Itapetim: Prefeitura anuncia construção da nova sede da Secretaria de Saúde

Nos dias, 10,11,12,15,16,17,24 e 25 de abril, a Amupe Projeto Gestão Cidadã, faz mais uma rodada de mobilização com os parceiros locais.

Desta vez com os municípios: Santa Cruz da Baixa Verde, Caruaru, Solidão, Flores, Toritama, Quipapá, Tabira, Carnaíba, Bezerros, Águas Belas, Machados, Cumaru, Calumbi e Cupira. Serão feitas oficinas para construção do Plano Municipal de Transparência.

A Amupe Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da entidade com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil.

Participam das oficinas, Governo e Sociedade. Neste momento, a equipe do Projeto vai estar nos municípios, elaborando os Planos Municiais de Transparência. Trata-se de um instrumento muito importante para consolidar práticas simples e eficientes de exercício de cidadania e de uma gestão focada em resultados. “ Os gestores e a sociedade civil vão apresentar propostas factíveis de serem executadas no âmbito de suas gestões, nos últimos dois anos do Projeto, disse a coordenadora, Ana Nery.

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem por meta, atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo contribuir para uma maior participação da sociedade para que ela compreenda a realidade do poder local”. Afirmou

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios, além de contar com 05 municípios colaboradores, que são: Igarassu, São Bento do Um, Serra Talhada, Triunfo e Afogados da Ingazeira, que apresentam em suas regiões os melhores índices de transparência e participação.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.

O prefeito de Ingazeira, Lino Morais, mais o advogado Roberto Morais estiveram no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú .

Eles defenderam a mobilização contra o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, que seriam incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  em 5 de novembro pelo governo ao Senado.

Roberto Morais, que foi Desembargador do TRE e Defensor Público Geral do Estado afirmou que a medida teria prejuízos incalculáveis e não resolveria a origem do problema. Ele defendeu a história de Ingazeira, cuja vila foi criada em maio de 1852. “É uma questão sociológica, política e histórica”. Para que se tenha uma ideia, Afogados da Ingazeira já foi administrativamente dependente da Ingazeira. A cidade foi criada oficialmente em 20 de dezembro de 1963. Para ele, a unidade administrativa permite que serviços básicos cheguem à população. “Quando virou distrito, os serviços contarão centralizados na nova sede administrativa”.

O Prefeito Lino Morais disse que caso a cidade fosse incorporada por Ingazeira, o drama administrativo aumentaria. “O FPM de Ingazeira é categoria 0.6. O de Tuparetama também. Mas se Ingazeira fosse incorporada a Tuparetama, o FPM seria 0.8, não dobraria. Não há como gerir desse jeito. Vamos continuar ingazeirenses”, disse.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, disse que a entidade está unida à CNM contra a medida. “São 1.252 municípios, 22% do total do país. O Brasil é um país muito diferenciado de região pra região. Há no Mato Grosso municípios com 400 quilômetros de distância. Essas cidades tem identidade, memoria, história. É uma agressão à autonomia dos municípios”. Em Pernambuco, apenas dois municípios seriam afetados, Ingazeira e Itacuruba.

Ainda defenderam a mobilização o padre Luiz Marques Ferreira, dizendo que essa medida é reflexo de um modelo de poder escolhido pela população onde os menores não são prioridade. “Esse projeto de Estado Mínimo e liberalismo mata as pessoas”. Ainda participaram os vereadores Aécio Moraes e Argemiro da Caiçara.

Homem que se diz dono das terras tentou impedir realização do serviço.

Por André Luis

Está circulando nas redes sociais, um vídeo que mostra uma discussão entre dois homens por conta de um serviço que estava sendo realizado em uma estrada rural.

No vídeo um senhor, tenta impedir que uma patrol, faça um serviço de recuperação de uma estrada, alegando ser o dono das terras e que não deu autorização para que o serviço fosse realizado. 

“Não vai passar, aqui é terra particular e eu não autorizei. Só com ordem judicial”, brada o homem, que se coloca na frente da patrol impedindo que o serviço seja feito. Veja vídeo acima.

Segundo informações que circulam nas redes, o fato teria acontecido na zona rural de Iguaracy. A redação do blog buscou informações sobre a veracidade do vídeo e comprovamos ser verdadeiro.

O fato aconteceu no Curral Velho, em Iguaracy. Segundo informações do Secretário de Administração do município, Marcos Melo. “Ontem a patrulha mecanizada estava fazendo a recuperação das estradas vicinais do município é um cidadão tentou impedir da máquina passar para fazer a estrada”.

Ainda segundo Marcos: “o mesmo alegava que as terras mdele e não iria fazer, porém, o local é terra de domínio público, pertencente ao município”, explicou.

O secretário disse ainda que o serviço foi realizado, após a intervenção do jurídico da Prefeitura e da Polícia Militar.

“O cidadão que estava impedindo a máquina de fazer a estrada foi conduzido até a Delegacia de Polícia para medidas cabíveis”, informou Marcos.

O homem que aparece na gravação discutindo com o cidadão que se diz dono das terras, é funcionário do ITERPE e o serviço está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras de Iguaracy.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, assinou nesta quinta-feira (20) o termo de adesão para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A ação ocorreu durante reunião com representantes da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), entre eles o secretário geral André Ayres Bezerra de Costa. A articulação foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

Durante o encontro, a gestão municipal colocou à disposição uma equipe formada por servidores dos setores de Tributos, Contabilidade, Convênios e Administração. Eles participaram de um treinamento ministrado pela equipe técnica da JUCEPE, que vai permitir que o sistema seja operado diretamente pela Prefeitura, agilizando processos de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas.

Disponibilizada gratuitamente pela JUCEPE, a REDESIM integra procedimentos entre órgãos municipais, estaduais e federais, garantindo mais agilidade e menos burocracia para quem deseja empreender. A adesão representa um avanço importante para Tabira, com impacto direto no fortalecimento da economia local.

Entre os benefícios previstos estão a criação de uma base de dados centralizada e compartilhada, o aumento da arrecadação por meio da formalização de novos negócios, a redução de custos operacionais e a modernização dos serviços públicos voltados ao setor empresarial. O sistema também assegura que nenhuma empresa seja aberta sem o conhecimento do município, ampliando o controle e a transparência das atividades econômicas.

Com a assinatura do Termo de Adesão, a Prefeitura inicia agora os procedimentos necessários para a instalação e o funcionamento da REDESIM no município.