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Portadores de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual serão atendidos no 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) realiza na próxima quinta-feira (20), em Recife, o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência.

Será uma oportunidade para trabalhadores obterem o laudo em casos de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual. O atendimento será feito das 8 às 17 horas, na sede da SRT/PE, em Espinheiro.

Pelo menos 30 profissionais de saúde, entre fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, vão fazer a avaliação e caracterização das deficiências. Os interessados deverão apresentar resultados de exames que caracterizem a condição. Quem não tiver exames anteriores e puder comprovar a deficiência pela avaliação no local – casos de amputações e impedimentos congênitos ou adquiridos, por exemplo – também poderá obter o documento.

Quando a deficiência for comprovada, o documento será entregue na hora. O Laudo Caracterizador de Deficiência é necessário para contratação na condição de Pessoa com Deficiência (PCD), principalmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.

O município de Iguaracy sediou o evento Capacitação em Boas Práticas de Higienização da Ordenha e Fabricação de Derivados de Leite promovido pelo Programa Leite para Todos e ministrado pela Fundação para o Desenvolvimento do Semiárido – FUNDESA, com apoio da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal.

Foi no Centro de Atividades Econômicas de Jabitacá (CAE) com a participação de criadores de todo o município de Iguaracy.

O curso foi ministrado pelo engenheiro agrônomo, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, Timóteo Herculino da Silva Barros. A capacitação que foi fruto de parceria do Governo Federal e Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura de Iguaracy e da Fundação.

As instruções foram de como utilizar os equipamentos para ordenha e higienização garantindo um produto melhorado e com certificado de qualidade. Os participantes do curso receberam material didático e um Kit Ordenha.

Ao final do curso, todos os participantes receberam certificados de comprovação de participação com sucesso na capacitação.

O Secretário de Agricultura do município, Geraldo Messias avaliou positivamente o curso. “O produto final terá uma melhor qualidade e consequentemente o produtor terá mais chance de se colocar no mercado, com produtos diferenciados e aptos para serem comercializados até mesmo fora do município”.

Região tem no total 518 óbitos pela doença.

Por André Luis

Durante o mês de maio, os 17 municípios do Sertão do Pajeú registraram, juntos, 56 óbitos por Covid-19, 34 a menos que o mês anterior, abril, que com 90 óbitos, continua sendo o mês mais letal da doença na região. 

Serra Talhada mais uma vez foi a cidade que registrou mais mortes, 12 no total. Em seguida, temos Afogados da Ingazeira e Brejinho, com 8 registros cada. 

São José do Egito confirmou 7 óbitos pela doença, depois vem Santa Cruz da Baixa Verde, com 4, seguida de  Ingazeira, Tabira e Tuparetama com 3 óbitos cada uma.

Carnaíba e Itapetim registram 2 óbitos cada. Com 1 óbito cada, temos Iguaracy, Quixaba, Santa Terezinha e Solidão. Apenas Calumbi, Flores e Triunfo não registram óbitos durante o mês de maio.

Com isto, o total de cada município fica da seguinte forma: Afogados da Ingazeira tem 61 óbitos, Brejinho tem 19, Calumbi 3, Carnaíba 30, Flores 30, Iguaracy 23, Ingazeira 5, Itapetim 22, Quixaba 13, Santa Cruz da Baixa Verde 15, Santa Terezinha 25, São José do Egito 43, Serra Talhada 146, Solidão 3, Tabira 34, Triunfo 24 e Tuparetama 22.

Nesta terça-feira, 1º de junho, a região tem no total 518 óbitos pela doença.

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.

“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde,  Ana Paula Soter, também participou da audiência.

De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.

O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74%  em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.