MP cobra nomeação imediata de concursados em Calumbi

Por Anchieta Santos

A chuva voltou a região do Pajeú na noite de ontem e madrugada de hoje. Foram 21mm em Afogados da Ingazeira e choveu muito em Ingazeira, Quixaba e Solidão para alegria dos sertanejos.

As chuvas que tem caído no sertão ainda não foram suficientes para animar os agricultores a plantar milho e feijão, mas começam a encher açudes e barragens em vários municípios.

O juiz federal Sérgio Moro gostaria que a Lava Jato chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua “expectativa”. Considera que a sequência de desdobramentos da grande investigação pode provocar um desgaste até mesmo na opinião pública que, hoje, presta apoio maciço à força-tarefa da Lava Jato.

“Terminar até dezembro a parte da primeira instância é uma expectativa ou um desejo”, disse Moro a uma pessoa próxima, nesta quarta-feira.

Mas ele próprio admite que essa é uma meta “imprevisível”. A cada desdobramento da Lava Jato surgem indicativos de outras tramas ilícitas envolvendo outros agentes públicos e políticos. O que força a abertura de novos procedimentos no âmbito da Polícia Federal e da Procuradoria da República.

Apesar das declarações de solidariedade que tem recebido nas redes sociais e em eventos dos quais participa, o juiz da Lava jato tem dito a interlocutores que ficou “consternado” com o que chama de “manifestações de raiva e intolerância” registradas nas últimas semanas.

Tais manifestações ganharam força sobretudo depois que a Lava Jato conduziu coercitivamente o ex-presidente Lula, no dia 4 de março, para depor nos autos da Operação Aletheia – fase da Lava Jato que investiga o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.

A condução coercitiva do petista foi decretada por Moro, que, em sua decisão, destacou que não se tratava de uma antecipação de condenação, mas apenas de uma medida necessária para a investigação.

Moro também tem insistido na linha de que a Justiça sozinha não pode ser a solução para a crise política e ética que o País atravessa. Ele acredita que chegou a hora de outras instituições e também a sociedade, se empenharem para alcançar mudanças importantes que possam levar a um combate mais eficaz à corrupção e à redução do quadro de impunidade.

O juiz considera que um primeiro passo nessa direção foi dado pelo Supremo Tribunal Federal – em recente decisão, a Corte admitiu execução de prisão de condenados em ações penais quando a sentença é confirmada por colegiado de segundo grau.

A Lava Jato está em sua 28.ª etapa ostensiva – a primeira foi deflagrada em março de 2014. Desde então, vem sendo mantida média superior a uma operação por mês.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população. 

Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham com esta obra. O parlamentar ainda pediu piso inter-travado na área de solenidade do Tiro de Guerra de Afogados.

O vereador Raimundo Lima pediu a concessão de moção de aplauso ao ex-prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota por ter assumido na última segunda-feira (31.05) a 1ª secretaria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Raimundo ainda pediu saneamento nas ruas Pedro Ivo e Possidônio Gomes no bairro Borges, um antigo sonho dos moradores que vem sofrendo com estouramentos na rede de esgoto.

Já o vereador César Tenório pediu que fosse designada uma equipe para elaborar projeto atrás dos Correios para espaço para lazer, dando mais beleza. César ainda aproveitou para parabenizar o governo municipal por ter iniciado o pagamento do auxílio emergencial aos artistas de Afogados neste momento de dificuldade na pandemia e toda equipe da igreja católica que esteve envolvida no mês Mariano.

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.