Movimento pró Bolsonaro no Pajeú taxa de “vagabundos” sindicalistas que apoiam esquerda

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

O ano letivo com aulas em formato remoto será iniciado nesta quinta-feira (3), nas escolas que constituem a rede municipal de ensino. Já o retorno das aulas presenciais está previsto para acontecer na referida rede, no próximo dia 14 de fevereiro.

“Toda a programação das disciplinas para cada escola será mantida nestas semanas do ano letivo, agregando o formato remoto já utilizado em períodos anteriores, em virtude da pandemia”, ressaltou o secretário de Educação de Arcoverde, professor Antônio Rodrigues.

Desde o início de 2022, diversas escolas municipais já estavam passando por obras de reformas e outras ações de melhorias, para que sua estrutura pudesse receber a comunidade estudantil. Contudo, os professores e demais profissionais da rede municipal estarão de volta na prática do ensino à distância temporariamente, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Mesmo em meio à turbulência vivida pela economia brasileira e que pode levar o país a registrar a primeira recessão após a crise mundial de 2009, existe um setor que não deixou de crescer este ano: o bancário.

Enquanto a indústria recuou mais de 6% no primeiro semestre e o comércio registrou a maior queda nas vendas desde 2003, o lucro dos bancos bateu recordes. Somados, os ganhos dos quatro maiores bancos cresceram mais de 40% no primeiro semestre, na comparação com os primeiros seis meses de 2014.

Tal movimento, contrário à maré baixa enfrentada pela economia brasileira, pode ser compreendido como “oportunidade”.

“Qualquer crise pega a sociedade de forma diferenciada. Os bancos passam por um momento em que o produto que vendem está altamente valorizado. A taxa de juros real de hoje é a segunda mais alta do mundo”, analisou o professor do departamento de economia da PUC-SP Claudemir Galvani.

Sob esse aspecto, mesmo com a crise, os bancos ganham, já que as empresas, por exemplo, vendem menos e precisam de mais capital de giro. “Se não tem capital de giro, [as empresas] vão atrás dos bancos. Além de os juros estarem em alta, a demanda por dinheiro cresce. Quando é ruim para todo o comércio, para a produção, para o consumidor, é bom para os bancos.”

“Mesmo com a inadimplência, ele [banco] não perde. Nenhum outro setor da economia tem essa vantagem. O varejo, por exemplo, é mais concorrencial. Não é possível aumentar os custos dos produtos para o consumidor”, conforme explicou o economista.

Em seus relatórios, as instituições financeiras continuam mantendo uma visão otimista, vislumbrando perspectivas favoráveis para o setor, ainda que os índices da economia brasileira estejam, a cada divulgação, atingindo os piores resultados da história. (G1)

Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, vai anunciar investimentos de R$ 26 milhões e promover diversas ações formativas e culturais

Pelo potencial econômico e capacidade de atrair novos negócios, Serra Talhada é uma das vitrines do Sertão de Pernambuco. O local vai sediar, de 11 a 13 de julho, a 20ª edição do ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, no Parque de Exposições da cidade. O evento contará com a presença do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, que vai aproveitar a ocasião para iniciar uma série de investimentos no lugar. O presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, vai levar para o município investimentos de R$ 26 milhões.

Recebendo o valor de R$ 12 milhões, a região vai ganhar a unidade Sesc Serra Talhada e o Armazém Social e de Empreendedorismo do Sesc. A primeira será destinada às atividades esportivas e de lazer, com parque aquático multifuncional de lazer e esportes, quadra poliesportiva, academia de musculação e quadras de futebol. Já o Armazém terá caráter multiuso, com a proposta de sediar eventos variados e que gerem impactos econômicos e sociais. Na Feira, o presidente do Sistema vai assinar a ordem de serviço no valor superior a R$ 660 mil para a construção de um muro e colocação de pórtico no terreno de mais 55 mil metros quadrados que vai abrigar os dois equipamentos.

Já voltado para a qualificação profissional e desenvolvimento pessoal, o Senac vai investir R$ 14 milhões para a construção de uma unidade em Serra Talhada. Serão três mil metros quadrados de área para abrigar 14 ambientes educacionais, incluindo espaços como laboratórios, salas de inovação, biblioteca e miniauditório. A oferta de formações, que vão desde a capacitação à pós-graduações, está ancorada na vocação econômica da cidade. Assim, serão oferecidas programações variadas, como Maquiador, os Técnicos em Enfermagem, Radiologia e Logística, além dos cursos superiores em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, entre outras opções.

“A ExpoSerra reúne empresários, produtores e profissionais dos mais diversos segmentos, então é uma oportunidade para levarmos esse investimento e acompanhar as tendências no mercado”, comenta o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, que estará presente durante todo o evento juntamente com uma comitiva de diretores da instituição. A Feira é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pelo Sindcom Serra Talhada e espera um público de 40 mil pessoas e mais de R$ 25 milhões em negócios no município.

Nesta edição da ExpoSerra, o Sistema Fecomércio estará presente também com outras atividades. Além de uma programação cultural do Sesc, a entidade terá um estande institucional para realizar atendimento ao público, oficinas e palestras gratuitas sobre tendências de mercado de gestão e beleza, como Tendências para o Futuro dos Negócios, Tendências de Maquiagem para o Verão 2020 e O Novo Conceito da Beleza Masculina.

Na Arena de Moda e Beleza, novo ambiente da Feira, serão realizados desfiles, talk shows, palestras, workshops e outras ações. Durante os intervalos, a instituição vai promover os workshops Beauty Barber & Hair – Dicas de Beleza Masculina, no dia 12, e Beauty Make & Hair – Dicas de Beleza e Maquiagem, no dia 13, além de realizar sorteio de matrícula em um curso do segmento de Beleza no Senac de Serra Talhada.

Outro destaque é a Arena Gastronômica, promovida pelo Sebrae com o apoio do Senac, onde acontecerá um festival de gastronomia com a participação de oito empresas do segmento, que desenvolveram pratos especialmente para a ocasião. Na área, serão realizadas as oficinas Chantilly Flexível e Hamburguer Gourmet, nos dias 12 e 13, respectivamente. As inscrições para as atividades da Arena Gastronômica custam R$ 10. As ações contam com o apoio das unidades do Senac em Serra Talhada, no Recife e em Caruaru.

Do Diário de Pernambuco

Um olho no contador e outro no consumo de energia elétrica. A partir desta quarta-feira (29), a conta de luz fica mais cara para o consumidor pernambucano. O reajuste anual médio da tarifa de energia da Celpe será de 11,44% para as residências e de 10,91% para a indústria e o comércio. Algumas medidas podem ser adotadas para racionalizar o consumo. A Proteste Associação de Consumidores preparou uma cartilha com dicas para economizar energia e neutralizar o impacto do aumento tarifário, que já chega em média a 22% em abril, contando com as bandeiras tarifárias e a revisão tarifária extraordinária (RTE).

Os consumidores residenciais (baixa tensão) representam 99% do total de 3,4 milhões de clientes da Celpe. Eles têm uma boa margem para cortar as “gorduras” da conta de luz. Bastam pequenos cuidados dentro de casa que podem fazer a diferença. Desde apagar a luz quando sai do cômodo, retirar os aparelhos elétricos do modo stand by, programar o tempo de uso do ar-condicionado e os dias da semana para ligar a máquina de lavar e o ferro de passar.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, recomenda que seja feita uma revisão nas instalações elétricas de casa para verificar se há fuga de energia. Um exemplo é a borracha de vedação da geladeira, que pode provocar gastos desnecessários. Outra medida é tirar os aparelhos eletroeletrônicos da tomada e programar o timer (tempo de uso) do ar-condicionado. A troca de lâmpadas por modelos econômicos (LED) pode custar mais caro, mas os ganhos virão nas próximas contas de luz.

“O aumento de 11,25% para o consumidor residencial é muito alto se considerarmos que já têm as bandeiras tarifárias”, comenta Maria Inês. Segundo ela, as pessoas devem monitorar a conta de luz para verificar se os valores lançados estão corretos. “Se encontrar sinal de consumo injustificado o consumidor deverá procurar a sua concessionária e pedir a revisão da conta.” Outra dica que pode ser adotada pelas famílias é estabelecer uma meta para o consumo mensal de energia. A ideia é manter o mesmo consumo para neutralizar os reajustes tarifários.