MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina

A Segunda Câmara do TCE referendou na terça-feira (23) uma Medida Cautelar que havia sido expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, em janeiro deste ano, determinando à Prefeitura de Sertânia que se abstivesse de dar continuidade a um Pregão Eletrônico que teve como objeto a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

O valor estimado era de R$ 5.841.000,00. A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

O prefeito Ângelo Ferreira entrou com Pedido de Reconsideração, mas após a análise meritória dos dados, extraídos do próprio Portal da Prefeitura, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do município, decidiu manter a Cautelar e propor a instauração de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise dos gastos com combustíveis pelo Poder Executivo Municipal.

(Com informações do Afogados Online)

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acompanhou o voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo e julgou irregular a Gestão Fiscal do ex-prefeito Jonas Camelo, referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão afeta também o ex-secretário de Finanças, Adelino José dos Santos e Bruno Chrystian de França Cavalcanti, Controlador Interno.

A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (01), na sede do TCE, em Recife. O objetivo do julgamento foi verificar se o ex-prefeito vinha publicando os Relatórios de Gestão Fiscal, observando as diretrizes constantes no artigo 18 e 19, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), bem como a Resolução TCE nº 20/2015, essencialmente quanto à demonstração dos gastos totais com pessoal e as deduções permitidas legalmente.

Com base nos dados, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal do Ex-Prefeito Jonas Camelo (PP) e ainda aplicou multa nos termos do voto do Relator. O TCE ainda não divulgou o voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo e os respectivos valores das multas aplicadas.

*A informação é do Blog das Cidades

Durante sessão remota do Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (08), o deputado estadual Romero Sales Filho chamou atenção sobre a situação das barragens em municípios do interior.

“Um tema que está despercebido diante da pandemia é a situação das barragens do Estado e o clima de tensão no interior de Pernambuco. Tivemos acidentes que provam o que a gente vem alertando o Governo de Pernambuco há um ano. A omissão do poder público vem colocando em risco não somente os bens materiais, mas a vida das pessoas. Sexta, fomos alertados sobre o risco de rompimento da barragem de Ipanema, localizada em Águas Belas, caso isso aconteça, três municípios serão atingidos em noventa minutos”, alertou o deputado.

A barragem Zumbi, localizada no município de Arcoverde, no Agreste do Estado, rompeu na noite do último domingo (29) e atingiu os municípios de Águas Belas, em Pernambuco, e de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas.

Na madrugada da quarta (25), fortes chuvas atingiram o Sertão do estado de Pernambuco, e um dos municípios mais afetados foi Afogados da Ingazeira, especificamente o bairro do Borges, que teve suas ruas totalmente alagadas em consequência do rompimento do açude em riacho da onça, fazendo com que parte da população tivesse de se arriscar para tentar salvar bens materiais.

O parlamentar, que integrou a Comissão Especial de Barragens, é um dos autores de Projeto de Lei, proposto no relatório final da Comissão, que reafirma as competências dos órgãos fiscalizadores; estipula prazo para que a documentação das barragens seja regularizada; define rotinas de inspeção e manutenção e fim do impasse da responsabilidade pelos reservatórios e determina punições em casos de descumprimento.

“Diante dos eventos citados, reafirmamos a importância da Comissão Especial de Barragens, que trabalhou durante os últimos 11 meses para impedir que desastres como esses ocorressem e, a partir de visitas técnicas realizadas em diversas barragens e açudes do Estado, apontou uma série de irregularidades, inclusive a falta de informações, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores, como a APAC e ANA – que recebiam os relatórios atualizados, mas não realizavam as análises necessárias – quanto do sistema nacional responsável por esse banco de dados, que também não estava sendo alimentado e, consequentemente, não cobrava as devidas manutenções dos reservatórios”.

Para ele é importante que o governo cumpra o seu papel e adote medidas preventivas, como as presentes no relatório, para que situações que podem ser evitadas não precisem ser reparadas. Precisamos olhar para as barragens com mais responsabilidade”, acrescentou Sales Filho, reforçando ao governo seu pedido de atuação diligente.

Os deputados Antônio Moraes (PP), que foi presidente da comissão, e Doriel Barros (PT), fizeram aparte e parabenizaram Sales Filho pela fala concordando com a urgência na busca de soluções para a questão em pauta.