MP Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda
Por André Luis
O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.
Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.
O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.
Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.
Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.
A avaliação do governo Paulo Câmara em Tuparetama indica uma avalição regular. No total, 20,7% indicaram a gestão como ótima (2,5%) e boa (18,2%). Para 36,1% ela é regular, contra 14,3% que acham ruim, 18,9% que o avaliam como péssimo e 10% que não sabem como não responderam. Já em relação ao governo Bolsonaro, 40,7% […]
Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente. A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor […]
Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente.
A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor Agaeudes Sampaio e servidores desta Casa, manifestam a mais profunda consternação e solidariedade à família e amigos”, externou.
O prefeito Marcones Sá também se manifestou. “Meus sinceros sentimentos à família e aos amigos deste homem tão bom. Que o conforto chegue ao coração de cada um que o amava e hoje sofre com essa perda”, escreveu.
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota voltou a mostrar confiança na conquista de um mandato estadual e até aumentou a projeção de sua votação. “Estamos projetando uma votação com mais de 40 mil votos”, afirmou. Ele disse que além dos […]
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.
Patriota voltou a mostrar confiança na conquista de um mandato estadual e até aumentou a projeção de sua votação. “Estamos projetando uma votação com mais de 40 mil votos”, afirmou. Ele disse que além dos apoios de Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão) e Luciano Bonfim (Triunfo), está construindo apoios em outros municípios do estado.
Brincou dizendo que não citaria todas as cidades onde é apoiado, pois existem muitas “raposas” de olho, referência a outros candidatos. Patriota voltou a confirmar a dobradinha com o candidato a Federal Pedro Campos e disse estar confiante que terá uma boa votação em Recife, citando o apoio do prefeito João Campos.
A maior dúvida dos blogueiros Finfa, Pedro Araújo e Mário Martins foi como ele recebeu as candidaturas de Evângela Vieira (SD) e Aline Mariano (PP), pela oposição, com a possibilidade de minar seus votos em Afogados. Patriota minimizou, defendendo o direito de disputa das duas. Mas questionou se o projetos tinham viabilidade. Sobre Aline, acrescentou que a família Mariano é grande, fazendo referência à vereadora Gal, que estava nos estúdios. Lembrou ainda a posição política do coordenador da Ciretran, Heleno Mariano e disse que não tinha recebido confirmação da candidatura por Aline.
“Ela foi candidata sozinha e teve 2 mil votos. Com nosso apoio e empenho, quase 6 mil votos na última eleição. Todo mundo tá vendo que eu estou numa batalha. Espero reciprocidade, solidariedade”, disse, numa fala direcionada à ex-vereadora do Recife.
Patriota esteve acompanhado do prefeito Sandrinho Palmeira (Afogados), do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (Carnaíba), mais o vice-prefeito Daniel Valadares e dez vereadores da base governista, para mostrar coesão em torno de sua candidatura.
Sobre a disputa estadual, defendeu as ações da gestão Paulo Câmara e disse que no momento certo, Danilo Cabral irá reagir nas pesquisas. “Ganhar agora não é importante”, brincou, fazendo referência também a quem acha que haverá crescimento da oposição.
Ele ainda defendeu o ex-presidente Lula e suas políticas, mas foi moderado quando perguntado em votos casados com Bolsonaro e Marília Arraes. Disse que tem uma linha de defesa e convencimento, mas não tem como obrigar esses seus eleitores a mudar de posição.
O pré-candidato foi provocado a falar de 2024 e disse ainda ser cedo, defendendo a gestão Sandrinho Palmeira e dizendo que ela faz parte de uma construção da Frente Popular. “Hoje a lei garante a ele o direito a reeleição. Não sei amanhã caso haja reforma eleitoral”, disse, para em seguida reafirmar que há uma construção coletiva que vem desde Totonho. Também que, como o ex-prefeito, deixou projetos encaminhados para o atual gestor. Perguntado sobre seu papel no governo, negou interferência e se colocou na condição de conselheiro.
Ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco receberá duas maternidades nos municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Ouricuri, no Sertão do Araripe. Durante o evento realizado no Recife, nesta terça-feira (2), também foi assinado o termo de repasse de recursos, no valor de R$ 327,4 […]
Ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco receberá duas maternidades nos municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Ouricuri, no Sertão do Araripe.
Durante o evento realizado no Recife, nesta terça-feira (2), também foi assinado o termo de repasse de recursos, no valor de R$ 327,4 milhões, para as intervenções da dragagem do canal interno e restauração do molhe do Porto de Suape. Ainda na solenidade, a chefe do Executivo estadual e o presidente da República entregaram os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva, do governo federal.
“É muito simbólico para nós, pernambucanos, recebermos tantas notícias boas no dia em que celebramos os duzentos anos da Confederação do Equador, quando o Brasil se fez pátria pela primeira vez. E é muito claro para nós que a liberdade que comemoramos hoje só é possível com democracia, alcançada apenas com o atendimento à população mais pobre desse Estado e desse país. De nossa parte, fechamos o mês de junho com quase um bilhão de reais em investimentos em Pernambuco, o maior montante dos últimos dez anos. Estamos com o pé no acelerador e após dezoito meses incansáveis de luta, estou certa de que o nosso trabalho está apenas começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu o diálogo entre os entes federativos. “Precisamos ensinar esse país a ser mais democrático, fazendo com que os entes federados possam se respeitar sempre buscando a melhoria de vida do povo. Ainda temos muitas coisas para vir anunciar em Pernambuco, a governadora e os prefeitos podem se preparar, vou voltar muitas vezes”, afirmou.
As duas maternidades anunciadas no evento desta tarde são projetos do governo estadual contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. As unidades terão os terrenos cedidos pelo Estado e a construção será custeada com recursos federais da ordem de R$ 220 milhões.
“Essas maternidades vão nos ajudar em uma das metas colocadas pelo presidente Lula desde o início da gestão, que é a redução da mortalidade materna e o cuidado com as nossas gestantes e com as crianças que vêm ao mundo. Em nome desses nascimentos, em nome do valor da vida e do trabalho do Sistema Único de Saúde, o SUS, nós fazemos esse anúncio”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Ambas as unidades terão atendimento 24 horas e vão beneficiar, ao todo, cerca de 3 milhões de pernambucanas. Na última sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial a desapropriação do terreno que vai abrigar a maternidade de Garanhuns, orçada em R$ 120 milhões. Além destes, a governadora Raquel Lyra já garantiu a abertura de centros de saúde semelhantes nas cidades de Caruaru, Igarassu e Serra Talhada.
Intervenções essenciais para permitir a segurança da atracação de embarcações de grande porte com capacidade máxima de carga, as obras de dragagem do canal interno e da quarta e última etapa de restauração do molhe do Porto de Suape serão iniciadas nas próximas semanas. O investimento total nos serviços é de R$ 327,4 milhões, sendo R$ 137,34 milhões do PAC 3 e R$ 189,66 milhões do Governo de Pernambuco.
“Estamos trazendo investimentos para o principal complexo portuário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Esses recursos serão fundamentais para podermos gerar emprego e renda para o nosso povo”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Ainda foram entregues durante solenidade os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), do Ministério das Cidades. Serão contempladas 1.754 famílias com contratos de regularização fundiária nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Santa Maria da Boa Vista. Além disso, 420 delas também serão atendidas com melhoria de suas casas.
“Com esse direito em mãos, ninguém tira essas famílias dos seus espaços, que são seus por direito. Além disso, elas também vão poder fazer melhorias habitacionais. É um dia simbólico para todos nós”, salientou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Na ocasião, também foram anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Com investimentos de R$ 136 milhões, o governo federal informou que serão feitas melhorias no Metrô do Recife. Os recursos vão recuperar 35 quilômetros das linhas, beneficiando, diariamente, cerca de 200 mil pessoas.
Conjunto Residencial Vila Brasil I e II – Durante sua primeira agenda na capital pernambucana, o presidente Lula também entregou 448 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Conjunto Vila Brasil I e II, situados na Ilha Joana Bezerra. Os imóveis têm aproximadamente 45 metros quadrados e tiveram as obras iniciadas em 2009.
Também compareceram ao evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Laércio Portela (interino da Secretaria de Comunicação Social); o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; além de deputados, prefeitos, vereadores e diversas outras lideranças do Estado.
O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar […]
O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.
“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.
A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.
“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.
A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.
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