MP discute com prefeitos pauta regional em visita do governador

Ação realizada pela equipe de Delmiro Gouveia teve apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal

Em ação experimental de monitoramento de cargas suspeitas de sonegação fiscal, a equipe da unidade de Delmiro Gouveia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Garanhuns, conseguiu rastrear o deslocamento de um veículo com uma carga de 17 toneladas de queijo mussarela. 

A carga, oriunda do Paraná, foi apreendida na terça-feira (11) no município de Arcoverde, onde 60% estavam destinados a dois contribuintes laranja em Pernambuco.

A equipe da Sefaz-PE realizou a abordagem do veículo e conferência da carga, fazendo ainda  as diligências nos endereços fictícios dos dois contribuintes. 

Com as ações tomadas, foi lavrado os Termos de Constatações, bem como a lavratura do auto de apreensão e a negociação para o pagamento do mesmo. 

O Auto de Apreensão teve como objeto 10 toneladas de Queijo mussarela, avaliada em R$ 286 mil reais, onde foi integralmente pago no valor de R$ 74.744,40.

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno já tem data definida: sexta-feira, dia 10 de julho, no mesmo horário.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Se a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e deve entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos. Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022.

Do UOL

O governo do Rio Grande do Norte começou na tarde desta quarta-feira a transferir os presos da penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, para a Penitenciária Estadual de Parnamirim e para a Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato. As instituições ficam, respectivamente, na região metropolitana de Natal e na capital potiguar.

O presídio está em poder dos detentos desde o último sábado (14) – até agora os presos circulam livremente dentro dos muros da prisão. O conflito, uma briga entre facções, deixou ao menos 26 mortos.

A transferência ocorre com a presença do “Caveirão”, veículo blindado do Choque, pelo menos cinco bombas e, do lado de fora, protesto dos familiares dos detentos. Desde o início da transferência, a reportagem do UOL ouviu ao menos cinco barulhos de explosões dentro do presídio e alguns tiros.

A Tropa de Choque entrou por volta das 13h30 e começou a cercar o presídio. Pelo menos quatro ônibus já estão a postos dentro da entrada do presídio e 10 carros da polícia estão no local. Segundo o major Eduardo Franco, da PM (Polícia Militar), a transferência será feita em uma grande operação.

“Está confirmada a transferência. Não podemos informar de que facção, nem a quantidade. Eles serão levados em uma operação com toda segurança possível, com calma”, disse.

No meio da tarde, o major disse que não há previsão para término da transferência. “Não temos pressa, queremos fazer com toda segurança”, disse Eduardo Franco.

Protesto – Um grupo de cerca de 50 mulheres protestam contra a transferência. Elas choram e reclamam que não foram retirados os presos do PCC. “Eles [governo] tiraram justamente os presos que começaram o problema, que tiraram a vida dos outros. Estão tirando os que querem paz”, diz uma mulher, com o rosto coberto com uma camisa. “Ninguém vem nos dar explicação, isso é absurdo”, disse outra parente de preso.

“Se ficar aí só alguns do Sindicato [facção] vão morrer, não pode não! O PCC que começou essa guerra, eles que saiam”, afirmou a mãe de um detento. “Quero que meu filho pague, mas cumprindo o direito dele.”

No presídio, duas facções estão em pé de guerra: o PCC e o Sindicato do Crime. Ambos os lados pedem a transferência do grupo rival.

Segundo informações extraoficiais, os presos que serão levados são do Sindicato do Crime é devem ser conduzidos ao presídio de Parnamirim. O governo, porém, não confirma.

Nesta quarta-feira, a situação no presídio aparenta estar mais calma. Do lado de fora, mulheres e mães aguardam notícias sobre as transferências.

Os presos estão dentro dos pavilhões e já não aparecem mais nos telhados ou pátio.

Alcaçuz é o maior presídio do Estado, com cerca de 1.200 presos, mas está superlotado. Sua capacidade é de 620 internos. A penitenciária custodia presos das facções criminosas Sindicato do Crime do RN e PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino segue apostando no mesmo estilo político que, ironicamente, contribuiu para a derrota de sua esposa, Nicinha Melo, na última eleição. Mesmo fora do poder, Dinca continua ativo — agora, além de político, arrisca-se como comentarista econômico.

Na sua tradicional “Live do Dincão”, ele resolveu explicar, à sua maneira peculiar, a tentativa do governo Lula de recriar o IOF. A análise, feita no característico “dinquês”, arrancou risadas e viralizou entre os tabirenses, que não deixaram de notar o tom divertido e confuso da explicação.

O desgaste político, no entanto, parece cada vez mais evidente. Nem o ex-apresentador Léo Brasil resistiu: abandonou o grupo de Dinca e Nicinha e declarou apoio ao prefeito Flávio Marques.

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) é o novo presidente do PTB de Pernambuco. O parlamentar assume a condução do partido em substituição ao ex-deputado federal José Chaves, que passa a presidir o Conselho Político do PTB.

As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (23) durante encontro entre quadros do partido e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). As mudanças também incluem a escolha de João Batista Alves para a secretária-geral, e a de Cícero Moraes para a secretária-executiva.

Armando afirma que José Chaves sai da presidência, mas continua a exercer papel fundamental dentro da estrutura partidária, dirigindo um conselho político que também será formado por ele (Armando), por senadores, deputados federais, estaduais, prefeito, vereador e integrantes de setoriais como mulher e juventude.

“O PTB está constituindo um conselho político que vai definir as linhas programáticas e sua orientação estratégica. Nossa prioridade agora é preparar o partido para as eleições municipais do próximo ano. Sob a presidência de José Humberto, e com a orientação do conselho presidido por José Chaves, vamos percorrer todas as regiões, para discutir a pauta dos municípios”, antecipa Armando, reforçando que o PTB já contabiliza hoje 83 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

O novo presidente do partido, José Humberto, também ingressou no PTB em 2003, por ocasião da formação do GI. Desde então, ocupava a função de secretário-geral do partido. Também participaram do encontro com o ministro Armando os deputados estaduais Silvio Costa Filho e Augusto César.