Governo autoriza elevação de juros para empréstimo consignado de aposentados

Serra Talhada realizou na última semana sua I Conferência Municipal de Igualdade Racial promovida pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, no Salão Paroquial, com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo indígenas, afrodescendentes, quilombolas, povos de terreiro e comunidade cigana.

A abertura da conferência aconteceu na última quinta-feira (21) com uma palestra ministrada pela integrante da Coordenação de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, Marta Almeida. Na sexta-feira (22) foram realizadas mini plenárias e mini palestras que nortearam os grupos de trabalho para discussão das propostas que foram apresentadas na sequência na plenária geral.

As propostas construídas na conferência serão enviadas para os governos estadual e federal, além daquelas que ficarão no município e servirão para nortear e referenciar o planejamento do governo, o PPA e o orçamento dos quatro anos vindouros. Na oportunidade foram eleitos dez delegados, sendo cinco representações do governo e cinco da sociedade civil, para defender as propostas do município na conferência estadual.

A Conferência Municipal tem como objetivo promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, da população negra e comunidades tradicionais, fortalecendo as ações e a participação dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade. É objetivo ainda promover maior conhecimento e respeito pelo legado, cultura e contribuições diversificadas da população negra, povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse aspecto.

O céu trouxe surpresa e transtornos para os moradores de Ouricuri, cidade do Sertão de Pernambuco, no fim da tarde desta terça-feira (30). Uma chuva de granizo acompanhada de rajadas de vento derrubou árvores e postes e deixou algumas áreas do município sem energia. Apesar do susto, não há registros de vítimas e houve até quem usasse as pedras para fazer bonecos de gelo.

O fenômeno de cerca de 15 minutos aconteceu pouco antes das 18h, depois de um dia abafado. “Foi uma chuva muito forte, de água e de gelo, com muito vento. Várias faixas de comércio se rasgaram e ficou tudo escuro, sem energia”, conta o servidor público Thiago Parente, que estava no centro da cidade quando tudo aconteceu.

O Corpo de Bombeiros da cidade foi acionado para remover as árvores das ruas. Algumas chegaram a cair sobre carros e motos, mas ninguém ficou ferido. No Hospital Regional de Ouricuri, também não houve registro de vítimas, mas o atendimento chegou a ser prejudicado por alguns minutos devido à falta de energia, que foi sendo restabelecida ao longo da noite nos bairros da cidade.

O prefeito do Recife, João Campos, comandou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião na sala de monitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) para coordenar as ações emergenciais diante do agravamento das chuvas na capital.

A cidade se encontra em estágio de alerta máximo – quando condições meteorológicas extremas representam risco máximo à população e exigem a formação de uma ampla força-tarefa para o restabelecimento da normalidade – desde às 10h20. A orientação da Prefeitura é que a população evite deslocamento.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

O ex-ministro da pasta e ex-deputado, Mendonça Filho, integra a lista de cotados pra assumir o Ministério da Educação após a saída de Abraham Weintraub. O nome de Mendonça agrada o presidente Jair Bolsonaro, que espera colocar alguém com experiência na área.

O objetivo é apagar as críticas que hoje dominam o MEC. Segue a lista com outros nomes cotados. A informação é do Blog do Finfa.

Antonio Paulo Vogel: é secretário-executivo e pode assumir como interino. É funcionário de carreira do Tesouro Nacional. Foi secretário de Gestão do Distrito Federal no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Carlos Nadalim: é secretário de Alfabetização da pasta desde o início de 2019 na gestão de Carlos Vélez. É ligado ao escritor Olavo de Carvalho.

Mendonça Filho: autor da emenda da reeleição que favoreceu Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, o ex-deputado do DEM de Pernambuco foi chefe da pasta no governo Temer. O argumento é que, ao fim da pandemia, restarão 2 anos do 1º mandato, e que a Educação precisa ser tocada por alguém com experiência.