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MP de Alagoas investiga contratos da Prefeitura de Delmiro Gouveia com empresa de vereador sertaniense

Por Nill Júnior

 

Padre Eraldo, prefeito de Delmiro Gouveia

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

Outras Notícias

Fiocruz disponibiliza mais 3 milhões de doses da vacina Covid-19 ao PNI

A Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), entregou, na sexta-feira (13), mais três milhões de doses da vacina Covid-19 (recombinante) ao Ministério da Saúde. Desse total, 233 mil doses foram enviadas diretamente para o Estado do Rio de Janeiro.  Com as remessas, a Fundação alcança a marca de 84,5 milhões de […]

A Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), entregou, na sexta-feira (13), mais três milhões de doses da vacina Covid-19 (recombinante) ao Ministério da Saúde.

Desse total, 233 mil doses foram enviadas diretamente para o Estado do Rio de Janeiro. 

Com as remessas, a Fundação alcança a marca de 84,5 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), com 22 semanas de entregas ininterruptas. Do quantitativo, 80,5 milhões de doses tiveram processamento final em Bio-Manguinhos e 4 milhões foram importadas prontas do Instituto Serum, da Índia.

Bio-Manguinhos permanece com capacidade de produção superior à de disponibilização do IFA importado e aguarda a confirmação de novos embarques do insumo ainda para o mês de agosto.

Mais duas atrações anunciadas para a Expoagro 2018

O Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos,  anunciou no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, mais duas atrações na programação da Expoagro 2018 e Festa de Emancipação Política. São eles o prata da casa Lindomar Souza e o forrozeiro Cezinha do Acordeon, um dos discípulos de Dominguinhos. Eles se somam a Fulô de Mandacaru e Wallas Arrais […]

O Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos,  anunciou no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, mais duas atrações na programação da Expoagro 2018 e Festa de Emancipação Política. São eles o prata da casa Lindomar Souza e o forrozeiro Cezinha do Acordeon, um dos discípulos de Dominguinhos.

Eles se somam a Fulô de Mandacaru e Wallas Arrais na programação do dia 30. segundo Edgar, a festa começa às 21h para abrigar com tempo as quatro atrações. A programação tem que ser encerrada às 3 da manhã. Outro anúncio foi do Forró na Praça, dia 24, na Praça de Alimentação, com o forrozeiro Matheus Lima.

A programação ainda terá dia 29, Coletivo de Artistas afogadenses, Santana, o Cantador e Israel Novaes. E dia 1 de julho  Geraldo Azevedo, Limão com Mel e Eduardo Costa. Dia 28 sobe ao palco a atração gospel será Samuel Mariano.

 

Correios decidem manter os preços das encomendas

Folha de PE Os Correios anunciaram a manutenção dos preços das encomendas nacionais e internacionais. Em nota, a estatal informou que preços de serviços como Sedex e PAC, além de serviços de importação e exportação, não sofrerão reajuste. Além disso, em 420 cidades haverá a redução dos valores praticados a partir do próximo dia 31. Para o presidente dos Correios, […]

Folha de PE

Os Correios anunciaram a manutenção dos preços das encomendas nacionais e internacionais. Em nota, a estatal informou que preços de serviços como Sedex e PAC, além de serviços de importação e exportação, não sofrerão reajuste. Além disso, em 420 cidades haverá a redução dos valores praticados a partir do próximo dia 31.

Para o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a estatal deve incentivar o crescimento da economia nacional. “Nesse momento de recuperação econômica, é importante dar apoio às atividades de quem quer produzir, gerar valor, principalmente os micros e pequenos empreendedores que atuam no comércio eletrônico”.

De acordo com os Correios, a mudança no comportamento do consumidor, com o aumento das compras feitas pela internet, impulsionadas também pela pandemia, fizeram os Correios registrarem um aumento de 40% no volume de encomendas em relação ao ano anterior.

“Medidas como a redução de prazos de entrega nos principais trechos do país, a criação de produtos específicos para o comércio eletrônico e a diversificação de canais de atendimento levaram os Correios a projetar um novo recorde de lucro para 2021 [que será divulgado em breve]”, informou a estatal.

Reforma Administrativa: prefeita de Arcoverde anuncia redução de salários e fusão de duas pastas

A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima […]

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A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima de 180 dias.

O decreto determina a redução de 15% nos salários da prefeita e do vice prefeito. Os salários dos secretários serão diminuídos em 12% e os demais servidores comissionados vão perceber 10% menos.

Outra medida adotada foi a redução dos números de secretarias, passando de 12 para 10 pastas. Haverá a fusão das Secretarias de Obras, com a de Serviços Públicos. Já a Secretaria de Governo será incorporada pelo Gabinete da Prefeita.

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Estiveram presentes no anúncio os vereadores Célia Cardoso, Luíza Margarida e Paulo César, além de todo o secretariado e presidentes de autarquias.

Promotor defende divulgação de nomes de positivados na região

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu uma medida radical para ajudar a fiscalizar contatos de casos positivados de Covid-19: a divulgação dos endereços e até nomes das pessoas que contraíram o vírus nos boletins epidemiológicos da região. A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu uma medida radical para ajudar a fiscalizar contatos de casos positivados de Covid-19: a divulgação dos endereços e até nomes das pessoas que contraíram o vírus nos boletins epidemiológicos da região.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades tem evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo corona vírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

No casos de agentes públicos ele defende que o critério seja o mesmo usado para exibir o exame do presidente da república, quando o interesse público se sobrepõe ao privado.