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MP Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda

Por André Luis

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Outras Notícias

Demolição irregular de imóvel causa desabamento de clínica e interdita prédios em Arcoverde

Prefeitura e donos de imóveis dizem que trabalho não seguiu normas de segurança. Trabalho afetou alicerce da clínica. Outros imóveis também foram interditados pelos Bombeiros  A demolição de um prédio histórico em Arcoverde sem obediência a normas de segurança causou um desabamento no início da noite desde domingo. O imóvel,  um casario histórico,  estava sendo demolido […]

Prefeitura e donos de imóveis dizem que trabalho não seguiu normas de segurança. Trabalho afetou alicerce da clínica. Outros imóveis também foram interditados pelos Bombeiros 

A demolição de um prédio histórico em Arcoverde sem obediência a normas de segurança causou um desabamento no início da noite desde domingo.

O imóvel,  um casario histórico,  estava sendo demolido para construção de um espaço comercial. Com o desabamento do que ainda estava de pé na estrutura,  a clínica Leal Gastro, de responsabilidade do Gastroenterologista, Hepatologista e Endoscopista Emiliano Leal, veio quase totalmente  abaixo.

O prédio tinha vários equipamentos tidos como de ponta. Segundo o médico,  falando a Zal Ferreira,  da Itapuama FM,  a parte da recepção e outras salas foram totalmente destruídas. “A parte de aparelhagem a gente conseguiu retirar, conseguiu preservar”, disse. Ele tratou o episódio como uma “tragédia anunciada”.

Pelo menos mais dois prédios foram atingidos. Um deles, o do escritório do advogado Anselmo Pacheco Filho.

“Houve total falta de responsabilidade no encaminhamento dessa obra. Já fizemos várias reclamações e denúncias,  mas os funcionários da obra insistiam em quebrar tudo de forma ignorante,  com máquinas,  tratores, desrespeitando toda a legislação.  E agora, o transtorno está aí”, disse a João Filho, da Itapuama FM.

A jornalista Amanda Oliveira, do Falando Francamente,  manteve contato com o Secretário de Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra. Ele apurou que os responsáveis pela execução da demolição não obedeceram às normas técnicas de demolição.

Ainda segunda o secretário, a obra possuía licença de demolição, dentro do pressupõe o Código de Obras e Edificações. Entretanto, a prefeitura enviou por duas vezes engenheiros ao local da obra orientando a respeito das medidas de segurança que deveriam ser tomadas pela empresa para a execução do trabalho.

A empresa, que não teve o nome divulgado, não seguiu as orientações e nem os procedimentos, utilizando de martelete, ferramenta usada para demolir alicerces e bases. Assim, sem prudência,  afetaram fundação das edificações vizinhas,  causando a demolição.

O prefeito Wellington Maciel também esteve no local acompanhando o trabalho da equipe de quatro  engenheiros da Secretaria.

Um laudo está sendo elaborado e a obra está oficialmente embargada. A empresa será notificada para que promova a reparação dos danos à estrutura dos imóveis vizinhos e a prefeitura aplicará todas as penalidades previstas na legislação.

Por sorte, os danos só foram materiais.  Se tivesse ocorrido o desabamento em horário comercial uma tragédia poderia ter ocorrido,  dado o movimento na área.

Veja fotos da clínica e do imóvel que posteriormente foi demolido, antes do episódio:

Agora,  veja imagens após a demolição e queda dos imóveis:

Veja entrevista com Emiliano Leal,  que conversa com Zal Ferreira,  da Itapuama FM:

Vereadores e lideranças comunitárias de Ingazeira conhecem barragens em Carnaíba

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários. O motivo da visita foi conhecer a experiência das barragens no leito do Rio Pajeú. O prefeito […]

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários.

O motivo da visita foi conhecer a experiência das barragens no leito do Rio Pajeú. O prefeito explicou como o município está conseguindo perenizar o rio e favorecer às plantações dos ribeirinhos em épocas de poucas chuvas.

Acompanharam a visita, a técnica do IPA Teresa Veras, os secretários municipais Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.

PM usará 400 policiais de áreas administrativas no Natal

Do Portal G1 – PE O feriado de Natal contará com reforço na segurança do Recife e da Região Metropolitana (RMR). De acordo com a Polícia Militar (PM), a capital pernambucana terá um acréscimo de até 400 policiais. O efetivo será deslocado de postos administrativos para fazer a segurança nas ruas durante o sábado (24) […]

Do Portal G1 – PE

O feriado de Natal contará com reforço na segurança do Recife e da Região Metropolitana (RMR). De acordo com a Polícia Militar (PM), a capital pernambucana terá um acréscimo de até 400 policiais. O efetivo será deslocado de postos administrativos para fazer a segurança nas ruas durante o sábado (24) e o domingo (25).

De acordo com subcomandante geral da PM, Coronel Adalberto Freitas, o reforço acontece em áreas de grande circulação de pessoas. “Vamos aumentar o número do efetivo nos locais em que costumam haver eventos de médio e grande portes, como o Recife Antigo”, explicou.

Neste sábado (24), especificamente, o comércio do centro do Recife e as áreas próximas a shoppings também terão policiamento reforçado.

Ainda segundo o representante da PM, cerca de 30% do efetivo que atuava na área administrativa foi remanejado para fazer o policiamento a pé antes mesmo das festividades natalinas. “Quem teve as férias suspensas estará atuando diretamente na segurança das ruas”, garantiu.

A medida busca garantir a atuação de efetivo no policiamento ostensivo durante a operação-padrão da PM, deflagrada no dia 6 de dezembro por associações que representam militares. A categoria cobra melhores condições de trabalho e equiparação salarial com o efetivo da Polícia Civil.

Policiamento no interior

Apesar das recentes investidas criminosas contra bancos nas cidades de Belém de Maria, Buíque e Cortês, no interior do estado, Freitas explicou que o policiamento deve acontecer sem reforços especiais para o feriado. “Existe um efetivo direcionado para combater a ação dessas quadrilhas. Já existe um serviço de inteligência que está buscando conter a ação desses criminosos. O policiamento no Natal será feito como de costume, com equipes fazendo patrulhamento nas áreas das cidades”, explicou.

Presa mulher que aliciava menores para prostituição em Afogados

Policiais Civis da 13ª Delegacia da Mulher foram acionados pelo Conselho Tutelar deste município. Segundo informações repassadas, a mãe de uma menor de 15 anos comunicou que a sua filha havia saído de casa há aproximadamente uma semana. A suspeita era de  que encontrava-se, desde então na casa de Carla Mayane Valério, no bairro do […]

Foto: Policia Civil

Policiais Civis da 13ª Delegacia da Mulher foram acionados pelo Conselho Tutelar deste município. Segundo informações repassadas, a mãe de uma menor de 15 anos comunicou que a sua filha havia saído de casa há aproximadamente uma semana.

A suspeita era de  que encontrava-se, desde então na casa de Carla Mayane Valério, no bairro do Sobreira, Afogados da Ingazeira.

A informação obtida era de que a menor estava se prostituindo, juntamente com Mayane e outras meninas no local.

Imediatamente, a equipe da 13ª DEAM coordenada pela Delegada Andreza Gregório, se deslocou para o local da denuncia, acompanhada pelo Conselho Tutelar. A menor foi resgatada e encaminhada para a delegacia, onde foi recebida pela sua mãe.

Na residência de Mayane foram encontrados vestígios de consumo de bebida alcoólicas, bem como da prática atos sexuais.

“É importante ressaltar, que a Polícia Civil já estava investigando e acompanhando denúncias que apontavam a acusada como responsável pelo aliciamento de diversas meninas da região”, diz em nota.

Após a autoridade policial constatar a existência de um robusto conteúdo probatório, Mayara recebeu voz de prisão, por favorecimento à prostituição de adolescente, tipificada no art. 218-B do Código Penal.

A adolescentefoi encaminhada para casa da sua mãe, sob acompanhamento do Conselho Tutelar. A acusada após os procedimentos de praxe será apresentada ao Juiz competente para realização de Audiência de Custódia, onde permanecerá à disposição da justiça.

“A 13ª DEAM, assim como as demais delegacias da Polícia Civil no Pajeú estão intensificando o combate à exploração sexual e a prostituição infantil, mal que vem assolando inúmeras famílias no estado”, conclui a nota.

Secretário de Planejamento de Pernambuco é eleito presidente do Conseplan

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, é o novo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan), para o biênio 2023/2024. Ele foi eleito para o cargo na última terça-feira (24).  O Conseplan é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como membros os titulares […]

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, é o novo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan), para o biênio 2023/2024. Ele foi eleito para o cargo na última terça-feira (24). 

O Conseplan é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como membros os titulares das Secretarias de Planejamento dos Estados, Distrito Federal e dos órgãos correlatos. 

Entre seus objetivos estão funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das pastas, participar da formulação e implementação das políticas nacionais de planejamento público; propor e contribuir para a eficiência na condução das políticas públicas, entre outros.

“O desafio agora é aproveitar para fazermos um debate muito forte, inclusive, federativo com os municípios. Que a gente consiga fazer uma grande discussão com outros estados, o Governo Federal, os municípios, instituições do terceiro setor e acadêmicas, além de agências multilaterais para que possamos avançar nessa agenda de planejamento público que é tão importante para o Brasil”, destacou Fabrício Marques.