Motorista alerta para “cratera” que está se abrindo na PE-320

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Deputado não convenceu ao justificar voto contra incentivos fiscais para montadoras, bastante questionado 

O Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) concedeu uma entrevista ao Blog Júnior Campos na noite desta quarta-feira (19.07) durante abertura oficial da 23ª edição da ExpoSerra, em Serra Talhada.

Monteiro falou sobre o grande significado da feira para Serra Talhada e região, contabilizou investimentos já assegurados para cidade – fruto de emenda parlamentar e externou orgulho em estar participando, ao lado da Prefeita Márcia Conrado (PT) de mais uma edição da feira de negócios.

Ainda durante entrevista, Monteiro foi provocado a emitir opinião sobre a relação política entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado estadual Luciano Duque (SD). Monteiro defendeu o diálogo, revelando esperar ver Duque e Márcia no mesmo palanque em 2024.

“Eu sempre prego a união, e eu acho que a gente precisa dialogar. Muitas vezes a gente precisa conversar. Então eu espero que em 2024 a gente possa estar juntos. Eu acho importante essa união”, defendeu.

Por fim, Monteiro falou sobre a polêmica envolvendo seu nome nos principais veículos de imprensa nacionais e estaduais que vem ver repercutindo. Fernando votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo.

O voto de Fernando Monteiro seria apenas mais um se o governo federal tivesse conseguido os 308 votos necessários para manter o texto original. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.

O Deputado explicou e tentou justificar seu voto, e em sua defesa disse: “Na verdade isso é um debate que tem que ser feito. Em 2017 já votamos esse mesmo subsídio prorrogando para 2025. Nós trabalhamos para não acabar o subsídio do ICMS fazendo um grande acordo, porque ia ser perdido, e ele agora voltou e foi o que eu disse lá atrás, eu quero transparência. Quanto é que nós renunciamos fiscal, e quanto gera de receita. Foi um voto consciente, mas eu quero debater, é que não sou contra. As pessoas falam que eu votei contra, não! Eu já votei a favor. Eu quero lembrar que toda vez que se renuncia receita, tira da saúde, da educação, do transporte”.

Monteiro, apesar de não convencer,  insistiu: “o debate tem que ser feito. A reforma tributária veio para esse debate e foi votada de última hora. Jamais eu sou contra Pernambuco. É o estado que eu amo, que eu nasci, é minha terra e eu quero que cresça. Eu estou pronto para o debate e pro diálogo e, quero transparência. Não sou contra Pernambuco, não sou contra as montadoras. Eu entendo as manifestações, mas o debate tem que ser feito. Foi um voto consciente”, declarou Fernando.

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM .

Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido em defesa do povo. Estou falando para provar que não sou mudinha. Só não gosto de estar trocando críticas pelo Rádio. Sou simples, humilde e vamos ganhar a eleição”.

O vereador Zé de Bira, pré-candidato do PSB na chamada política de estar bem com todos, começou elogiando a simplicidade de  Nicinha e depois disse ter gostado da pesquisa.

O Prefeito Sebastião Dias que está em Campina Grande, respondeu à produção que não estava sabendo de pesquisa e preferiu não falar. Edmundo Barros, preferiu não comentar pois não acompanhou todos os números. Genedy Brito estava em Serra Talhada e preferiu ver os números com mais calma para depois falar.

Tote Marques questionou a ausência do seu nome na consulta estimulada e prometeu estudar a pesquisa para encontrar a resposta.

Líder da pesquisa espontânea, o ex-prefeito Dinca Brandino, que ainda não conseguiu se livrar do impedimento na justiça, gostou de sua colocação e de sua esposa, mas não deixou de reclamar contra a presença de Josete Amaral num cenário estimulado.

O ex-prefeito Josete Amaral, não comentou a pesquisa. Já Edgley Freitas apontado como o pré-candidato mais  forte do Grupão  depois de Josete, mostrou-se feliz e confiante na vitória desde que aconteça união da Frente das Oposições.

UOL

O ex-deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) morreu hoje (16) aos 33 anos em decorrência de complicações da covid-19, doença causada do coronavírus, em São Paulo.

Caio Nárcio foi deputado federal entre 2015 e 2019, quando chegou a ser o presidente da Comissão de Educação da Câmara, e deixa a mulher grávida. Ele nasceu em Uberlândia e completaria 34 anos na próxima sexta-feira (21). Caio é filho de Nárcio Rodrigues, também ex-deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais.

Ele estava internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, por causa de uma meningoencefalite e, na instituição, foi diagnosticado com o coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria do PSDB.

O PSDB lamentou a morte chamando-a de perda prematura. “Caio nos deixa muitos exemplos: luta e companheirismo. De bom caráter e boa índole é uma grande perda a vida pública! Nosso especial abraço a Nárcio Rodrigues”, afirma publicação no Twitter.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, também se manifestou.

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente Desembargador Bartolomeu Bueno, esteve no Conselho Nacional de Justiça – CNJ na primeira semana de junho de 2019 em defesa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6 e sua Presidência para fazer sustentação oral no Pedido de Providências de nº 0003114-10.2019.2.00.0000.

Inicialmente, após requerer habilitação no pedido de providências, o Presidente da ANDES verificou a necessidade de se fazer presente junto ao CNJ para defender os interesses do TRT6.

Em contatos mantidos com e Relatora do pedido de providências, Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Presidente da ANDES entregou seus memoriais.

Após a entrega dos memoriais, a Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, atendendo o pleito contido nos memoriais, retirou o pedido de providencias de pauta e decidiu monocraticamente em favor do TRT6 revogando a liminar anteriormente deferida que suspendia sessão de julgamento administrativa do dia 14/05/2019, do Pleno do TRT6.