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MP cobra ao prefeito de Quixaba transparência nas informações sobre receitas e gastos com a Covid

Por Nill Júnior

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarskio recomendou  ao prefeito de Quixaba,Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio que assegure no Portal de Transparência, a disponibilização de informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

A promotora constata que que o Município de Quixaba foi sinalizado com Alerta de Responsabilização justamente em virtude das irregularidades quanto à divulgação das informações acerca das aplicações dos recursos públicos por parte do respectivo gestor.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) publicou  relatório com as análises realizadas nos Municípios, sobre a transparência nos gastos com o enfrentamento da COVID-19, apontando falhas e omissões”, diz para depois identificar a omissão de informações em Quixaba.

Ela quer ainda que o município promova a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, notadamente pela imediata disponibilização, em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) ou no Portal da Transparência, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 12.527, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, nos exatos termos prescritos pelo art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/20.

Também que corrija  a falha na ferramenta de pesquisa disponibilizada no sítio oficial, uma vez que, conforme análise do TCE/PE, a mesma direciona o cidadão apenas a notícias e normatização. Assim, é necessário que o gestor público REALIZE a correção na ferramenta de busca de modo a propiciar o direcionamento a conteúdo da seção específica do COVID-19.

Ainda que também corrija a seção específica da COVID-19 para que possibilite gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, uma vez que atualmente NÃO consta a opção de geração de relatórios.

Por fim que realize a adequada e imediata divulgação da presente recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Quixaba. Veja a íntegra da recomendação:

Recomendação Quixaba Transparência

Outras Notícias

Em greve, professores do PR fazem protesto por feridos em confronto

Os professores que estão em greve no Paraná há seis dias fazem um protesto na manhã desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, em crítica à ação da Polícia Militar (PM) durante confronto ocorrido na quarta-feira (29) em Curitiba. O tumulto aconteceu em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, e deixou […]

Manifestantes tingiram espelho d' água do Palácio Iguaçu (Foto: Fernanda Fraga/ RPC)
Manifestantes tingiram espelho d’ água do Palácio Iguaçu (Foto: Fernanda Fraga/ RPC)

Os professores que estão em greve no Paraná há seis dias fazem um protesto na manhã desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, em crítica à ação da Polícia Militar (PM) durante confronto ocorrido na quarta-feira (29) em Curitiba. O tumulto aconteceu em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, e deixou mais de 200 feridos. Os professores se concentraram por volta das 10h na Praça 19 de Dezembro e seguiram em direção ao Centro Cívico.

De acordo com Hermes Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (APP-Sindicato), até as 12h20 cerca de 10 mil pessoas participam do protesto. Já a Polícia Militar (PM), contabilizou três mil participantes no mesmo horário.”Queremos voltar a ocupar a Praça Nossa Senhora de Salete da forma como sempre fizemos, com entusiasmo e garra, e, sempre, de forma pacífica”, disse Hermes Leão.

Ele afirmou que o grupo pretende fazer atos simbólicos e depois se dispersar. Por volta das 12h, o grupo tingiu de vermelho o espelho d’água que fica em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, para simbolizar sangue dos feridos.

Eles também baixaram a bandeira do Brasil do mastro que fica em frente ao prédio e colocaram vendas nos olhos da estátua de Nossa Senhora de Salete.

Greve: Uma assembleia marcada para terça-feira (5) deve definir sobre a continuidade ou não da greve. Quase um milhão de alunos estão sem aula por causa da paralisação.

Em palestra nos Estados Unidos, Raquel Lyra anuncia o Programa Cientista Arretado

Com o objetivo de fortalecer e ampliar o conhecimento científico no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou, neste domingo (7), o Programa Cientista Arretado. A iniciativa foi apresentada durante a 10° edição do Brazil Conference, que acontece nos EUA. De maneira inédita no Estado, o programa irá aplicar a pesquisa científica nas áreas […]

Com o objetivo de fortalecer e ampliar o conhecimento científico no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou, neste domingo (7), o Programa Cientista Arretado. A iniciativa foi apresentada durante a 10° edição do Brazil Conference, que acontece nos EUA.

De maneira inédita no Estado, o programa irá aplicar a pesquisa científica nas áreas estratégicas para atual gestão, como, por exemplo, segurança, educação, saúde, sustentabilidade e transformação digital.

Para um auditório lotado e sob aplausos, após a apresentação do painel “As inovações e os Desafios na Gestão de Pernambuco”, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a gestora convidou os estudantes a participarem da iniciativa.

“Quero convidar vocês a fazerem parte conosco, bolsistas, estudantes de doutorado, mestrado, PhD, para trabalhar junto com o Governo de Pernambuco sobre construção e a medição de impacto das políticas públicas. Alguns já estão se formando e quero permear todo o nosso governo com vocês e com nossos estudantes de Pernambuco. Estamos cansados de olhar para o passado, e são os estudantes e pesquisadores que podem nos ajudar a construir um novo presente”, convocou a governadora.

O orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE) disponível para o programa é de R$ 10,5 milhões. O objetivo do Cientista Arretado é aplicar o conhecimento científico nas áreas estratégicas do Estado, por meio de transferência da tecnologia em parceria com a comunidade científica.

O processo terá início na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), que irá definir os desafios da gestão pública a serem atendidos por uma solução proposta por pesquisadores. A partir de então, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) irá lançar editais para chamamento público da comunidade científica através da FACEPE.

Prefeitura de Caruaru confirma que ainda deve a 50% dos artistas que se apresentaram no São João

Artistas denunciam atrasos nos pagamentos dos cachês nas redes sociais. Fundação de Cultura informou que pagamento será feito à medida que verbas de patrocinadores sejam recebidas. Do G1 Caruaru 50% dos artistas que se apresentaram no São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ainda não receberam os cachês referentes aos shows de 2017. Por […]

São João de Caruaru atraiu milhares de pessoas entre os dias 3 e 29 de junho (Foto: Rafael Lima/Divulgação)

Artistas denunciam atrasos nos pagamentos dos cachês nas redes sociais. Fundação de Cultura informou que pagamento será feito à medida que verbas de patrocinadores sejam recebidas.

Do G1 Caruaru

50% dos artistas que se apresentaram no São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ainda não receberam os cachês referentes aos shows de 2017. Por meio das redes sociais, artistas se manifestaram e denunciaram a situação.

O cantor e compositor Pablo Patriota postou que se dedicou e fez a parte dele, mas o acordo não foi cumprido pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. “Pois bem, faz um mês e 09 dias que prestei um serviço, cumprindo com minha parte em um acordo. Nem vou contar que, após o show, tentaram renegociar o cachê, obviamente para baixo do valor acertado”, diz trecho da publicação.

Patriota usou a rede social para denunciar o atraso (Foto: Reprodução/Facebook)

Em nota, a assessoria da Fundação confirmou que metade dos 409 artistas que se apresentaram nos 17 polos ainda não receberam os cachês. O órgão esclarece, ainda, que o pagamento será feito à medida que verbas de patrocinadores, públicos e privados, sejam recebidas.

Imbróglio com o TCE – O imbróglio de contratações do São João de Caruaru começou bem antes da festa. Faltando 20 dias para a abertura oficial da festa junina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão e a republicação do edital que selecionava a empresa responsável pela estrutura do São João.

No dia 11 de maio, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) revogou o edital e contratou de forma emergencial a empresa para construir a estrutura. De acordo com ela, devido ao prazo de oito dias, que foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, não haveria tempo para cumprir o processo licitatório e levantar a estrutura no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e Alto do Moura.

Ainda segundo a gestora, o contrato foi assinado com a empresa Branco Promoções e Eventos, que fez esse mesmo tipo e serviço em 2015 e 2016, e o valor pago seria de R$ 5,1 milhões. Porém, o valor do contrato ao fim do evento, foi de R$ 8,4 milhões.

Em nota, a prefeitura informou que promoveu a contratação da empresa Branco Promoções e Eventos para a realização da montagem da festa de São João 2017 nos termos previstos na lei de licitações, cabendo o registro de que dita contratação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira para o polo entretenimento, consubstanciado no Pátio de Eventos e Alto do Moura e a segunda, no polo cultural, que envolveu a Estação Ferroviária, o Polo Azulão, o São João na Roça e o São João nas Ruas. “Esclarece, ainda, a Municipalidade, que tais procedimentos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, diz a nota.

IFPE Afogados abre inscrições para 19ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O IFPE Afogados da Ingazeira realizará, nos dias 16 a 18 de novembro, a 19ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2022, que acontecerá de forma presencial. O evento conta com uma programação variada, nos três turnos, com exposições, palestras, oficinas, minicursos, apresentações culturais e competições. O evento é gratuito e aberto a […]

O IFPE Afogados da Ingazeira realizará, nos dias 16 a 18 de novembro, a 19ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2022, que acontecerá de forma presencial.

O evento conta com uma programação variada, nos três turnos, com exposições, palestras, oficinas, minicursos, apresentações culturais e competições.

O evento é gratuito e aberto a qualquer pessoa interessada, seja do público interno ou externo do IFPE. As inscrições estarão abertas a partir desta segunda (7), através do site do evento, onde também está disponível a programação completa.

Em 2022, a SNCT tem como tema “Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Paulo Câmara quer garantir conclusão das obras da transposição e pagamento da tarifa social

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado.

“É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco.

“Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Jucazinho – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.