Brejinho inicia vacinação de crianças com 11 anos sem comorbidades

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”.

Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados.

Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será na terça-feira (13), às 9h, para ouvir o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin. 

A informação foi dada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao encerrar a reunião da sexta-feira (9), que ouviu o consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana.

A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi aprovada a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada.

“Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da Sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora”, afirma Alessandro em seu requerimento. 

Reverendo

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ser possível ouvir na quarta-feira (14) o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula. Em março deste ano, o religioso recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro. 

Ele teria enviado proposta de venda de vacina ao ministério em nome de uma entidade não-governamental chamada Secretaria Nacional de Assistência Humanitária (Senah), conforme informou o depoente Roberto Dias na quarta-feira (7) à CPI. 

Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias acabou preso após seu depoimento.

Randolfe, que requereu a convocação de Amilton, afirma que o valor das vacinas negociadas pelo reverendo era de US$ 17,50. 

“Três vezes mais do que o Ministério da Saúde pagou em janeiro a um laboratório indiano. O valor também é bem maior do que o mencionado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se identifica como intermediário entre a Davati e o Ministério da Saúde na mesma negociação de 400 milhões de doses. Ele informou que o valor da vacina vendida era de US$ 3,50”, argumenta o parlamentar.

De acordo com Randolfe, a CPI também deve ouvir nos próximos dias o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do Ministério da Saúde, e José Ricardo Santana, ex-diretor da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos teriam participado da reunião em um restaurante sobre venda de vacinas. A presença deles foi citada tanto por Roberto Dias quanto por Luiz Paulo Dominguetti.

Dias disse que no jantar de 25 de fevereiro, no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco o viu no restaurante e apresentou uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estaria acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti. 

Dias informou à CPI que a proposta já havia circulado pelo ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto em reunião formal no ministério, durante o expediente de trabalho.

Crime de falsidade

Durante o depoimento desta sexta, o William Santana exibiu e-mails e documentos enviados pela Precisa Medicamentos, entre eles o que, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), corresponde ao mesmo apresentado pelo servidor Luis Ricardo Miranda e que foi declarado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, como falso. 

Para o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação e defendeu a sua convocação para prestar depoimento à CPI. Omar informou que a convocação será votada na terça-feira (13) e que “está chegando a hora” de a CPI promover uma acareação entre Luis Miranda e Onyx Lorenzoni. 

— Para ver quem está mentindo — disse Omar.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que toda suspeita de conduta ilegal tem que ser investigada, seja no Ministério da Saúde, nos estados ou nos municípios. Na opinião dele, a maioria da CPI “não quer investigar suspeitas graves de corrupção” em alguns estados. O senador acusou a CPI de “seletividade e abuso de autoridade”.

Renan afirmou que a lista de investigados pela comissão pode aumentar a qualquer momento, já que as investigações vêm desnudando novos fatos.

— A investigação se aprofunda a cada dia. A cada dia estamos nos deparando com fatos novos e mais graves. Nas próximas semanas se houver necessidade incluiremos novos investigados — disse Renan.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI precisa ouvir funcionários da Precisa Medicamentos e mais servidores do Ministério da Saúde.

A empreiteira Andrade Gutierrez teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha  à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o periódico, o ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra esmiuçaram os detalhes do documento em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A revelação marca a primeira vez que um empresário detalha o esquema — apurado pela Operação Lava-Jato — de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. A reportagem pondera que não está claro se o valor endereçado à petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Conforme a delação de Azevedo, a propina que teria servido à campanha tinha origem em contratos da Andrade Gutierrez para as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, que estão entre as 10 maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A tabela, segundo a Folha de S.Paulo, também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT nas eleições municipais de 2012. O jornal ainda salienta que não há menção à campanha dos adversários tucanos da presidente.

O município de Salgueiro foi mpedido por uma liminar de aderir à paralisação nacional da campanha “SEM FPM NÃO DÁ”, que almeja a chegada de recursos aos municípios para assegurar o funcionamento pleno de serviços essenciais como saúde e educação, o prefeito do município buscou contornar as circunstâncias de maneira singular.

A ação que resultou na proibição de Salgueiro de se juntar ao movimento teve origem na oposição local.

A peculiaridade da situação se intensifica pelo fato de que todos os outros municípios da região puderam participar da paralisação sem qualquer obstáculo.

Respeitando a ordem judicial, a Prefeitura de Salgueiro não participou do movimento. No entanto, o prefeito Marcones Sá usou a tribuna  no Congresso da AMUPE e expressou sua posição.

“Salgueiro a gente foi proibido de aderir à manifestação, de parar por força de uma liminar da oposição. Isso não me constrange Marcones disse respeitar a decisão,  fruto do processo democrático.  Eu vivi na época da ditadura militar e lutei por liberdade, por democracia.  Mas a luta continua e estou aqui solidário ao movimento”.

O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal.

Márcio Anselmo encontra-se em missão no Espírito Santo, mas ainda deve voltar ao Paraná para concluir alguns trabalhos que estão pendentes antes de se desligar totalmente das investigações da Lava Jato, conforme a PF.

Ainda de acordo com a corporação, a saída do delegado se deu por um convite feito pelo Superintendente da PF no Espírito Santo. Em uma carta enviada à PF, Marcio Anselmo disse que pediu o desligamento por esgotamento físico e mental causado pelos mais de três anos que esteve à frente dos inquéritos da operação. A carta foi publicada pelo jornal o Estado de São Paulo e confirmada pelo G1.

“Importante frisar ainda que minha saída do grupo não me impede de continuar auxiliando nos trabalhos com toda a expertise adquirida ao longo desse período, notadamente no momento em que diversas unidades da federação tem recebido investigações desmembradas da Operação Lava Jato”, disse Márcio Anselmo em um trecho da carta.

Delegados pedem substituição de diretor-geral da PF: No sábado (11), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal publicou uma nota informado que delegados de Polícia Federal de todo o Brasil se reuniram em uma assembleia e decidiram solicitar ao presidente da República Michel Temer a mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e a indicação de um novo diretor-geral.

A assembleia teve a aprovação de 72% dos delegados e delegadas presentes, ainda de acordo com a associação.
“Os Delegados da PF entendem que a atual Direção-Geral não vem atendendo às necessidades do órgão e que a sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações, nem aos que estão a cargo das investigações rotineiras, resultando em um clima geral de insatisfação e indignação de centenas de Delegados que dedicam suas vidas ao trabalho policial, tão admirado por todos os brasileiros”, diz um trecho da nota.

A nota também diz que, em razão da falta de apoio da Direção-Geral da Polícia Federal, diversos delegados federais que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos.

“Registre-se que essa situação de abandono institucional não ocorre em nenhuma outra instituição que participa diretamente das investigações criminais, como o MPF e a Justiça Federal”, diz o texto. A associação dos delegados apresentou, na mesma nota, o currículo de três delegados de polícia federal, de classe especial, escolhidos pela categoria para ocupar a direção-geral da instituição.