MP cobra explicações do Sicoob sobre pagamento de aposentados em Tabira

O fechamento da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi tema de uma reunião entre o Prefeito do município,  José Patriota, o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos,  o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Gonçalves Campos e o  ex-gestor da Agência,  Chrystiano Flávio de Moraes, dente outros nomes.

Na pauta, a reabertura da unidade e a adoção de medidas urgentes para que a população dos 12 municípios atendidos anteriormente pela unidade não seja penalizada. Além da população, uma das categorias que mais sofrem com o fechamento são os contadores.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possuía jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

“Foi uma reunião muito importante, apresentamos os problemas que o fechamento tem acarretado e cobramos uma posição clara sobre quais medidas serão tomadas pela Receita Federal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ficou agendada uma reunião para o próximo dia seis de setembro, em local e horário a ser divulgado posteriormente, onde a Prefeitura esperar contar com as presenças de empresários, comerciantes, empreendedores e lideranças políticas da região, com o superintendente.

A vice-presidente nacional e líder estadual do Solidariedade, Marília Arraes aproveita sua vinda à região e estará em São José do Egito, onde reforça seu apoio ao médico Romério Guimarães, que mantém sua pré-candidatura.

A ida de Marília está programada para este domingo, ao meio dia na Capital da Poesia.

Ela ainda dará uma entrevista a Marcelo Patriota na Rádio Gazeta FM, logo em sua chegada ao município.

Além de Rompério Guimarães, mantém suas pré-candidaturas pela oposição,  o empresário Fredson Britto (Republicanos), e pela ala governista, o odontólogo  George Borja e a ex-vereadora Ana Maria, ambos do PSB. Pela terceira via. Beto Leite.

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, disse nesta segunda-feira (18) que deixará a Embaixada do Equador em Londres “em breve”.

Ele não precisou quando sairia do prédio, no qual está refugiado desde junho de 2012. Tampouco confirmou notícias da imprensa britânica de que sairia por problemas de saúde.

O ativista é procurado por crimes sexuais na Suécia, razão pela qual pesa contra ele um pedido de extradição para o país escandinavo.

O ministro do Exterior equatoriano, Ricardo Patino, afirmou que a oferta de “proteção” a Assange continuará válida. Desde 2012, o Equador lhe oferece asilo diplomático.

Junta médica do SAMU atendeu 14 mulheres da entidade terapêutica que sofreu intervenção

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina nomeou interventor para gerir o Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), que teve a direção destituída. O local teve nesta terça-feira (17) sua total interdição, onde estiveram presentes Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar (PM); MPPE, por meio das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania de Petrolina (Saúde e Direitos Humanos); Secretarias de Assistência Social e de Saúde; Samu e assistência jurídica municipal.

A partir dessa intervenção, as equipes criadas pelo Município de Petrolina, com representantes da Saúde e da Assistência Social, irão fazer um diagnóstico dessas mulheres para ver como será feita essa desinstitucionalização.

Na ocasião, foram encontradas 59 internas, sendo 32 idosas e 27 mulheres com quadros de transtorno mental, a grande maioria com depressão, além de algumas dependentes químicas e alcoólicas. No local, cujo atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro está sendo cassado, também foram encontradas diversas verduras e frutas em estado de putrefação; além de medicamentos armazenados sem as respectivas receitas.

As receitas que foram encontradas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia para investigação, uma vez que todas estão datadas do mesmo dia e com os mesmos medicamentos prescritos, que não foram localizados na inspeção nem foi dada informação de quem os ministrava.

Em razão disso, o MPPE solicitou ao Município de Petrolina, por meio de seu interventor, que fosse providenciado um psiquiatra, que, junto a uma médica do Samu, realizou atendimentos presenciais de 14 internas e as medicou. Foram realizadas ainda 27 escutas técnicas com psicólogos e assistentes sociais. Uma interna foi encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para passar o período de 15 dias e depois voltar para o convívio familiar. Outras duas já foram desinstitucionalizadas.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, ressaltaram as Promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania.

Familiares de algumas das internas também relataram terem sido procurados pela dona da instituição para pagamentos de valores de débitos inexistentes. “Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram as Promotoras.

Há ainda a suspeita de trabalho escravo, uma vez que foi constatado que as funcionárias não possuíam qualquer contrato de trabalho e, na sua grande maioria, tratavam-se de internas que permaneceram no local. “Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras.

Com a assunção do interventor, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de desinstitucionalização das mulheres e idosas internadas, com vistas a assegurar suas dignidades no retorno ao convívio familiar.

Histórico: as Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes.

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório.

Desde então, o Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.

Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica.

Outras faltas gravíssimas incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo o relatório da Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.

No mês seguinte, outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.

Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.

Em 1º setembro de 2023, após constatar graves irregularidades, o MPPE emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Petrolina para que fossem adotadas medidas para amparar mulheres atendidas pela entidade terapêutica. No dia 22 do mesmo mês, integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPs) e nas residências dos investigados.

No último dia (22), o jornalista e presidente do MDB de Ingazeira, Mário Viana Filho, participou de uma reunião em Recife no escritório político do senador Fernando Bezerra e do  deputado federal Fernando Filho.

Na pauta algumas reivindicações de ações para o município da Ingazeira e também o futuro político de Mário.

Fernando Filho e FBC reafirmaram o apoio ao jornalista e a todo o grupo de oposição da Ingazeira.

Em conversa com o blog, Mário informou que o anúncio do pré-candidato pelo bloco da oposição em Ingazeira será anunciado só em março. “Tem novidades que nos próximos dias estaremos anunciando. Novas e importantes adesões ao nosso grupo”, informou Mário.