Iguaracy: Zeinha Torres garante direito de usar a cor amarela

Em um vídeo postado em sua rede social no início da tarde deste sábado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), denunciou o uso ilegal das forças de segurança do estado para fazer a segurança privada da prefeita e de seus eventos sob as ordens do Estado. Esposo da candidata a prefeita Nerianny Cavalcanti (PTB), Zeca denunciou nunca ter participado de uma campanha da forma que esta está se realizando em Arcoverde.

Em sua fala, ele diz que a campanha “afronta o espírito democrático de direito e pacificador” do povo de Arcoverde. Segue dizendo que trata-se de “uma campanha truculenta, desleal, feita sob ameaças, onde o Governo do Estado utiliza de suas forças de segurança em benefício de uma candidatura rejeitada pela grande maioria da população, utilizando-se das perseguições para tentar se perpetuar no poder a todo custo”.

Segundo Zeca Cavalcanti, o governo do estado “não satisfeito, ainda se utiliza dos agentes à paisana na calada da noite, armados para intimidar militantes e o eleitor que defende a mudança e o fim da prática abusiva de governo perseguidor”.

Zeca diz que “ainda se aproveitam dessa impunidade, para coagir de forma vergonhosa, promoverem a distribuição de panfletos apócrifos disseminando calúnias contra nosso grupo político; intimidar e perseguir nossos coordenadores de campanha na tentativa de intimidá-los”. Ele segue dizendo que tudo isso acontece nas barbas do poder Executivo Estadual sem que nenhuma providência seja tomada.

O parlamentar trabalhista ainda diz que o que vem acontecendo na cidade é “uma violência e afronta direta à democracia. Arcoverde está se tornando uma cidade onde se prevalece a lei dos homens. Nunca, ao longo de nossa trajetória política presenciei o uso tão escancarado da máquina pública a serviço de uma candidatura”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, prestigiou a aula inaugural do curso de engenharia civil do IFPE, na noite de ontem (28). O vestibular para o curso teve mais de quinhentos inscritos, representando a terceira maior concorrência da história do Instituto Federal em Pernambuco, com treze concorrentes por vaga.

A primeira turma de Engenharia Civil terá quarenta alunos, oriundos e diversas cidades do Pajeú. O curso que contará com aulas presenciais, teóricas e práticas, e é fruto de uma luta de sete anos, que, além da direção do IFPE, contou com a parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/PE.

Ezenildo Emanoel de Lima, Diretor do Instituto, destacou o esforço e a união de todos para a instalação do curso. “Várias pessoas se envolveram para que o curso fosse instalado em Afogados da Ingazeira, e uma delas foi o Prefeito José Patriota. Faz mais de cinco que ele cobrava de forma efetiva, de forma insistente a instalação do curso. E nós somos gratos a essa parceria, que nos ajudou com a terraplanagem para a construção das salas de aula, que permitiu a cessão de pessoal para melhorias na infraestrutura do campus, para que tivéssemos condições de implantar o curso aqui em Afogados”, reforçou Ezenildo.

A aula inaugural contou a presença do pró-reitor do IFPE, Assis Leão; da diretora de ensino da unidade, Andrea Dachau; servidores e professores do Instituto Federal, além de representantes do CREA/PE. Também participaram da aula inaugural, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa.

“É com grande alegria que hoje damos início a um projeto que não foi fácil de realizar, e que através de tantas mãos hoje podemos dizer que Afogados da Ingazeira tem um curso de Engenharia Civil, gratuito e de qualidade. Quero parabenizar a todos que foram selecionados em um vestibular que não foi fácil, e desde já anunciar que a Prefeitura Municipal cedeu o terreno para a construção da sede do CREA, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e agora aguardamos a liberação do recurso, por parte do CREA, para que as obras sejam iniciadas”, disse o Prefeito José Patriota.

Foto: Thiago Santana ao lado do presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.

O diretor de esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Thiago Santana, vai integrar, a partir de agosto, o quadro de delgados do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco. 

A escolha foi decidida durante a sessão plenária híbrida do Conselho, realizada esta semana. Foram escolhidos 39 delegados, das diversas regiões do Estado. Eles irão exercer, voluntariamente, pelo prazo de um ano, a função de Delegado do CREF12/PE.

Dentro das atribuições, os Profissionais Delegados podem recepcionar documentos enviados pela sede do CREF12/PE e disponibilizá-los para retirada, pelos profissionais, prestando os esclarecimentos necessários, podem buscar parcerias e convênios com as mais diversas empresas para a concessão de descontos aos profissionais de Educação Física, além de fazer cumprir a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão. Os 39 Profissionais Delegados serão empossados no mês de agosto deste ano.

“Não dá para reinventar a roda. Vimos que os Profissionais Delegados são um sucesso nos CREFs de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, e trouxemos também para Pernambuco essa iniciativa, aproximando o CREF12 de todos os setores da sociedade”, enfatizou Lúcio Beltrão, (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE.

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Agência Brasil (Brasília) – A defesa de João Vaccari Neto protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus para o tesoureiro afastado do PT. Segundo os advogados, o pedido de habeas corpus para Vaccari se justifica porque ele “está sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público]”. A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada, sem qualquer outra prova, e diz que “a declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados de Vaccari, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, destaca a peça da defesa.

O texto alega que a decisão para que o tesoureiro afastado do PT fosse preso “está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.

Quanto à alegação do juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que “a elucubração de que o paciente, por ocupar posição de destaque em partido político, deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões”.

O tesoureiro afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a décima segunda etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os delatores, Vaccari intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.