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MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

Por Nill Júnior

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Outras Notícias

Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula

A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias. Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em […]

termodeposse620A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.

Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).

A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff divulgada na noite desta quarta prevê a presença de Lula na cerimônia, ao lado de outros três ministros que também serão empossados: Jaques Wagner, no novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Eugênio Aragão no da Justiça, e Mauro Lopes, na Secretaria da Aviação Civil.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (G1)

Operação combate poluição sonora em Afogados

A operação “Combate à Poluição Sonora” foi realizada na noite deste sábado (05) e vistoriou bares na cidade de Afogados da Ingazeira. A ação contou com o apoio do 23º Batalhão da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Fotos de Itamar França Segundo o Blog do Itamar, o  saldo da operação […]

A operação “Combate à Poluição Sonora” foi realizada na noite deste sábado (05) e vistoriou bares na cidade de Afogados da Ingazeira. A ação contou com o apoio do 23º Batalhão da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Fotos de Itamar França

Segundo o Blog do Itamar, o  saldo da operação foi positivo. Não houve conflito e os proprietários dos bares visitados entenderam os problemas causados pela poluição sonora. Em linhas gerais, já há compreensão por conta de um TAC firmado com o MP e isso não reduziu o fluxo de clientes nos bares.

Apenas um som automotivo foi apreendido na Rua Hevércio de Lima, no Bairro Brotas. O proprietário foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil local juntamente com o aparelho sonoro, para serem adotadas as medidas cabíveis. Parabéns aos envolvidos na operação.

Serra: Câmara antecipa para meio dia sessão da próxima segunda

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em comunicado que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), será realizada às 12h. “Estamos atendendo a solicitação de alguns vereadores que irão acompanhar o desfile cívico do Distrito de Luanda, que será realizado na próxima segunda-feira, às 17h,  por isso decidimos […]

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em comunicado que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), será realizada às 12h.

“Estamos atendendo a solicitação de alguns vereadores que irão acompanhar o desfile cívico do Distrito de Luanda, que será realizado na próxima segunda-feira, às 17h,  por isso decidimos antecipar a sessão das 20h para o meio dia”, informou Nailson Gomes.

 A sessão ordinária terá a apresentação de quatro indicações ao governo municipal e a primeira votação de três projetos de lei do Poder Executivo.

As indicações ao governo municipal consistem no fechamento do canal de esgoto da Rua José Marcolino, na Cohab, construção de uma lombada na Rua Joaquim Godoy, construção de três praças na Caxixola e a pavimentação asfáltica das ruas Projetadas 07 e 08 no IPSEP.

Arcoverde: após solicitação do TCE, prefeitura suspende seleção para ACS e de Endemias

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e Controladoria Interna, vem por meio desta, informar a suspensão da Seleção Pública para o provimento dos cargos de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que seria realizado ainda esse ano. A medida se dá em razão de alerta emitido pelo Tribunal de Contas […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e Controladoria Interna, vem por meio desta, informar a suspensão da Seleção Pública para o provimento dos cargos de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que seria realizado ainda esse ano.

A medida se dá em razão de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Ofício Circular n.º 006/2016) e direcionado a todos os Municípios do Estado, para que suspendam os concursos em andamento, sendo autorizado seu retorno a partir do mês de janeiro de 2017.

Diante disso, o Município de Arcoverde em respeito às determinações do TCE-PE decidiu pela suspensão imediata da Seleção Pública.

Os candidatos inscritos poderão requerer na forma do Edital, o reembolso da taxa de inscrição no prazo de 01 a 05 de agosto de 2016, na Secretaria de Administração do Município, através do pessoal credenciado pela Empresa Organizadora.

Os demais candidatos que não realizarem o pedido de reembolso serão mantidos como inscritos regulares no Certame e já terão participação assegurada, ao final da suspensão e continuidade do concurso.
Iguaracy: Comunidade da Caatingueira recebe mutirão de vacinação contra a Covid-19

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Iguaracy, realizou, entre os dias 10 e 12 de novembro um mutirão de vacinação na Comunidade de Caatingueira. Segundo informações da Saúde, a equipe da ESF Caatingueira – responsável por atender diversas comunidades rurais – vacinou 204 pessoas durante os dias da campanha. Ainda segundo informações da […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Iguaracy, realizou, entre os dias 10 e 12 de novembro um mutirão de vacinação na Comunidade de Caatingueira.

Segundo informações da Saúde, a equipe da ESF Caatingueira – responsável por atender diversas comunidades rurais – vacinou 204 pessoas durante os dias da campanha.

Ainda segundo informações da pasta, esta semana foram distribuídas mais de 700 doses de vacinas nas cinco UBS’s do município. “O objetivo é acelerar o processo de vacinação em Iguaracy”, destaca a Secretaria nas redes sociais.

“O principal compromisso da gestão da Secretaria de Saúde é garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em toda a extensão territorial de Iguaracy, seguindo sempre o princípio de equidade”, completou.