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MP diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para semiaberto

Por Nill Júnior
Foto: Reprodução/YouTube

G1

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.

Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.

Outras Notícias

Serra: Márcio Oliveira assume prefeitura provisoriamente

  Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana. Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução […]

 

Foto: Wellington Jr

Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana.

Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução do hino de Serra Talhada, na sequência assinatura do termo de transição de cargo, pronunciamento do prefeito Luciano Duque, vereadores André Maio, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel, e por último do prefeito em exercício, Márcio Oliveira.

O prefeito do município, Luciano Duque, solicitou autorização ao Legislativo Municipal para licenciar-se de suas funções em virtude de uma viagem internacional que fará na próxima semana à Pachuca, no México, onde participará da XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos e receberá o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, concedido pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA).

Em seu discurso, Luciano Duque destacou a importância do prêmio e desejou boa sorte a Márcio Oliveira. “Esse prêmio concedido por uma importante entidade foi escolhido como modelo de gestão eficiente, o que nos traz um orgulho enorme porque é fruto do trabalho e determinação de todos que fazem esse governo. E é com orgulho também que deixo o município nas mãos do nosso companheiro Márcio Oliveira, que já vem desempenhando um papel responsável enquanto vice-prefeito. Que ele assuma dialogando, que pratique a boa política e que governe com os olhos no futuro de nossa terra”, disse.

“Hoje é um dia muito especial para mim, dia que vai ficar marcado em minha vida. Com muita honra vou assumir interinamente o Governo Municipal para dar continuidade ao trabalho rotineiro do prefeito Luciano Duque, que em sua simplicidade sabe cativar as pessoas e conquistar espaços no cenário nacional e internacional, praticando a boa política e fazendo uma gestão eficiente voltada para os que mais precisam. Assim como Luciano Duque trabalho com simplicidade, determinação e com entusiasmo, porque amo minha cidade e luto todos os dias pelo seu desenvolvimento”, disse Márcio Oliveira, prefeito em exercício.

Márcio Oliveira já exerceu mandatos de vereador, foi secretário de Serviços Públicos na primeira gestão de Luciano Duque e acabou sendo indicado para compor a chapa do petista nas últimas eleições na condição de vice-prefeito.

Conselheiro Tutelar descarta que jovem de Belém de São Francisco estivesse em carro envolvido em acidente

O Conselheiro Tutelar de Belém de São Francisco Laércio Nunes descartou hoje em entrevista à Rádio Pajeú que as vítimas ainda não identificadas do acidente de domingo na PE 320 sejam a jovem Layane Gomes Pereira saiu na última sexta (18), do bairro Alto do Bom Jesus em Belém do São Francisco, com a sua filha, a […]

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Layane Gomes Pereira saiu na última sexta (18), do bairro Alto do Bom Jesus em Belém do São Francisco, com a sua filha, a menor Ana Beatriz Gomes Cruz, de apenas 1 ano e 2 meses. 

O Conselheiro Tutelar de Belém de São Francisco Laércio Nunes descartou hoje em entrevista à Rádio Pajeú que as vítimas ainda não identificadas do acidente de domingo na PE 320 sejam a jovem Layane Gomes Pereira saiu na última sexta (18), do bairro Alto do Bom Jesus em Belém do São Francisco, com a sua filha, a menor Ana Beatriz Gomes Cruz, de apenas 1 ano e 2 meses

O relato tem como base um depoimento de um Agente da Polícia Civil ao Conselheiro. “Ele disse que seria criança ou adulto de pequena estatura com estatura média de um metro, que não corresponde às características de Layane ou filha”.

E acrescentou. “Estamos trabalhando outra linha de investigação com as autoridades”, disse Laércio. Ele acrescentou que de fato com a notícia do acidente, houve muitas dúvidas sobre o episódio.

Layane saiu de casa sexta apenas com a criança e com uma mamadeira com leite para alimentar a filha e sem nenhum dinheiro, sem celular e sem número de nenhum familiar ou amigo. Disse que pegaria carona até Petrolina.

Qualquer informação do seu paradeiro através do Conselheiro Tutelar Laércio Nunes, pelos números:  87 99911 8143 (Tim) ou  87 99109 7534 (Claro).

Amupe mobiliza gestores para o Prêmio MuniCiência

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. […]

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. Agora é correr para se inscrever até 8 de julho próximo.

Segundo a CNM, o processo seletivo é separado em etapas. A primeira é das inscrições. Para participar da seleção não é necessário seguir um tema específico, mas é preciso que o projeto esteja em andamento e seja voltado à gestão municipal. “Não pode estar na fase de planejamento, nem ter sido encerrada. Nós precisamos ver resultados, como a iniciativa acontece, por isso é importante que ela esteja ativa no momento da inscrição”, reforçou a responsável pelo Projeto UniverCidades na CNM, Jasmim Madueño.

Os interessados que devem acessar o portal do MuniCiência e clicar em inscreva-se. Neste link, além do caminho para a inscrição, o municipalista terá acesso ao edital com normas e regras para participação, bem como ao cronograma com as etapas. Podem participar do processo seletivo Municípios e Consórcios Intermunicipais podendo, cada um, cadastrar até duas boas práticas.

Entre as regras, caso selecionado, o Município deve ser filiado à CNM. O mesmo caso se aplica aos consórcios municipais ou intermunicipais, quando todos os Municípios integrantes devem ser filiados à entidade.

Resultado

 Ainda conforme a CNM, uma comissão formada por especialistas e técnicos da entidade vai avaliar todas as iniciativas inscritas. Destas, 30 serão selecionadas para a 2ª etapa. Em seguida, serão submetidas ao Conselho Político da entidade para validação. Nesta fase do processo, os Municípios contemplados entre os selecionados, devem complementar as informações em formulário detalhado, apresentando evidências, além de um vídeo gravado com depoimento do prefeito (a) com duração de até dois minutos sobre a experiência de implantação da iniciativa.

Ao fim do prazo, a Comissão se reúne novamente e chega ao resultado final com as dez melhores iniciativas, que será divulgado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Premiação

As dez melhores boas práticas serão divulgadas em eventos nacionais e internacionais, além das redes sociais da CNM e do projeto. Serão elaborados, ainda, guias de reaplicação das iniciativas, reafirmando o reconhecimento aos prefeitos (as) e aos Municípios com práticas inovadoras na gestão reaplicáveis. As dez iniciativas serão submetidas a votação nacional online, cujos prefeitos das cinco mais votadas participam de Seminário Internacional para intercâmbio de experiências, em junho de 2020.

STF nega pedido de liberdade provisória a Anderson Torres

Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.  O ministro negou pedido de revogação da prisão preventiva apresentado […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. 

O ministro negou pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa no Inquérito (Inq) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

A defesa de Torres alegava que a medida não seria mais necessária em razão do avanço das investigações. Argumentava que, dos 2.151 presos nas investigações dos atos de vandalismo, somente 263 continuam segregados. Já em relação às autoridades públicas, Anderson Torres é o único que não ocupa mais cargo na administração do DF e, portanto, não teria condição de interferir nas investigações.

Medida necessária

Em sua decisão, o ministro considerou a manutenção da prisão necessária à investigação criminal. Ele destacou, em especial, depoimentos de testemunhas e a apreensão de documentos que apontam para a participação do ex-secretário na elaboração de uma suposta “minuta golpista” e em uma “operação golpista” da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições do ano passado.

O relator observou, ainda, que Torres só permitiu o acesso das investigações a seu e-mail e seu telefone celular 100 dias depois dos atos, evitando a verificação das mensagens trocadas antes, durante e depois das invasões.

Os irmãos prefeitos, hoje, no Debate das Dez

Abrindo a série com prefeitos eleitos do Pajeú, o Debate das Dez recebe os irmãos prefeitos de Ingazeira e Iguaracy, Luciano e Zeinha Torres. Na região do Pajeú, a eleição dos dois é fato que vem sendo destacado. Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi […]

Abrindo a série com prefeitos eleitos do Pajeú, o Debate das Dez recebe os irmãos prefeitos de Ingazeira e Iguaracy, Luciano e Zeinha Torres.

Na região do Pajeú, a eleição dos dois é fato que vem sendo destacado. Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy.  Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito para a Câmara de Iguaracy com 345 votos. Eles ainda respondem às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.