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MP emite Recomendação para coibir a venda de bebidas alcoólicas à menores em Ingazeira

Por André Luis
O promotor Aurinilton Leão

Por André Luis

A Promotoria Pública do município de Tuparetama, através do promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, emitiu no último dia (14.03), Recomendação nº 003/2019, que trata da fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente no município de Ingazeira-PE.

A Recomendação resolve que: “a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares do município de Ingazeira, que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente de qualquer forma a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que as crianças e/ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais e/ou responsáveis”.

Ao comandante da 1ª companhia, do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, o promotor recomenda que: “se proceda à realização de diligências no âmbito do município de Ingazeira, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependência física e psíquica”.

Dr. Aurinilton também recomenda ao delegado de Polícia Civil de Ingazeira, a adoção das “providências cabíveis à apuração das infrações penais ora tratadas, conforme o caso inclusive com a lavratura de auto de prisão em flagrante delito se for configurado o estado de flagrância ICPP. art 302”.

Além do comandante do 23º BPM e do delegado da Polícia Civil de Ingazeria, receberam cópias da Recomendação: o secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, para publicação no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores e a juíza de Direito da Comarca de Tuparetama, para conhecimento.

Também foram enviadas cópias do documento para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público para os fins de direito, inclusive conhecimento e controle.

O Conselho Tutelar de Ingazeira, também recebeu cópia da Recomendação, para conhecimento e tomada imediata das providências necessárias ao seu fiel cumprimento no âmbito de suas atribuições.

O MP encerra a Recomendação cientificando-se de que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar na “adoção das medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”.

Em uma das considerações da Recomendação o promotor subscreve a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente.

E em outra consideração lembra que o art. 243, da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com redação dada pela Lei nº 13,106. de 2015, tipifica como crime: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, com penas de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A Recomendação foi emitida, após o promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, ter recebido denúncias de casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares e lanchonetes de Ingazeira.

Outras Notícias

Empresário tenta quebrar polarização na política de Tuparetama

Formado em sua maioria por ex-aliados do ex-prefeito Deva Pessoa e tendo na sua composição, pequenos empresários, engenheiros, médicos, trabalhadores rurais e autônomos, o PSOL atua em Tuparetama para por fim na polarização política que envolve os grupos do prefeito Sávio Torres (PTB) e do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD). O programa Cidade Alerta da Rádio […]

Formado em sua maioria por ex-aliados do ex-prefeito Deva Pessoa e tendo na sua composição, pequenos empresários, engenheiros, médicos, trabalhadores rurais e autônomos, o PSOL atua em Tuparetama para por fim na polarização política que envolve os grupos do prefeito Sávio Torres (PTB) e do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD).

O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, apresentado pelo comunicador Anchieta Santos, recebeu nesta terça-feira (04.02), os integrantes do PSOL, Junior Honorato, Sales Rodrigues e Alicsom Pereira.

Nome mais cotado para enfrentar as urnas como líder da 3ª via, Junior Honorato criticou a gestão Sávio Torres pelo tratamento dado ao fundo de Previdência, Fumpretu. “Recolher do servidor e não repassar é um erro grave da atual gestão. Defendemos num futuro governo o Fumpretu sendo dirigido por alguém escolhido pelos servidores e não pelo prefeito”, disse.

Quanto ao governo do ex-aliado Dêva Pessoa, Junior Honorato elogiou a administração pelas ações, mas atacou a condução política. Sobre as contas de 2007 e 2015 que rejeitadas podem impedir as candidaturas de Sávio e Deva, o provável candidato do PSOL disse torcer que eles sejam candidatos, pois assim a vitória da 3ª via será melhor.

Prefeitura de Salgueiro confirma o primeiro óbito por Covid-19

A Prefeitura de Salgueiro confirma o primeiro óbito causado pela Covid-19 no município neste domingo. O paciente de sexo masculino, tinha 42 anos, morava na zona rural da cidade e era fumante. Ele foi admitido no isolamento da UTI do Pronto Socorro São Francisco no dia 09 de abril com quadro suspeito da COVID-19, suspeita […]

A Prefeitura de Salgueiro confirma o primeiro óbito causado pela Covid-19 no município neste domingo.

O paciente de sexo masculino, tinha 42 anos, morava na zona rural da cidade e era fumante.

Ele foi admitido no isolamento da UTI do Pronto Socorro São Francisco no dia 09 de abril com quadro suspeito da COVID-19, suspeita que veio a se confirmar com o resultado do material coletado e enviado para exame laboratorial.

O paciente foi entubado dia 12 de abril, apresentando ainda um quadro de insuficiência renal aguda, quando foi iniciado tratamento com hemodiálise.

Apesar dos esforços da equipe, veio a óbito hoje, 26 de abril.

Todos os dados referentes ao caso foram liberados com autorização da equipe médica da instituição onde o paciente estava internado.

O Prefeito Clebel Cordeiro lamenta a morte do paciente e se solidariza com os familiares.

“Destaco o trabalho obstinado dos nossos profissionais da saúde e do Comitê de Crise que estão se dedicando dia e noite para que possamos passar por este período tão difícil. O desafio é grande, mas iremos enfrentar, precisamos ainda mais do apoio da população nessa luta que é de todos nós. Vou fazer o que estiver ao meu alcance para que as vidas dos salgueirenses sejam preservadas“. relatou o prefeito de Salgueiro.

Houve uma diminuição de 2 casos notificados (já descartados), devido a alteração de endereço da residência dos pacientes, que ficam fora da cidade de Salgueiro.

Ângelo Ferreira se reúne com prefeitos eleitos pelo PSB no Estado

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou nesta segunda-feira (07), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o encontro com os prefeitos e prefeitas vitoriosos pelo PSB, nas últimas eleições municipais no Estado. O deputado estadual Ângelo Ferreira, eleito na cidade de Sertânia, também participou da atividade. O PSB destaca o preparo, o planejamento, a troca de […]

thumbnail_14915362_877052792426108_2959144987643672883_nO Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou nesta segunda-feira (07), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o encontro com os prefeitos e prefeitas vitoriosos pelo PSB, nas últimas eleições municipais no Estado.

O deputado estadual Ângelo Ferreira, eleito na cidade de Sertânia, também participou da atividade.

O PSB destaca o preparo, o planejamento, a troca de experiências, a articulação interfederativa e as prioridades adequadas às urgências da população, como fundamentais na formação de seus quadros e para fazer boas gestões.

O encontro contou com a participação de muitas lideranças que seguem envolvidas nesse esforço, para começar o ano de 2017 com afinação. Entre elas, estiveram presentes o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o governador, Paulo Câmara, o prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, e o senador, Fernando Bezerra Coelho.

Anderson leva caravana Simbora Mudar Pernambuco a Exu

A caravana Simbora Mudar Pernambuco visitou, nesta quinta-feira (28), a cidade de Exu, no Sertão do Araripe. Liderada pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) e o pré-candidato ao Senado (PL), Gilson Machado, a agenda na terra natal de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, marcou a estreia de Izabel Urquiza (PL) como […]

A caravana Simbora Mudar Pernambuco visitou, nesta quinta-feira (28), a cidade de Exu, no Sertão do Araripe. Liderada pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) e o pré-candidato ao Senado (PL), Gilson Machado, a agenda na terra natal de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, marcou a estreia de Izabel Urquiza (PL) como pré-candidata à vice-governadora.

Os pré-candidatos foram recepcionados com entusiasmo na entrada da cidade pela população e o ex-prefeito Zioclécio Saraiva. A agenda no município contou com visita ao Parque Asa Branca e ao Museu do Gonzagão, dois dos principais pontos turísticos da região e locais de grande importância para o forró e a cultura nordestina. 

Após um encontro com Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga, Anderson reafirmou o compromisso de trabalhar pelo resgate do turismo cultural e da valorização das tradições do Nordeste.

“Estivemos no Parque Asa Branca e lá encontramos um local de imensa importância para toda uma região, mas completamente abandonado pela falta de sensibilidade pela atual gestão do governo estadual. Não é diferente a realidade em Exu, em relação a tantas outras cidades de Pernambuco, que poderiam estar com a economia em recuperação se não fosse o descaso do governo do PSB com o setor. Mas essa chave vai virar”, disse Anderson Ferreira. 

Músico e ferrenho defensor dos ritmos nordestinos, Gilson Machado se emocionou durante a visita e aproveitou a oportunidade para tocar sanfona ao lado de músicos que acompanharam a agenda. 

“É impossível você vir a Exu e não sentir a energia desse lugar, a alegria que brota dos sanfoneiros daqui e o orgulho que sentem por fazerem parte da mesma terra onde nasceu Gonzagão, um cabra arretado que nos deixou esse grande legado e a missão de levar o forró adiante”, declarou.

PGJ convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e […]

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.