MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero

A GRE do Sertão do Alto Pajeú também ficou em terceiro lugar no estado.

Escolas estaduais tiveram destaque em primeiro lugar, como Tomé Francisco, de Quixaba e Dário Gomes, de Flores.

Elas empataram em primeiro lugar no ensino fundamental. Já o Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama, foi primeiro no Ensino Médio.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30.12), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Aqueles que optarem por cota única deverão emitir a guia diretamente no site do Detran.

Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terá o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio.

O valor mínimo de IPVA é de R$ 38,37, para motos, e R$ 63,95 para os demais transportes. Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 2% para motos, 1% para caminhões e ônibus, e 2,5% para carros e outros. De acordo com a Gerência de IPVA da Sefaz, a queda média do valor imposto do veículo usado é de -4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

Luciano Torres, prefeito da Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, confirmou ontem pela manhã no Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos,  que amanhã, quinta-feira (29), participa de uma reunião com o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, coronel Edilson Monteiro.

Na pauta a reenergização da rede elétrica pela Celpe aos moradores das margens da Barragem da Ingazeira, que também depende da empresa, autora original do proje to de construção da obra.

Torres afirmou que ainda vai tratar do contorno da estrada às margens da referida barragem, para beneficiar os moradores dos municípios da Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e Tabira.

O DNOCS chegou a licitar R$ 5 milhões para topografia e execução da obra, mas o projeto não saiu do papel. Torres se comprometeu de na sexta-feira apresentar no mesmo programa o resultado do encontro.

A reunião também terá o ex-desembargador do TRE e advogado Roberto Morais,  outro na linha de frente na cobrança por uma solução para as cerca de 50 famílias ilhadas e sem energia elétrica desde a semana passada na região. O vereador de Tuparetama,  Joel Gomes,  também estará no encontro.

Candidato a senador na última eleição estadual, o Pastor Jairinho filiou-se há duas semanas ao União Brasil. Neste domingo (24), ele se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, no Recife, para alinhar detalhes de sua pré-campanha a deputado federal.

Liderança religiosa da Assembleia de Deus, Pastor Jairinho obteve quase 200 mil votos na eleição para o Senado, sendo 50 mil no Recife. “Vamos trabalhar juntos pelo nosso estado. Coloco meu nome como pré-candidato a deputado federal para ajudar Miguel Coelho nessa caminhada em defesa da mudança e de dias melhores para o povo pernambucano”, afirmou.

O pré-candidato a governador acredita que o União Brasil elegerá até 4 deputados federais nesta eleição. Miguel acredita que Pastor Jairinho é um nome importante para renovar o Congresso Nacional. “Fico feliz com sua chegada ao nosso partido. O Pastor Jairinho tem o respeito dos pernambucanos por toda sua história. Tenho convicção que ele será uma importante liderança política de renovação em Brasília e que vai nos ajudar a trazer esperança aos pernambucanos”, declarou Miguel.

Na noite anterior, sábado (23), Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra acompanharam o Pastor Jairinho na Fraternal das Assembleias de Deus Madureira, no Recife. O encontro religioso reuniu milhares de fiéis de várias igrejas de Pernambuco.

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.