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MP Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda

Por André Luis

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Outras Notícias

Coordenadora da UVP Mulher comemora projeto que cria cotas para mulheres no Legislativo

O Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários. A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para […]

downloadO Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários.

A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para a classe, porém ainda falta garantir um lugar maior para as mulheres. “Claro que a proposta já é um avanço, um passo que foi dado, mas essa participação ainda é muito pequena, digamos que é acanhada”.

Segundo a vereadora, a mulher hoje tem um espaço como protagonista na política. “A nossa expectativa é que cheguemos realmente aos 20%. Quero deixar claro que não estamos lutando contra o homem, mas ao lado dele por uma sociedade mais justa”, reforça a coordenadora.

A  proposta estabelece a reserva de vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos.

O texto propõe ainda a reserva de um percentual mínimo de vagas para os gêneros, mas como a participação de homens na política é muito superior à de mulheres, a proposta tem o intuito de fomentar a participação feminina no Legislativo.

Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Já na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Afogados: Rua no São Cristóvão será inaugurada nesta sexta-feira

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dando continuidade à maratona de inaugurações e entregas, vai entregar à população do bairro São Cristóvão, a pavimentação da Rua Rita Maria de Almeida. A inauguração acontecerá nesta sexta (14), às 16h. A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dando continuidade à maratona de inaugurações e entregas, vai entregar à população do bairro São Cristóvão, a pavimentação da Rua Rita Maria de Almeida. A inauguração acontecerá nesta sexta (14), às 16h.

A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um investimento de R$ 54 mil. Foram ao todo 438 metros quadrados de piso intertravado utilizados na obra.

Essa é a 13ª semana da maratona de entregas e inaugurações anunciada em janeiro pelo Prefeito Sandrinho, e prevista para acontecer até dezembro.

Falando ao comunicador André Luís, na Rádio Pajeú, o Prefeito anunciou a licitação para obras de pavimentação em mais 21 ruas nos bairros de Afogados.

Sandrinho também informou que a licitação da ponte que irá fazer a ligação entre os bairros São Cristóvão e São Francisco já foi realizada, e que a ordem de serviço para o início da obra deverá ser assinada já no próximo mês de maio.

Marconi Santana diz estar confiante em eleição pelo PSD. “Não vou precisar de cauda”

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente desta terça, reproduzido pela Rádio Pajeú. “Estamos na pré campanha tentando absorver esse vácuo na região do Pajeú gerado pela morte do nosso amigo Patriota. As pessoas do Pajeú clamam por um Deputado da região. Estamos submetendo […]

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente desta terça, reproduzido pela Rádio Pajeú.

“Estamos na pré campanha tentando absorver esse vácuo na região do Pajeú gerado pela morte do nosso amigo Patriota. As pessoas do Pajeú clamam por um Deputado da região. Estamos submetendo nosso nome para que a gente possa angariar o apoio da região do Pajeú na defesa de seu crescimento, com uma voz fincada no Pajeú”.

Marconi disse que na região existem várias lideranças, citando os 17 prefeitos. “Mas quanto a mais um nome ligado ao Governo do Estado na Assembleia a região ainda está muito órfã. A gente colocou nosso nome e estamos andando, tendo muito apoio e enriquecendo a pré campanha. Estamos com visitas diárias vendo os problemas da região e vamos fortalecer nossa pré candidatura”.

Perguntado sobre prioridades, disse que cada município tem sua peculiaridade. “Hoje a necessidade de atenção mais especial é para o tema da segurança pública. Depois, embora tenha havido muitos investimentos da governadora na saúde ainda temos um déficit na nossa região. Vamos trabalhar por exemplo nessa essa luta por um IML em Serra Talhada. Também por maior oferta de exames e para municípios menores também terem equipamentos. E empreender esforços para traze industrias à região”.

Sobre a criação de um Instituto de Criminalística e de Medicina Legal em Arcoverde, anunciado pelo Estado, o ideal é que ainda assim haja uma unidade em Serra Talhada, para facilitar a gestão dos sepultamentos e traslados dos corpos por seus entes queridos.

Marconi reafirmou que estará alinhado com a governadora Raquel Lyra. “Ela nos convidou, conversamos e ela ficou solidária à nossa candidatura aqui no Pajeú. Tenho bons amigos no PSB, mas o destino nos fez ir a outra mão. Já estou filiado ao PSD”.

Perguntado sobre as perspectivas eleitorais, disse que o seu projeto independe de cauda. “Já estava trabalhando pra isso, onde andei e tenho andado vários municípios pernambucanos, principalmente no Pajeú. Vou partir para uma eleição exitosa, sem preocupado com cauda”. Foi a primeira entrevista  mais incisiva de Marconi como pré candidato à ALEPE. Ouça:

Conselheiro do TCE suspende pregão para compra de combustíveis em Sertânia

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos […]

Marcos Loreto, do TCE

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

SEBRAE dá continuidade a Movimento Compre do Pequeno Negócio com palestra sobre atendimento

O palestrante Roberto Montanha ressaltou a importância da missão de atender bem Dando continuidade ao Movimento Compre do Pequeno Negócio, a palestra com o Roberto Montanha foi um sucesso. Segundo a gestora do projeto Maria Naidjanne, foi um presente para a cidade de Serra Talhada.  “O objetivo do SEBRAE é promover o desenvolvimento dos empresários […]

O palestrante Roberto Montanha ressaltou a importância da missão de atender bem

Dando continuidade ao Movimento Compre do Pequeno Negócio, a palestra com o Roberto Montanha foi um sucesso. Segundo a gestora do projeto Maria Naidjanne, foi um presente para a cidade de Serra Talhada.  “O objetivo do SEBRAE é promover o desenvolvimento dos empresários locais e o fortalecimento dos pequenos negócios. Além de transformar Serra Talhada em referências paras as demais cidades na região”, afirma Naidjanne.

A palestra buscou mostrar que atender bem é uma missão de vida, é servir com prazer, ir além do que se entende hoje como atender bem, porque atender bem não é apenas solucionar a necessidade de alguém, mas é tudo aquilo que antecipa o problema para viver uma experiência mágica ou trágica, uma escolha que o atendente vai realizar na hora do atendimento. A palestra mostrou também um pouco sobre a humanização desse processo. “Um cliente pode não comprar nada na sua loja, mas atendê-lo maravilhosamente bem é fundamental, pois é isso que reflete na memória e faz o momento ser mágico”, ressalta Roberto Montanha.

O empreendedor Reginaldo José de Souza, esteve na palestra e avaliou como bastante proveitosa. “É um grande prazer participar dos eventos do SEBRAE. Acho interessante a importância que dão ao Microempreendedor Individual (MEI)”, destaca o presidente do CDL  Serra Talhada.

Para Pedro Lira, gerente da unidade do SEBRAE no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, o Movimento Compre do Pequeno Negócio expressa a importância da pequena empresa. “Nesse período que antecede o dia 05 de outubro, os eventos e palestras têm como objetivo capacitar os empreendedores e ressaltar a relevância dos pequenos negócios e fortalecendo o comércio local e  gerando lucro”, afirma o gerente.

Movimento Compre do Pequeno Negócio

Criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que representam 98% do total de empresas de Pernambuco e geram 48% dos empregos formais. As ações do movimento começam com as palestras do dia 19 deste mês e vão culminar no dia 05 de outubro, quando é celebrado Dia da Micro e Pequena Empresa.  A intenção do Sebrae é usar a data para conscientizar o consumidor a comprar do pequeno negócio, trazendo ganhos para a comunidade.