Governo autoriza elevação de juros para empréstimo consignado de aposentados

Além da votação das contas de 2017 da prefeita Madalena Britto (PSB), a última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde foi marcada pela proposta que vai de encontro com a vontade popular: o aumento no número de vagas de vereadores na Casa James Pacheco. A proposta surgiu do vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB) que se prontificou a apresentar requerimento pedindo o aumento das vagas.

A defesa do aumento das vagas de vereadores em Arcoverde foi feita pelo parlamentar durante sua fala sobre o encontro promovido pela Assembleia Legislativa realizado na semana passada na cidade.

Ao falar sobre o tema do aumento de vagas para vereadores, o vereador Siqueirinha disse que a cidade comporta até 15 vereadores, ao invés dos 10 atuais. Sua proposta de aumento das vagas se baseou no temor do alto índice do coeficiente eleitoral que em 2020 deverá ser de 3.700 a 3.900 votos para eleger um vereador com as atuais 10 vagas.

Na sua justificativa disse que com “o coeficiente alto, com o número reduzido de vereadores (10) vai ficar uma eleição muita acirrada e aumentando o número de vagas de vereadores aumenta também a representatividade e a qualidade da eleição muda muito”. Ele pediu ainda que a presidência da Câmara, comandada por outra socialista, a vereadora Célia Galindo (PSB), solicitasse a assessoria jurídica um parecer sobre o assunto.

A vereadora já havia dito que não haveria mais tempo para que o aumento de vagas valesse para as eleições de 2020 e que, mais de 72% da população já havia se pronunciado contra esse aumento de vagas. Apesar disso, afirmou que solicitará a assessoria jurídica um parecer sobre o pedido do vereador Siqueirinha que deseja aumentar o número de vereadores de Arcoverde. A presidente sugeriu até uma pesquisa para saber a opinião da população se aprova ou não o aumento de 10 para 13 ou 15 vereadores em Arcoverde.

Hoje cada vereador tem um vencimento de R$ 10.120,00 que, somados, custam mensalmente R$ 101.200,00 só de vencimentos, sem falar nos encargos sociais. Somam-se aos salários dos vereadores, os vencimentos de 83 servidores efetivos e comissionados, incluindo aí os assessores dos parlamentares. Caso aumento para 15 vereadores, como permite a lei, a população de Arcoverde terá que desembolar mensalmente R$ 151.800,00 somente para pagar os parlamentares; isso mantendo-se esse salário atual (R$ 10.120,00).

Visando reforçar a segurança dos motoristas e usuários que seguirão pela BR-232 com destino ao interior do Estado em virtude dos festejos juninos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, intensificou os serviços de conservação dos 130 quilômetros da rodovia federal que estão sob sua responsabilidade.

O trecho é o mais utilizado para se chegar aos principais polos juninos do Agreste e do Sertão pernambucano, como Gravatá, Bezerros, Caruaru e Arcoverde. O fluxo diário de 30 mil veículos na BR-232, no Curado, chega a aumentar em 40% nos horários mais movimentados da ida para a festa e volta pra casa.

Atualmente, três equipes estão distribuídas entre o Recife e Caruaru – Capital do Forró -, realizando serviços de roço e capinação. O trecho contemplado vai do viaduto sobre a BR-101 (Ceasa) até o entroncamento com a BR-408 (Curado). Além disso, mais duas turmas trabalham na operação tapa-buracos nas vias laterais da BR-232 localizadas nos perímetros urbanos de Bezerros e Moreno.

As ações incluem a limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, garantindo mais segurança aos usuários da via, pois evitam o acúmulo de água na pista e melhoram a visibilidade aos condutores. A iniciativa também promove maior fluidez do trânsito e minimiza os transtornos com congestionamentos.

“Estamos reforçando várias ações para oferecer melhores condições de trafegabilidade, mais segurança à população e maior fluidez do trânsito, tanto na BR-232, conhecida como a Rota do Forró, como nas principais rodovias estaduais neste mês de junho, com atenção redobrada durante as festividades do São João”, destacou o diretor executivo do DER, Luiz Medeiros.

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

O Deputado Estadual José Patriota, do PSB,  é o convidado do Debate das Dez desta segunda (1) na Rádio Pajeú.

Patriota fala dos primeiros passos em torno de seu mandato como Deputado Estadual, da pauta municipalista, avalia os governos Lula e Raquel  e sua movimentação política no estado.

Claro, também avalia o governo do aliado Sandrinho Palmeira e se posiciona sobre o debate em 2024, além de responder às perguntas dos ouvintes e de blogueiros. Por exemplo se apoia a manutenção da chapa Sandrinho-Daniel ou se deve oferecer outras sugestões no debate.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Arcoverde alcançou o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva, com o programa Alimenta Arcoverde.

O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira (28), durante cerimônia realizada no Recife Expo Center, dentro da programação do Congresso Pernambucano de Municípios, consolidando o município como referência estadual em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.

O programa Alimenta Arcoverde, estimulado pela gestão Zeca Cavalcanti,  atua diretamente nesse eixo, promovendo acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, fortalecendo a inclusão socioprodutiva, com impacto real na vida de famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Assistência Social, Neila Lira, destacou o alcance da política pública e a construção coletiva do resultado. “Arcoverde é 1º lugar. O programa Alimenta Arcoverde recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Esse reconhecimento reforça o nosso compromisso com o cuidado e a transformação de vidas. Essa conquista é fruto de muito trabalho, com o apoio do prefeito Zeca Cavalcanti e da governadora Raquel Lyra. Seguimos avançando, alimentando quem mais precisa e fortalecendo a nossa cidade”, afirmou.

O prefeito também reforçou o objetivo central da gestão. “Combater a fome é uma prioridade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo, com ações que garantem comida na mesa e mais dignidade para quem precisa. É assim que queremos seguir: com políticas públicas que transformam a realidade das pessoas”, declarou.