MP consegue bloqueio de contas da Prefeitura de Belém de São Francisco para pagar servidores

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou as redes sociais neste sábado (28) para se posicionar sobre a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Em vídeo, o gestor defendeu o projeto apresentado pelo governo estadual e criticou a falta de investimentos na Compesa ao longo dos últimos anos.

Segundo Fabinho, o debate sobre a concessão precisa ser feito com “verdade, transparência e responsabilidade”, especialmente por aqueles que conhecem de perto as dificuldades enfrentadas no Sertão. “Quem vive nas comunidades rurais, nos municípios pobres, sabe o que é enfrentar a falta d’água. Os primos ricos que têm água em abundância não querem discutir com seriedade nem com justiça social”, afirmou.

O prefeito destacou que o novo modelo apresentado pelo estado prevê investimentos de mais de R$ 3 bilhões em 24 municípios sertanejos. De acordo com ele, os critérios de outorga foram definidos de forma clara e podem ser consultados por qualquer cidadão. “O que seria destinado ao estado agora vai para uma conta vinculada, onde os municípios terão acesso aos recursos e poderão fiscalizar sua aplicação”, explicou.

Fabinho também informou que o processo de licitação levará em consideração o desconto na tarifa como primeiro critério, o que, segundo ele, garante maior equidade e justiça no valor cobrado aos consumidores. “O primeiro critério da licitação é um desconto na tarifa para que nós tenhamos a tarifa justa para todos”, reforçou.

Sobre os critérios de rateio dos recursos entre os municípios, o prefeito citou a cláusula 12 do contrato de gerenciamento enviado aos prefeitos no último dia 19 de junho. “Basta consultar o documento. Está tudo lá, acessível, de forma transparente”, disse.

Ao final do pronunciamento, Fabinho criticou a atual situação da Compesa, atribuindo os problemas à falta de investimentos estruturais por parte das gestões anteriores. “O que estamos cansados de saber são os péssimos serviços que a Compesa presta há anos, não por culpa dos funcionários, mas pela ausência de investimentos dos governos que passaram”, concluiu.

O vídeo do prefeito reforça o debate em torno da regionalização do saneamento básico em Pernambuco, tema que tem gerado controvérsias entre lideranças políticas, especialmente diante da proposta de concessão do serviço à iniciativa privada.

 

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Foto: projeto da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção da nova sede da Secretaria de Saúde, que será erguida na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil. 

O investimento é de quase R$ 1 milhão e segundo a assessoria: “o objetivo é melhorar ainda mais os serviços e atendimento para toda população”. 

A obra também vai gerar emprego e renda para pais de família que trabalham na construção civil.

A nova sede da Saúde vai ter um espaço muito mais amplo e contará com setor de regulação, farmácia, setor administrativo, auditório, garagem, recepção, cozinha e as coordenações de vacina, saúde bucal, atenção básica, vigilância sanitária, epidemiologia e endemias.

As três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social, agora vão ficar vizinhas, facilitando mais ainda o acesso das pessoas a esses órgãos do Governo Municipal.

Afogados da Ingazeira contará com um espaço público permanente para a comercialização do trabalho produzido pelos artesãos e artesãs locais. O Mercado Público está sendo reformado e ganhará, além de uma praça de alimentação, um espaço destinado à venda do artesanato produzido em Afogados.

Nesta quarta (11), 47 artesãos participaram de uma primeira reunião no auditório da Secretaria de Assistência Social para discutir como se dará o processo de seleção e os critérios que serão adotados para a ocupação do espaço público, assim como o seu modelo de gestão. Participaram da atividade artesãos individuais e grupos e associações de artesãos.

Um levantamento preliminar feito pela Prefeitura mostrou que a produção deles é predominantemente de utilitários para o lar, acessórios de beleza, calçados e roupas, utilizando materiais como couro, plástico, reciclável e madeira.

A reforma do mercado deverá ser inaugurada na segunda quinzena de Dezembro. Na parte específica destinada ao artesanato serão 16 boxes, que deverão ter uma ocupação coletiva. No local também terá espaço para realização de oficinas e outro espaço para apresentações culturais.

Inscrições – Quem desejar participar da seleção e comercializar no mercado, pode se inscrever até o dia 25 de Novembro, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum.

As associações ou o artesão individual precisa preencher uma ficha com os dados e deixar uma amostra do que produz. Encerradas as inscrições, o processo seletivo será realizado por uma comissão montada pela Prefeitura com o apoio de técnicos da FUNDARPE e do Centro de Artesanato de Pernambuco/AD-DIPER.

Os principais critérios para a escolha serão originalidade, capacidade de produção para atendimento da demanda e organização coletiva.

Em razão da agenda do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique e sua comitiva, o ato público que estava previsto para o dia 07, questionando a lentidão do Judiciário, promovido pela OAB de Serra Talhada foi remarcado para o dia 20 às 10 horas da manhã.

Segundo a OAB, o ato ocorre em razão da demora na resolução dos processos, que causa prejuízo a toda a sociedade.

“A lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados. Embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito”, diz em carta aberta.

O governador Paulo Câmara indicou, nesta segunda-feira (12/08),  a engenheira civil Manuela Marinho  para assumir a presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo nota, a missão é de ampliar e consolidar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Pós-graduada em Segurança do Trabalho, Manuela coordenou o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e foi secretária de Turismo e Lazer em 2018.

Atualmente, Manuela Marinho comanda a área de Transportes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A engenheira, que será a primeira mulher a presidir a Compesa, em 48 anos de existência da companhia, é também auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Paraíba.

A indicação do governador será submetida ao Conselho de Administração da Compesa, na próxima semana.

O administrador Roberto Tavares, atual presidente da Compesa, será nomeado assessor especial do Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. Roberto estava na Compesa desde 2007, quando se tornou diretor de gestão da companhia. Ele ocupava a presidência da entidade desde janeiro de 2011.