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Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel (PP), esteve no Recife na última quinta-feira (19), onde se encontrou com o vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho (PDT), que foi o parlamentar mais votado da cidade nas eleições de 2020.

Na pauta da reunião os graves índices de violência registrados em Pernambuco, especialmente em Vitória de Santo Antão, que figura no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como um dos municípios mais violentos do país, ocupando a 10ª posição no ranking divulgado em 2021.

O diálogo envolveu problemas de infraestrutura da cidade, atuação de organizações criminosas da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife, graves problemas sociais de distribuição de renda, política habitacional, ausência de oportunidades, empregabilidade, e qualificação profissional para jovens, ausência de efetivo e desestruturação das unidades policiais, além de questões relacionadas à corrupção política.

Segundo nota ao blog, os políticos se comprometeram em construir um debate importante sobre o tema, além de provocar outros órgãos sobre a pauta de segurança pública e prevenção/repressão à violência, buscando investimentos, não apenas em Vitória de Santo Antão, mas também em todo o Estado de Pernambuco.

Ocorrências também deixaram 55 pessoas feridas. Números da corporação foram divulgados nesta quinta-feira (2).

G1 PE

Durante a Operação de Ano Novo nas estradas de Pernambuco, entre os dias 27 de dezembro de 2019 e a quarta (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 83 acidentes. As ocorrências deixaram 55 pessoas feridas e ocasionaram quatro mortes.

(Correção: o G1 errou ao informar que nove pessoas tinham morrido durante a Operação Ano Novo mais recente. O erro foi corrigido às 14h43.)

Em relação à Operação Ano Novo realizada entre 2018 e 2019, que teve um dia a menos, houve aumento no número de acidentes, já que, no ano anterior, a PRF registrou 56 ocorrências, com 45 feridos. O número de mortes, no entanto, foi maior na operação anterior, com nove casos registrados.

Entre os acidentes graves, a PRF registrou uma colisão no quilômetro 86 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. No acidente, a motorista de um carro faleceu ao perder o controle do veículo e entrar na faixa contrária da rodovia, colidindo com um caminhão-cegonha.

Ao longo da Operação, a PRF fiscalizou 5.910 veículos e 5.562 pessoas. Foram emitidas 1,7 mil autuações por diversas infrações, sendo 112 por ultrapassagens em local proibido, 82 pela falta do cinto de segurança, 41 pela falta de capacete e seis por excesso de peso.

A partir dos 1.977 testes com o bafômetro, foram feitas 35 autuações e duas prisões de motoristas sob o efeito de álcool. Do total, 31 autuações foram feitas pela recusa de motoristas a soprar o aparelho e outras quatro por constatação de consumo de bebida alcoólica.

Ainda foram recolhidos 129 veículos irregulares, 104 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo e 25 Carteiras Nacionais de Habilitação. Também foram feitas abordagens educativas que alcançaram 770 pessoas e 73 auxílios a motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas.

O Vacina Mais Pernambuco vai contar com equipes itinerantes percorrendo os municípios em veículos que possibilitam chegar a áreas de difícil acesso

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14), o Vacina Mais Pernambuco.

O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a Covid-19, e vai contar com equipes itinerantes – formadas por vacinadores e registradores equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o acesso a áreas mais difíceis.

O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.

A estratégia é reforçar, nos próximos três meses, a busca ativa de pessoas não vacinadas ou que estão em atraso na segunda dose ou dose de reforço. 

“O programa foi pensado para dar condições de levarmos aos municípios as vacinas para quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar até o mês de março do próximo ano – quando ocorre um aumento das doenças respiratórias – com 90% da população vacinada com as duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises dos sistemas de informações de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior número de indivíduos não vacinados. 

“O cenário que temos hoje é de uma pandemia entre pessoas não totalmente vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse processo, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior resistência para a imunização”, destacou o secretário André Longo.

Nesta quarta-feira (15), as equipes vão aos municípios de Água Preta e São Benedito do Sul, na Mata Sul, que pertencem à III Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o maior número de cidades que precisam de atenção para as coberturas vacinais. 

Os profissionais estarão nas duas cidades até o próximo domingo (19). Segundo dados obtidos pela SES-PE, até o último sábado (11) Água Preta contava com 89,2% da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já São Benedito do Sul tinha 59,1% com a primeira e 45,1% com a segunda dose.

“Estamos analisando, em conjunto com os gestores municipais, os índices de vacinação e as localidades com ocorrência de casos, para definirmos os pontos que receberão a estratégia”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Também estiveram presentes ao lançamento do programa a coordenadora de Imunizações da Opas Brasil, Lely Guzmán; a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge; a prefeita de Escada, Mary Gouveia; e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-PE), José Edson.