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MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina

Por André Luis

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura anuncia desligamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico

Em nota de poucas linhas enviada ao blog nesta quinta (27), a prefeitura de Serra Talhada anunciou o desligamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luciana Magalhães. O texto não explicita os motivos do afastamento de Luciana. Apesar de não revelar a motivação, o nome da Secretária já era especulado na cota dos que seriam convidados […]

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Em nota de poucas linhas enviada ao blog nesta quinta (27), a prefeitura de Serra Talhada anunciou o desligamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luciana Magalhães.

O texto não explicita os motivos do afastamento de Luciana. Apesar de não revelar a motivação, o nome da Secretária já era especulado na cota dos que seriam convidados a deixar o governo na mini-reforma administrativa anunciada pelo próprio prefeito Luciano Duque.

Duque havia sinalizado que ouviria seu grupo político para definir quem continuaria ou não no governo. Dentre as motivações questões administrativas e alinhamento político pós eleitoral. No caso de Luciana, deve ter pesado o primeiro aspecto. Veja o teor da nota na integra:

Nota

O Governo de Serra Talhada comunica o desligamento da secretária de Desenvolvimento Econômico, Luciana Magalhães das suas funções.

O Prefeito Luciano Duque agradece o empenho e dedicação da mesma em favor de Serra Talhada e do seu Governo e deseja-lhe muito sucesso na sua nova jornada.

Aproveita para comunicar que a pasta ficará vaga até posterior indicação de uma novo secretário(a).

Em nota, prefeitura de Sertânia diz que problema mecânico causou acidente em ônibus com atletas

Caso que inspira mais cuidados é de  Carlos Eduardo Alves de Lima, o Lalito, levado para Hospital da Restauração. “A maioria está bem”, diz prefeitura,que garante apoio às vítimas e apuração do episódio A Prefeitura de Sertânia emitiu há pouco nota sobre o acidente com o ônibus que levava a Seleção de Sertânia para  Caruaru, onde disputaria a […]

Caso que inspira mais cuidados é de  Carlos Eduardo Alves de Lima, o Lalito, levado para Hospital da Restauração. “A maioria está bem”, diz prefeitura,que garante apoio às vítimas e apuração do episódio

A Prefeitura de Sertânia emitiu há pouco nota sobre o acidente com o ônibus que levava a Seleção de Sertânia para  Caruaru, onde disputaria a última partida da 3ª fase da 12ª Copa TV Asa Branca de Futsal,  na tarde deste sábado (25), na BR-232, próximo a cidade de Arcoverde.

O Governo inicialmente  lamentou o acidente. “A gestão informa que o micro ônibus, que transportava os atletas, estava com as revisões atualizadas, com documentação em dia e com todos os pneus novos. Ocorreu um problema, provavelmente mecânico”.

Segundo a nota, os pneus traseiros do lado direito se soltaram e chocaram-se com um carro de passeio, que sofreu apenas estrago material, não havendo feridos. “Quanto aos atletas, que seguiam viagem, foram atendidos no Hospital Regional de Arcoverde e a maioria está bem”.

Segundo a prefeitura, a equipe de saúde do Hospital de Sertânia se deslocou até o local para socorrer os acidentados, assim como secretários e funcionários do município.

“O paciente em estado mais grave, porém estável, Carlos Eduardo Alves de Lima, conhecido como Lalito, seguiu em ambulância para o Hospital da Restauração, no Recife, onde será avaliado por equipe médica e fará exames especializados”.

“A Prefeitura de Sertânia reitera o compromisso com toda a população sertaniense e prestará total apoio aos atletas, que seguem em tratamento, pois a recuperação de todos é o mais importante. E vai apurar, em conjunto com os órgãos de trânsito, as causas do acidente”, conclui.

Raquel Lyra participa de reunião com Lula sobre violência nas escolas

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar. No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e […]

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

Prefeito de Solidão alerta sobre queimadas

Por André Luis O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), usou as suas redes sociais esta semana para divulgar um vídeo alertando a população sobre os riscos das queimadas. No vídeo, Djalma Alves destaca que as queimadas são um problema recorrente no município, principalmente durante o período de seca. Ele pede que a população tenha […]

Por André Luis

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), usou as suas redes sociais esta semana para divulgar um vídeo alertando a população sobre os riscos das queimadas.

No vídeo, Djalma Alves destaca que as queimadas são um problema recorrente no município, principalmente durante o período de seca. Ele pede que a população tenha cuidado ao colocar fogo em pequenos montes de garranchos, chamados de “coivaras”, para evitar que o fogo se alastre e cause danos à fauna e à flora.

“As pequenas brocas que nós temos em nossa região quando colocadas fogo nessa época do ano é muito prejudicial à nossa fauna”, disse Alves. “E principalmente agora que estamos vivendo um momento que a temperatura está muito alta, as coivaras como a gente conhece, pequenos montes de garranchos que a gente coloca fogo, tem que estar muito atento.”

O prefeito também alerta para o perigo de pequenas ações, como jogar uma bituca de cigarro no capim. “Temos que estar atentos a todas as ações de pequenas a grandes”, disse.

Em apenas oito dias, o Corpo de Bombeiros foi chamado para atender três ocorrências de queimadas em Solidão.

“Então é apenas um alerta para que cada vez mais tenhamos cuidado”, disse Alves.

Além de causar danos à fauna e à flora, as queimadas também podem provocar:

Poluição do ar, que pode causar problemas respiratórios;

Intoxicação por monóxido de carbono;

Prejuízos econômicos, como a destruição de plantações e propriedades;

Aumento do risco de acidentes, como incêndios em residências e veículos.

Como evitar queimadas

Para evitar queimadas, é importante tomar as seguintes medidas:

Não colocar fogo em terrenos, pastos, lixos e quintais;

Avisar as autoridades competentes sobre focos de incêndio;

Ficar atento a pequenas ações que podem causar incêndios, como jogar uma bituca de cigarro no capim.

Prefeitura cria em Arcoverde auxilio Pandemia

Em Arcoverde, o prefeito em exercício Siqueirinha (PSB) começa a semana com expectativa positiva. Nesta segunda-feira (29), os vereadores da cidade vão votar o pacote de projetos do programa Supera Arcoverde. O Auxílio Emergencial da Pandemia, envolve ajuda financeira às famílias carentes e aos artistas da cidade, além de prorrogação do pagamento de tributos municipais. […]

Em Arcoverde, o prefeito em exercício Siqueirinha (PSB) começa a semana com expectativa positiva.

Nesta segunda-feira (29), os vereadores da cidade vão votar o pacote de projetos do programa Supera Arcoverde.

O Auxílio Emergencial da Pandemia, envolve ajuda financeira às famílias carentes e aos artistas da cidade, além de prorrogação do pagamento de tributos municipais. A expectativa é de aprovação na íntegra pela Câmara Municipal.