MP Eleitoral e MPT realizaram ação conjunta contra assédio eleitoral em Caruaru

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente executivo da Iberdrola, Ignacio Galán, para debater a ampliação do uso de energias renováveis em Pernambuco.

A busca por investimentos em novas linhas de transmissão, junto ao Governo Federal, a mudança na matriz energética em Pernambuco – especialmente a ampliação do uso de energias de fontes renováveis como solar e eólica, também estiveram em pauta.

A mudança da matriz energética na Ilha de Fernando de Noronha, que teve ontem a celebração de um acordo para a ampliação da colaboração entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, também foi tema do encontro.

Acordo este que, de acordo com as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode servir como um novo paradigma para a gestão colaborativa de áreas de preservação entre governos Estaduais e a União.

A governadora falou sobre a importância da pauta para geração de empregos. “Pernambuco detém hoje três grandes fábricas de equipamentos para geração de energia eólica. O Estado conta, ainda, com várias empresas de menor porte que fabricam partes e componentes para as fábricas de maior porte. Ao contrário dos grandes parques eólicos e solares, cuja massa de empregos se dá apenas na fase de construção, os fabricantes de equipamento geram empregos diretos e indiretos de forma permanente”, ressaltou.

A Iberdrola é uma empresa espanhola com mais de 170 anos de história. Hoje é líder mundial em energia, a primeira geradora eólica, e uma das maiores empresas de eletricidade por capitalização de mercado do mundo. Ela atua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia elétrica. Em 2017, comprou 60% do grupo brasileiro de geração de energia eólica e hídrica, Neoenergia por 5,1 bilhões de reais.

“A Iberdrola e a Neoenergia são empresas comprometidas com a transição energética. A possibilidade de debater o assunto com o Governo de Pernambuco e saber que o estado também tem interesse em investir em matrizes sustentáveis de energia torna o objetivo mais acessível”, destacou o presidente executivo da Iberdrola.

Por sua vez, o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, ressaltou que Fernando de Noronha é um exemplo do compromisso da Neoenergia com a descarbonização e sustentabilidade nos seus negócios. “Através do Programa Energia Sustentável Noronha, estamos desenvolvendo soluções energéticas renováveis e de estímulo à preservação do ecossistema na Ilha. Nos próximos anos, continuaremos investindo para tornar o arquipélago um exemplo de sustentabilidade para todo o mundo”, afirmou.

Também participaram da reunião a vice-governadora Priscila Krause, os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral; e a diretora-presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

por Anchieta Santos

A afirmação foi feita ainda durante a disputa do primeiro turno da eleição/2014 e hoje lembrada pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Convidado a fazer uma avaliação da administração da Prefeita Soraya Morioka, o ex-prefeito Marcone Santana respondeu: “Soraya achava que iria governar Flores resolvendo os problemas apertando num botão”, por isso não vai bem.

Folha

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil de 2014 em função de atos de injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, durante partida da equipe gaúcha contra os paulistas pela competição na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no dia 28 de agosto.

Ainda cabe recurso da decisão, mas esta foi a primeira vez que um clube brasileiro foi excluído por atos racistas em competições organizadas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol)

O primeiro a depor, como testemunha do time gaúcho, foi o presidente do clube, Fábio Koff.

“Este julgamento é histórico para o clube, a instituição. Não se limita ao fato ocorrido, ela atinge um clube com 111 anos”, lamentou Koff no começo do julgamento.

A procuradoria, a cargo de Rafael Vanzin, utilizou a entrevista de Aranha ao programa Fantástico e cenas do jogo. A defesa do Grêmio, por sua vez, apresentou campanhas com jogadores do clube contra o racismo veiculadas nos canais tricolores nas mídias sociais.

Na sua manifestação, Vanzin mencionou outros casos de discriminação na Arena do Grêmio. Um deles em 30 de março, quando o zagueiro Paulão, do Internacional, foi hostilizado pela torcida tricolor durante clássico Gre-Nal pelo campeonato gaúcho.

A defesa do Grêmio, representada pelos advogados Gabriel Vieira e Michel Assef Filho, destacou que o clube faz campanhas de combate ao racismo. Assef chegou a defender a absolvição do time de Porto Alegre.

“Penalizar quem faz campanha contra o racismo é um absurdo”, disse Assef, alegando que uma punição seria um desincentivo a essas iniciativas.

O relator Francisco Pessanha Filho, além de excluir o Grêmio, aplicou multa de R$ 50 mil ao clube e proibiu os torcedores identificados de presenciarem jogos da equipe por 720 dias.

“(A pena) pode não ser a mais inteligente nem justa, mas é o que temos”, disse Pessanha Filho, que aproveitou para dar uma resposta a Koff, que indicou que uma eventual punição macularia a imagem do clube:

“Quem está manchando a instituição Grêmio não é este tribunal”.

O voto do relator foi seguido pelos auditores Ricardo Graiche, Ivaney Cayres e Gustavo Teixeira. Na noite desta quarta-feira (3), faltava votar ainda o presidente do STJD, Fabrício Dazzi – mas a exclusão já estava sacramentada.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio e os auxiliares, denunciados por não terem relacionado a injúria racial na súmula de jogo, foram igualmente condenados: o juiz Wilton Pereira de Sampaio foi suspenso por 45 dias e multado em R$ 800. Os auxiliares e o quarto árbitro foram suspensos por 30 dias e R$ 500. Luiz Cunha Martins, assessor especial, foi absolvido.