Motorista serra-talhadense morre em acidente na BR 232

Como o blog noticiou, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), revelou nesta quarta-feira (13) que a cidade abrirá mão dos recursos provenientes do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Recife.

A intenção é auxiliar municípios menores que não foram contemplados com o aumento desse imposto.

Por meio de suas redes sociais, João Campos comunicou que o Recife não receberá os R$ 7,5 milhões que teria direito no repasse de recursos do ICMS destinado aos municípios de Pernambuco. O prefeito indicou que a ideia partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A proposta consiste em redistribuir os recursos destinados ao Recife em favor de 23 municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio em seus orçamentos devido a alterações nas alíquotas recebidas.

A contribuição para auxiliar as 23 cidades com menos de 30 mil habitantes, que não foram beneficiadas com a redistribuição do ICMS, não se restringiu apenas à cidade do Recife, embora seja seu principal contribuinte. Outras 11 cidades também participarão da redistribuição.

As cidades beneficiadas pela contribuição do Recife e outras 11 cidades previstas na redistribuição dos recursos do ICMS são: Barra de Guabiraba, Brejão, Calumbi, Camutanga, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Glória do Goitá, Ingazeira, Ipubi, Jucati, Lagoa Grande, Machados, Orobó, Paranatama, Petrolândia, Pombos, Primavera, Quixaba, Rio Formoso, Saloá, Solidão e Venturosa.

Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório).

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4.

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e).

Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.

Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.

CRLV

Passo a passo:

O CRLV deixou de ser produzido em papel moeda e, este ano, não será enviado para as residências via Correios, não havendo mais necessidade de pagamento de taxa de postagem.

Depois de efetuar o pagamento dos débitos do veículo com a devida compensação bancária, o proprietário do veículo tem as seguintes opções para obter o CRLV Eletrônico sem precisar ir ao DETRAN:

Baixar diretamente o CRLV Eletrônico (Digital) em seu celular/smartphone. Para baixar o CRLV Digital, basta acessar a Playstore do seu celular/smartphone e baixar o aplicativo (app) Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e IOS. Confira o passo a passo:

Acessar o Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e imprimir o CRLV Digital em papel sulfite branco, tipo A4, em página única. Você pode imprimir em qualquer tipo de impressora. Confira aqui o passo a passo para imprimir o CRLV Digital, sem precisar ir ao DETRAN

Acessar a plataforma DETRAN-PEssoal.

Quem desejar, pode agendar para vir buscar o CRLV impresso no DETRAN-PE, lembrando que as vagas estão reduzidas em razão da pandemia. Para buscar o CRLV no DETRAN-PE basta agendar pelo site do órgão:  www.detran.pe.gov.br

Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV)

A partir de 2021, quem for realizar o serviço de Transferência de Propriedade precisa agendar atendimento para obter a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV).

Para obter a ATPV, o proprietário e vendedor do veículo precisa informar os dados do comprador (nome, endereço e e-mail).

Caso o proprietário decida vender o veículo para outra pessoa, precisará agendar atendimento para obter uma nova ATPV.

Este atendimento pode ser realizado por procuração específica para assuntos relativos ao veículo.

 Documentos Necessários

Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).

Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

Emissão de CRV

Caso você tenha realizado, entre os dias 18 e 30 de dezembro de 2020, algum serviço que exija o CRV (recibo/DUT), incluindo o serviço de Transferência de Propriedade do Veículo, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção CRV Pendente.

Caso você não se enquadre na situação acima e deseje realizar o serviço de Transferência de Propriedade do veículo, existem duas possibilidades de agendamento:

Se você não possui o CRV (recibo/DUT) nem o CRLV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Segunda via de CRV’.

Se você possui o CRV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Emissão de ATPV-e’. 

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

 Documentos Necessários

Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).

Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Governador anunciou a chegada de mais 394 mil doses, que também vão beneficiar idosos de 65 a 69 anos. E comunicou ainda a distribuição de refeições para a população de rua 

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (01.04), a chegada de mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 a Pernambuco, sendo 362 mil da Coronavac e 32 mil da AstraZeneca/Oxford. 

Com esse novo lote, será possível garantir a segunda dose aos idosos com mais de 65 anos em todo o Estado, além de iniciar a vacinação dos profissionais de segurança pública, a partir da inclusão dessa categoria entre os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização.  

“Nosso esquema de distribuição está preparado e amanhã todas as vacinas já terão sido entregues aos municípios”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira. Com mais esse lote, já são 1.833.530 unidades de imunizantes recebidos no Estado. O quantitativo foi conferido pela equipe técnica do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que ainda nesta sexta-feira (02.04) fará o envio às 12 Gerências Regionais de Saúde, onde as vacinas ficarão à disposição dos municípios. 

“Desde a segunda quinzena de março, o Ministério da Saúde tem encaminhado parte das remessas para a primeira dose e parte para a segunda. Os municípios precisam ficar atentos a cada pauta de distribuição, para que o insumo seja utilizado da forma correta, beneficiando os grupos que já estão sendo contemplados e guardando, quando necessário, as doses destinadas à segunda aplicação”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

Os municípios devem ficar atentos ao PNI-PE, que aglutina informações sobre planilhas de distribuição de imunizantes, operacionalização das doses e resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. Os documentos e informações estão disponíveis no portal da SES-PE, no link https://cutt.ly/wcpnBXS . 

QUENTINHAS – No pronunciamento desta quinta-feira, o governador aproveitou para anunciar um acordo que vai permitir o fornecimento de refeições à população mais carente do Estado. “A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas fechou uma parceria com o Senac e o Armazém do Campo para distribuir mil refeições por dia para pessoas em situação de rua, em grave vulnerabilidade social”, enfatizou Paulo Câmara. 

A ação, coordenada pela operação Pernambuco Pela Prevenção, já teve início nesta quinta, e vai oferecer, ao todo, 10 mil refeições com balanceamento nutricional e segurança alimentar. Serão três dias de jantar e sete dias de almoço, incluindo prato quente, salada e guarnições. 

Todo o cardápio foi montado e planejado com antecedência. Os insumos foram comprados pelo Estado e também doados por parceiros, como a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e Associação Avícola de Pernambuco (Avipe). Tudo foi entregue ao Senac, para o devido preparo. 

As refeições serão feitas todos os dias pelos 35 profissionais da Unidade de Hotelaria e Turismo do Senac, em Santo Amaro, no Recife. Os responsáveis envolvidos terão à disposição equipamentos de proteção individual, luvas, álcool em gel e materiais de higiene, e trabalharão em quatro ambientes: três laboratórios de cozinha e o salão do restaurante-escola Senac. 

Por último, Paulo Câmara aproveitou o pronunciamento para anunciar o lançamento, a partir desta sexta-feira (02.04), de uma nova campanha de comunicação governamental, com o objetivo de reforçar o trabalho de conscientização sobre a importância do uso de máscaras como forma de reduzir e evitar o contágio do novo coronavírus.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou em sua rede social o avanço do recapeamento asfáltico entre Iguaracy e Custódia, a PE 310, em estágio bastante avançado.

“Fui até o Sítio Queimadas ver de perto as obras do asfalto da PE-310, que liga o nosso município a Custódia e fiquei muito feliz em ver o asfalto chegando ao nosso município”.

Zeinha destacou que falta muito pouco para o sonho se tornar realidade. “As obras estão bem adiantadas. A preparação do solo já chegou a Iguaracy e agora é a vez do asfalto que vem trazendo a felicidade a todos os iguaracienses que necessitam da via”, comemorou.

A via, desejada e cobrada pelas populações de Pajeú e Moxotó, deve ser inaugurada no segundo semestre. No post, Zeinha agradeceu ao Governador Paulo Câmara por ter atendido o pleito da população e lideranças políticas.

Empreendedores e produtores rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais no ano de 2020.

Os recursos, administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos, aquecem a economia, geram emprego e renda nas áreas atendidas.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior fatia dos valores será destinada ao atendimento do Nordeste, que contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura.

A prioridade de acesso aos recursos é voltada a atividades produtivas de mini, micro, pequenos e pequenos-médios produtores – rurais e urbanos – nos nove estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Do total, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nas unidades federativas. A proporção é de 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões. Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Condições atrativas – Os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País.

As operações de crédito possibilitam, em condições atrativas, o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para ter acesso ao financiamento, interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito: o Banco do Brasil atende o Centro-Oeste, o Banco do Nordeste é o responsável na região homônima, enquanto o Banco da Amazônia opera na região Norte.