acredito que estamos no caminho certo, com propostas claras e o compromisso de trabalhar pelo bem de Iguaracy”, comentou.

Ao concluir, o candidato reafirmou seu desejo de contribuir para o desenvolvimento do município e reforçou sua confiança na justiça para resolver questões relacionadas à sua candidatura.

O Ministério Público recorreu da decisão que garantiu sua elegibilidade ao TRE. Até agora, um Desembargador votou por sua inelegibilidade. Mas Albérico diz confiar na decisão do pleno do Tribunal.

“Estamos confiantes”, disse, sobre a viabilidade de sua candidatura.