Prefeitura de Serra Talhada faz nova licitação para reforma da Praça João Rufino Alves

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Por Anchieta Santos

Depois de vários anos a polêmica envolvendo a Escola ESMAR, que na gestão de Dinca Brandino teve suas instalações cedidas à professora conhecida como Felizete de Petrolina está de volta. Na época, a cedência teve aprovação da Câmara por 10 anos, prazo que terminou em 2013 e pode estar chegando ao fim.

De lá prá cá o Prefeito Sebastião Dias vive em queda de braço com Maria da ESMAR tentando recuperar o prédio da escola.

De verdade o que existe é que a Câmara de vereadores de Tabira e a Escola ESMAR foram construídas em áreas do chamado patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios, pertencente à Igreja. Esta é a informação passada pelo Vigário Geral Monsenhor João Carlos Acioly Paz,  falando à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

“As benfeitorias são de quem construiu, no caso Câmara e Escola e o terreno é do patrimônio”, disse. Padre João informou ainda que a Paróquia vendeu o terreno da escola ao próprio educandário, e a Câmara ainda não adquiriu o terreno.

“Continuarão Escola e Câmara na condição de vizinhos.  Sendo que um é proprietário e o outro é posseiro, porém, independentes e com total autonomia”, concluiu. Resta saber agora como a municipalidade vai encarar a questão quanto ao prédio da escola ESMAR.

Com aumento do calor, aumenta consumo e drama sertanejo com sequência de panes.

A Compesa informou em nota que o vazamento na Adutora do Pajeú, na Estação Elevatória 3, próxima à captação, foi resolvido e aos poucos a distribuição está sendo retomada.A nova pane afetou as cidades de Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da Ingazeira, Flores, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e os distritos de Jabitacá, Canaã e Carqueja.

Mesmo com a religação do sistema, são necessárias horas para que a água chegue a todos os bairros de todas as cidades abastecidas pela Adutora. Quando mais próxima da área de captação, mais rápida será a retomada da distribuição. O contrário ocorre para cidades na outra ponta do sistema.

O problema que contatam moradores da região tem relação com a quantidade de problemas apontados desde que a obra foi entregue, em setembro de 2013. De lá para cá, vários foram os problemas que determinaram as paralisações no fornecimento.

Os problemas mais comuns verificados são as panes elétricas, motivadas por vários fatores no curso da emissora, a partir da simples interrupção no fornecimento e os vazamentos, fruto da forma como a tubulação foi montada. Como nem toda a tubulação fica dentro da terra, em alguns trechos a movimentação no terreno pode causar problemas.

Essa última interrupção foi causada por vazamento próximo à Estação elevatória 3, em Carqueja, próximo à captação. No dia 18, uma semana antes, houve uma queda de energia entre as estações de bombeamento 3 e 4, e nova interrupção. No fim de outubro, dia 31, foram registrados problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta.

Nesse período já foram mais de 40 interrupções. Problema é que nunca a região foi tão dependente da Adutora. Em Serra Talhada, com o colapso em Cachoeira 2, a dependência da água da Adutora é cada vez maior. A cidade sofre com um rodízio rigoroso. Isso ainda soma-se ao gritante aumento do consumo, normal nessa época quente do ano, com altíssimas temperaturas e baixa umidade.

Em 2016, a COMPESA concluiu as obras de abastecimento a partir da Adutora das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do distrito de Jabitacá. A barragem do Rosário entrou em colapso em novembro de 2015. Ou seja, a Adutora hoje distribui água para uma população muito maior que a inicialmente projetada nessa primeira etapa. As interrupções causam um impacto muito maior.

A Diocese de Afogados da Ingazeira divulgou um edital de convocação para todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição (fundação) da Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que atua sob os valores da pastoralidade transformadora.

A Assembleia será realizada no sábado, dia 29 de abril, das 8h às 12h, no Salão Paroquial da Matriz São Francisco de Assis, na Rua 07 de setembro, 673, bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira/PE.

Durante a Assembleia haverá a leitura, análise e aprovação do estatuto social; a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; a aprovação de constituição da associação; e assuntos gerais.

Instituição inaugura segunda agência no Agreste e reafirma papel social do cooperativismo em Pernambuco

O fortalecimento da economia popular e o acesso democrático ao crédito ganham novo fôlego no Agreste pernambucano. O Sicoob Pernambuco abriu as portas de sua segunda unidade em Garanhuns, cidade estratégica com mais de 150 mil habitantes. A expansão marca o compromisso da cooperativa em descentralizar o capital e investir no potencial humano da região.

A nova agência, localizada no bairro de Heliópolis, nasce com a missão de ser mais do que um ponto de serviços financeiros: busca ser um braço de apoio ao desenvolvimento local. Segundo a diretoria da instituição, a chegada da unidade reforça o propósito de estar lado a lado com a comunidade, pois o foco central é “crescer com as pessoas, os negócios e o futuro de Garanhuns”.

Em um cenário onde a proximidade faz a diferença na vida do trabalhador e do pequeno empreendedor, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa ética e humana ao sistema financeiro tradicional.

Serviço:

Local: Avenida Duque de Caxias, 270 – Heliópolis, Garanhuns/PE.