Notícias

MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Outras Notícias

Ministério da saúde diz que recuperou dados sobre vacinação sem perdas de informações

Dados desapareceram das plataformas da pasta na última sexta-feira (10), após ataque hacker Por André Luis O Ministério da Saúde informou em suas redes sociais neste domingo (12), que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19, foi recuperado sem perda de informações. Na madrugada da última sexta-feira (10), o ConecteSUS […]

Dados desapareceram das plataformas da pasta na última sexta-feira (10), após ataque hacker

Por André Luis

O Ministério da Saúde informou em suas redes sociais neste domingo (12), que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19, foi recuperado sem perda de informações.

Na madrugada da última sexta-feira (10), o ConecteSUS e sites do Ministério da Saúde, como o Painel Coronavírus e o DataSUS, saíram do ar após um ataque hacker.

No mesmo dia, no Twitter, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga se pronunciou: “estamos com alguns sistemas do Ministério da Saúde temporariamente indisponíveis. O Departamento de Informática do SUS/Datasus está atuando com a máxima agilidade para o eestabelecimento das plataformas. O GSI [Gabinete Segurança Institucional] e a Polícia Federal estão nos apoiando nas investigações deste incidente”.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, neste domingo, “no momento, a pasta trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão de certificados de vacinação”.

Operação da Lava Jato: Humberto Costa emite nota

Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que […]

Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação.

O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública.

Porfim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído.

Governador faz visita surpresa ao Hospital da Restauração

Paulo Câmara vistoriou as obras da segunda etapa da emergência e conferiu a reforma e ampliação da ala para adultos já entregue O governador Paulo Câmara fez uma visita surpresa, na manhã deste sábado (31), ao Hospital da Restauração (HR), no Derby. Foi a primeira agenda nesse formato de uma série de outras vistorias que […]

1

Paulo Câmara vistoriou as obras da segunda etapa da emergência e conferiu a reforma e ampliação da ala para adultos já entregue

O governador Paulo Câmara fez uma visita surpresa, na manhã deste sábado (31), ao Hospital da Restauração (HR), no Derby. Foi a primeira agenda nesse formato de uma série de outras vistorias que o governador pretende realizar.”Faço questão desse contato mais próximo para acompanharmos de perto a necessária ação do governo. O HR é uma referência em diversas especialidades e nosso trabalho é manter o que está dando certo e buscar as melhorias”, afirmou Paulo Câmara.

2

No hospital, o governador inspecionou as obras das futuras instalações do novo repouso de profissionais e do setor de endoscopia, ambas serão entregues em abril. O Governo de Pernambuco investiu R$ 20 milhões na reforma e ampliação do hospital, que será finalizada até o fim do ano com a implantação da emergência pediátrica. Câmara também percorreu a primeira etapa da emergência de adultos, que foi entregue em abril do ano passado pelo ex-governador Eduardo Campos.

O diretor geral do Hospital da Restauração, Miguel Arcanjo dos Santos, o secretário Estadual de Saúde, Iran Costa Júnior, e a secretária interina de Imprensa, Cecília Ramos, acompanharam o governador durante a sua visita.

De acordo com Iran Costa, a reforma da emergência pediátrica vai aumentar em 20% a capacidade de atendimentos na unidade. “Com mais leitos nós vamos proporcionar novos atendimentos”, pontuou o secretário de Saúde.

Miguel Arcanjo destacou a importância do Hospital da Restauração , referência em diversas especialidades no Brasil. “Todos os meses nós recebemos médicos de todos os estados para conhecer mais sobre o nosso trabalho na realização de endoscopias. Aqui também temos notoriedade na realização de cirurgias em queimados”, elencou o diretor.

Durante sua passagem pela maior emergência do Norte e Nordeste, o Chefe do Executivo Estadual ouviu as reivindicações de servidores públicos e visitou pacientes. Para o governador, a saúde pública do Estado avançou bastante nos últimos anos, reconhecendo, porém, que ainda há muito a ser feito. “Elevar a qualidade do sistema público de saúde de Pernambuco é uma das nossas prioridades. Além de viabilizar nova unidades, temos que fortalecer ainda mais as que já estão em funcionamento”, considerou o governador.

Capacidade – Com cerca de 3.700 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, o Hospital da Restauração tem 732 leitos. A unidade realiza cerca de 2,2 mil internações, 800 cirurgias, 10 mil atendimentos emergências e 13 mil ambulatoriais por mês.

Turismo de Pernambuco participa de seminário da AMUPE

Nesta terça-feira (09), a secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco participou do Seminário de Municípios Pernambucanos, sediado no Centro de Convenções e realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O vice-presidente da Empetur, José Neves Neto fez as honras da casa, representando o turismo de Pernambuco. Pela tarde, José Neves Neto, compôs a mesa […]

Nesta terça-feira (09), a secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco participou do Seminário de Municípios Pernambucanos, sediado no Centro de Convenções e realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O vice-presidente da Empetur, José Neves Neto fez as honras da casa, representando o turismo de Pernambuco.

Pela tarde, José Neves Neto, compôs a mesa da oficina temática, “Turismo e Cultura como Fortalecimento do Desenvolvimento Local”. Na qual apresentou o turismo como meio de desenvolvimento econômico, cultural e social para os municípios. A sala temática foi uma das mais concorridas do evento.

“É importante mostrar aos representantes dos municípios do Estado as ações desenvolvidas pelo Turismo de Pernambuco para impulsionar o setor do litoral ao sertão. Eventos como esse contribuem para nos aproximarmos mais ainda dos municípios e estreitar laços para ampliar o networking e ressaltar as potencialidades turísticas de cada região”, destacou José Neves Neto, vice-presidente da Empetur.

O seminário é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em parceria com o Governo de Pernambuco , Confederação Nacional de Municípios (CNM), SEBRAE e às Prefeituras Municipais de Olinda e Recife. A cerimônia de abertura foi ministrada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes dos órgãos parceiros.

Durante o evento, foi anunciado o lançamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América Latina, que acontecerá em março de 2020 no Centro de Convenções de Pernambuco.

SES seleciona textos para livro sobre Educação Permanente em Saúde

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação […]

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação Permanente em Saúde no Estado de Pernambuco: formação que se constrói em rede”.

O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial desta quarta e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. O período de submissão dos textos vai de 14.12.17 a 19.02.18. Podem participar gestores, trabalhadores, residentes, membros do controle social, entre outros interessados no tema.

“O livro consistirá em uma coletânea de narrativas sobre vivências e experiências de Educação Permanente em Saúde desenvolvidas no estado de Pernambuco, bem como experiências da gestão,  com o objetivo de registrar as ações e, assim, dar visibilidade, compartilhar e promover a produção de conhecimento e de processos formativos produzidos no cotidiano do trabalho que fomentam um fazer crítico-reflexivo no campo da saúde”, afirma a diretora Geral de Educação na Saúde da SES, Juliana Siqueira.

A publicação do livro foi possibilitada pelo prêmio InovaSUS-Gestão da Educação na Saúde 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que teve por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, mediante recursos financeiros, projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Com a premiação, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, vem desenvolvendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar e consolidar as ações de apoio à expansão, interiorização e qualificação das residências em saúde no âmbito da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.