Após 2 anos, Assange diz que vai deixar embaixada do Equador “em breve”

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de pagamentos de propina para dirigentes da Eletronuclear. Eles foram feitos pelo consórcio de empreiteiras Angramon e pela Engevix, que têm contratos com a subsidiária da Eletrobras para obras da usina nuclear de Angra 3, confirmaram as autoridades nesta terça-feira (28), em entrevista em Curitiba.

Segundo o MPF, a Engevix e as empresas que fazem parte do consórcio – Andrade Gutierrez, Odebrecht,Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint – pagaram vantagens indevidas ao então diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, em contratos de 2009, por meio de empresas intermediárias.

A Polícia Federal e o procurador federal Athayde Ribeiro Costa afirmaram que o dirigente recebeu R$ 4,5 milhões em propina.

Othon da Silva se afastou do cargo em abril deste ano, após as primeiras denúncias de corrupção. Ele foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira. Além dele, a PF deteve Flávio David Barra, presidente global da AG Energia. Os dois estavam no Rio de Janeiro e serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

Othon da Silva foi preso em casa, e Flávio Barra foi localizado em um flat e preso quando saía dele e entrava num táxi, segundo a PF.  As prisões são temporárias – têm prazo de cinco dias e vencem no sábado (1º).

A Eletronuclear ainda não se pronunciou sobre a prisão do diretor-presidente licenciado. A Andrade Gutierrez afirma, em nota, que está acompanhando a 16ª fase da Lava Jato e que sempre esteve à disposição da Justiça. “Seus advogados estão analisando os termos desta ação da Polícia Federal para se pronunciar”, diz o texto.

O procurador federal disse que a corrupção não está restrita à Petrobras, mas se espalha por outros órgãos da administração pública. “A corrupção no Brasil é endêmica e está em processo de metástase”, afirmou Athayde Ribeiro Costa.

Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3. Ela será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Terá potência de 1.405 megawatts (MW) e gerará energia suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.

A Eletronuclear foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.

A PF cumpre ainda 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. O procurador do MPF disse que os 5 mandados de condução coercitiva são para executivos de empreiteiras envolvidos no esquema.

A atual fase da operação, batizada de “Radioatividade”, foi deflagrada nesta madrugada em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). (G1)

Do G1

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na última quarta-feira (16) que não teve conhecimento de atos de corrupção na Petrobras ao longo dos oito anos em que governou o Brasil, entre 2003 e 2010. O petista também afirmou aos policiais não crer que os principais partidos de sua base aliada tenham, por meio de seus líderes, obtido vantagens indevidas em contratos das diretorias da petroleira.

O ex-presidente também foi indagado pelos delegados da PF a explicar ao que ele atribuia o fato de integrantes de seu governo serem alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento nas irregularidades cometidas na Petrobras.

Ao responder, o ex-presidente listou três motivos, entre os quais o que ele classificou de “processo de criminalização do PT”.

Ele ainda atribuiu as investigações a um processo de “transparência e aprimoramento dos órgãos de fiscalização e controle” durante os governos petistas, especialmente, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. Por fim, Lula ressaltou a existência de uma imprensa livre no país como um dos fatores que permitiram a descoberta das irregularidades.

Ele admitiu que é amigo de Bumlai e disse que recebeu o pecuarista algumas vezes em Brasília na época em que presidiu o país. Lula, porém, disse achar que o amigo nunca se hospedou no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Conforme o relato do petista, o pecuarista costumava se hospedar na Granja do Torto, casa de campo da Presidência da República, e em hotéis da capital federal.

O ex-presidente comentou que indicou Bumlai para o Conselho de Desenvolvimento Economico e Social de seu governo, órgão formado por mais de cem empresários indicados por diversos segmentos da sociedade. Segundo Lula, o pecuarista entrou no colegiado como um dos representantes do setor agrícola.

Empréstimos para o PT: Ao longo do depoimento, Lula foi questionado pelos delegados sobre os empréstimos tomados por José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin. O Ministério Público afirma que o pecuarista utilizou contratos firmados na Petrobras para quitar o dinheiro que pegou emprestado com a instituição financeira.

O principal empréstimo em investigação pela Lava Jato era de R$ 12 milhões e teve o valor elevado para R$ 21 milhões devido aos acréscimos. A dívida, de acordo com o MPF, foi perdoada, e a irregularidade foi mascarada com uma falsa quitação no valor inicial do empréstimo.

Em troca dos empréstimos, afirmam os investigadores, empresas do grupo Schahin conquistaram, sem licitação, o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000.

À PF, o ex-presidente respondeu que não solicitou que Bumlai contratasse emprestimos em seu nome para repassar ao PT. De acordo com Lula, os dois “jamais” trataram sobre “dinheiro ou valores”. O petista afirmou que soube dos “boatos” dos empréstimos tomados pelo amigo por meio da imprensa.

Lula assegurou aos policiais que “não tomou conhecimento” do processo de contratação, por parte da Petrobras, da empresa operadora do Vitória 10.000. Além disso, ele ressaltou que não recebeu de Bumlai qualquer pedido para interferisse no processo de escolha para beneficiar o Grupo Schahin.

Ele ainda enfatizou que “nunca” solicitou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado e preso no processo do mensalão por envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, contratasse empréstimos para o PT.

Nomeação de diretores: No depoimento à PF, Lula também disse que, no anos em que comandou o Palácio do Planalto, não se envolveu nas negociações que resultaram nas indicações de Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras. Os três foram presos e são réus em processos da Lava Jato acusados de receberem propinas de fornecedores da estatal do petróleo para facilitar o superfaturamento de contratos.

Segundo o ex-presidente, as indicações para o governo eram feitas pelos titulares dos ministérios e passavam pelo crivo final da Casa Civil, à época chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, que está preso por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção.

“[Lula disse] que não sabe se foi o PT ou outro partido político que indicou Renato Duque para assumir a Diretoria de Serviços; [Lula disse também] que não conhecia Renato Duque e que não participou do processo de escolha do nome de Renato Duque”, diz trecho do depoimento de Lula.

O ex-prefeito de Betânia, no Sertão de Pernambuco, Arthur Leite de Caldas, de 79 anos, morreu na manhã deste sábado (11) vítima da Covid-19.

A informação foi repassada por familiares ao Jornal Desafio Online. Seu Arthur estava internado na UPAE de Garanhuns no Agreste de Pernambuco e passou 20 dias entubado.

Arthur Leite se destacou na política municipal durante 42 anos da sua vida, onde foi prefeito, vice e vereador por 10 mandatos na cidade. Ele era viúvo e deixa seis filhos, quinze netos e cinco bisnetos.

O ex-senador Armando Monteiro destacou na reunião da executiva estadual do PSDB que o partido vai mobilizar lideranças de todas as regiões do Estado para um debate verdadeiro sobre os desafios de Pernambuco.

“É hora de oferecer ao nosso Estado algo verdadeiramente novo. E o PSDB de Pernambuco, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra, tem a oportunidade de apresentar este projeto”, afirma Armando.

Reforçando que o PSDB está firme no campo da oposição, Armando diz que o momento é de fortalecimento das forças que se opõem ao atual grupo governista. Um grupo que, segundo ele, já não oferece futuro a Pernambuco. “Eles têm um projeto que está esgotado, que é apenas de manutenção do poder”, aponta.

Na reunião da executiva estadual, foi debatido um plano de trabalho, de reestruturação e mobilização do PSDB, com agendas de encontros e filiações em todo o Estado. “O PSDB quer construir uma alternativa de tempo novo para Pernambuco. E nisto que estamos empenhados”, conclui Armando Monteiro.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.