MP autorizou música ao vivo em bares de Afogados, diz representante da Vigilância

G1

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB) classificou como “presente de puxa-saco” o anel de 220 mil euros dado a sua esposa, Adriana Ancelmo, pelo ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, em 2009.

A declaração foi dada nesta terça-feira (5), durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal. O ex-governador também disse que não atuou na escolha das empresas que participaram da licitação para a reforma do Maracanã e deu a entender que o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), então secretário de obras, teve autonomia no processo.

“Presente de puxa-saco para me agradar, para minha mulher, que foi devolvido e ele assumiu”, disse Cabral, questionado sobre o anel.

“Chega a ser risível, um ano depois da obra do Maracanã. Um empreiteiro encalacrado, um réu, que lavou mais de R$ 300 milhões. Devolvi para ele em 2012 [o anel] e não quis mais conversa, rompemos relações”, afirmou.

Em depoimento na mesma vara na segunda-feira, Cavendish disse que o anel foi uma contrapartida para a construtora Delta participar da licitação da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, com 30% da obra. Também na segunda, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa havia afirmado que a Delta foi imposta no convênio do Maracanã por Cabral.

No depoimento desta terça, Cabral afirmou que recebeu dinheiro da Delta para campanha política, admitiu o uso irregular do que chama de “sobra de campanha”, mas negou qualquer vício na licitação.

“Não é factível que eu possa organizar quem vai ganhar, sobretudo numa licitação que o brasileiro e o mundo inteiro tinham interesse. Não podia combinar resultados”, afirmou.

“Sobre escolhas da empresa [na licitação], não participei. Não indiquei nenhum membro da comissão. Meu então vice, Pezão, foi meu secretário de obras. Dei autonomia ao então secretário de obras e assim ele fez”, disse Cabral.

O ex-governador também aproveitou a audiência para fazer críticas ao seu sucessor.

“Infelizmente esse governo atual foi incapaz de manter o Teleférico do Alemão funcionando. Fico triste. Hoje saí da cadeia e vi carros da PM caindo aos pedaços. A crise não é minha não. Saí em abril de 14 com dinheiro em caixa, pagava em dia servidor.”

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú também falou sobre a implantação do Samu na região

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em manter multa de R$18 mil ao gestor, referente a Embargos de Declaração interpostos por ele, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa.

“São as recomendações de outra gestão que não foram cumpridas. Vamos recorrer e temos a certeza que teremos sucesso e a multa será revertida”, afirmou Luciano.

Torres, que também é presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), também falou sobre o andamento do processo para a implantação do Samu na região.

Segundo Luciano, todas as bases e ambulâncias já foram vistoriadas e aprovadas, os rádios instalados e as torres também. O Edital para contração da Organização Social que vai gerir o Samu também já foi lançado.

“Agora é só saber qual a empresa vencedora, pegar toda essa documentação e apresentar ao Governo Federal. Assim que estiver tudo certo, vamos fazer uma mobilização em Brasília com os senadores e deputados para que o Governo entre com a sua contrapartida que é de 50%. O restante é rateado entre Governo Estadual (25%) e municípios (25%)”, destacou Luciano.

A perspectiva, segundo Luciano é que o serviço comece a funcionar em agosto.

Ainda durante a entrevista, Luciano informou que nesta quarta-feira (21), o Cimpajeú se reúne com Estado e Compesa para a formalização de um conselho que vai gerir o sistema de abastecimento de água e esgoto na zona rural de municípios da região.

Do Mais PB

De forma unânime, os governadores do Nordeste contestaram a tese de impeachment lançada por Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio do tucano Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições; em nota, os governadores Rui Costa (PT–BA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Flávio Dino (PCdoB–MA), Paulo Câmara (PSB–PE), Robinson Farias (PSD–RN), Camilo Santana (PT–CE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”

Todos os governadores do Nordeste reagiram nesta quinta-feira 3, por meio de nota, contra a tese de impeachment lançada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Horas depois de a bancada do PT na Câmara anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética, onde o deputado responde por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Casa informou que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado por juristas e abraçado pela oposição.

Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter contas secretas na Suíça, onde teria guardado dinheiro de propina.

No texto, os governadores Robinson Farias (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

A nota lembra que para haver processo de impeachment, o presidente da República precisa ter cometido crime de responsabilidade, o que não é o caso. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, argumentam.

Os governadores dizem ainda estar “mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam.” “Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, defendem.

Em entrevista para comentar a nota, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), condenou a postura “chantagista” de Cunha. “É inaceitável que um dirigente de um poder, sem moral para manter-se à frente da Câmara Federal por ser flagrado em desvios, possa estar à frente de um impedimento de uma presidente sem respaldo legal”, afirmou.

Leia a íntegra:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos a este jornalista na Gazeta FM, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades.

Evandro e Eclérinston afirmaram que Augusto, caso aceite, terá apoio a empenho do Secretário de Planejamento e Saúde,  Paulo Jucá.  E que a bola estava com o prefeito de Ouro Velho.

Até agora, 24 horas depois da entrevista,  silêncio de Augusto.  Interlocutores dizem que o pré-candidato não estaria até antes da fala demonstrando interesse em disputar. Os motivos não mudavam: Augusto Valadares dizia que foi rifado por Paulo e seu entorno e que não aceita as condições impostas para ser o nome.

Agora, restam três alternativas: primeira, aceita o apoio, as condições colocadas e sai candidato governista em São José do Egito.

Segunda, rejeita o convite, joga no ventilador contra Evandro, Paulo Jucá e cia e se lança à reeleição em Ouro Velho.

Ou, terceira: rompe com Evandro, Paulo e Eclérinston, não disputa em Ouro Velho e se coloca como candidato do União brasil em São José. Vai fazer uma campanha do tipo “contra tudo e contra todos”.

Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.