MP Eleitoral quer manter condenação contra candidato que pediu votos em emissora de rádio

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

O prefeito Sebastião dias esteve na capital pernambucana para um encontro com o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, além de engenheiros da secretaria de Agricultura do Estado e da gerente da Adagro, Erivânia Camelo de Almeida.

Sebastião Dias estava acompanhado do engenheiro Dr. Alexei Souza e mostrou-se otimista após o encontro, onde foi discutido a construção do curral do gado. A obra está orçamentada em R$ 1,5 milhão e será executada em três etapas, sendo a 1ª etapa destinada à construção dos Currais, carregadeiras e um curral para leilão.

Os recursos para custear a obra serão todos públicos, sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de contra partida do Estado, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do FEM 2015 (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) e R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) do Governo Federal. O secretário pediu 15 dias para analisar o projeto e se comprometeu em marcar um novo encontro com o gestor tabirense.

Solidão, Afogados e Santa Terezinha aparecem nos últimos lugares no ranking da região

Os municípios de São Bento do Una e Lajedo, no Agreste de Pernambuco, aparecem no primeiro e no segundo lugar, respectivamente, no Ranking Estadual dos Portais da Transparência. O terceiro lugar ficou com Flores, no Sertão do estado, a melhor do Pajeú. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é do G1 PE.

São Bento do Una obteve nota 9,2, seguido por Lajedo, com média 9, e Flores com 8,8. A escala da nota varia de 0 a 10. Recife empatou com os município sertanejos de São José do Egito e Tacaratu, com nota 8,4. Os três estão na quarta colocação. No ranking nacional, Pernambuco ficou em 11º lugar, com média 7,5.

O MPF informou que dos 185 municípios avaliados no estado, 20 obtiveram nota acima de 7 e trinta ficaram com nota zero por não atenderem, segundo a assessoria, as exigências da lei. Entre os que não pontuaram estão Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá e Abreu e Lima. Nenhum município obteve nota dez.

A avaliação dos estados e municípios foi baseada em 16 itens relativos à divulgação da remuneração de servidores, despesas a pagar, receitas arrecadadas, contratos e convênios. O ranking foi realizado de acordo com o questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Critérios distintos, resultados antagônicos: O levantamento mostra a mudança de critérios de avaliações entre TCE, TCU e MPF. Não há exemplo mais claro que Flores para demostrar isso. Não faz muito dias, a cidade figurou como a pior do Pajeú, uma das piores do estado, no ranking do TCE que aferiu por cinco meses vários índices ligados a transparência na gestão pública. Flores não foi aferida na análise do TCU. Mas na avaliação do MPF, é a mais transparente do Pajeú.

Em contrapartida, cidades que apareceram bem no ranking do TCE não tiveram a mesma avaliação do MPF. Afogados da Ingazeira por exemplo, foi “top 5” no ranking do TCE. Aparece em penúltimo na região (número 115 no Estado), com nota 3,1. Triunfo talvez seja exemplo de relativa estabilidade nos rankings, sendo o melhor da região no do TCE e o quarto no do MPF. Serra Talhada foi bem no ranking do TCU, mas mal nos rankings do TCE e no do MPF, este último em  47º, posição 12 no Pajeú.

Veja o ranking do Pajeú na de transparência agora na avaliação do MPF:

Veja o ranking completo, clicando aqui

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) determinou abertura de processo licitatório para os Serviços de Manutenção, Operação, Alteração e Ampliação da Infraestrutura de Sistema de Iluminação Pública Municipal, inclusive com fornecimento dos materiais correlatos necessários à Gestão dos Serviços.

Depois de realizado o Pregão Presencial nº 00032/2015 a empresa Eletro-Laser Serviços Ltda, da cidade de Patos – PB sagrou-se vencedora e agora está responsável pelos serviços relativos à Iluminação pública do município de Tabira.

A empresa está localizada na Avenida Antônio Pereira Amorim, casa nº 2096, Bairro de Fátima, sob a responsabilidade do Sr. Audi de Araújo Amorim. Agora, começa a ser divulgado o Disque Luz para reparos e manutenção, assim como solicitação de expansão de rede: 3847-1409 e 99901-0667.

A cidade é mais uma a se adequar à transferência de responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública, que passou para a mão das prefeituras, atendendo resolução da Aneel.