Prefeitura de Serra Talhada faz nova licitação para reforma da Praça João Rufino Alves

Não é só em Água Branca-PB e Santa Terezinha-PE, que tem político quebrando decretos e recomendações de distanciamento social para promover reuniões políticas, com aglomerações e falta do uso de máscaras.

Em Buíque, a pré-candidata a prefeita,  Miriam Briano (PSD), é mais uma que não está nem aí com a pandemia do novo coronavírus.

No final de semana, a pré-candidata promoveu encontros e reuniões a onde a falta do uso das máscaras era praxe. Tanto ela, quanto o pré-candidato a vice, o vereador Daidson Amorim, fizeram uma sessão de fotos e selfs com várias pessoas, todas sem máscaras, como se a pandemia já tivesse acabado.

Buíque já tem hoje 188 casos confirmados da Covid-19 e 4 vieram a óbito devido a doença.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

A prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, foi a moderadora da sala temática *Mulheres: Participação Política e Transformação Social*, realizada nesta terça-feira (29), dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu lideranças femininas para debater avanços e desafios da representatividade das mulheres na política e em espaços de decisão.

“É preciso incentivar, formar e dar visibilidade às mulheres que estão prontas para liderar. Na Amupe, temos um exemplo concreto: quatro dos oito cargos da diretoria são ocupados por prefeitas. Isso é reflexo de uma luta que precisa continuar para que mais mulheres estejam onde as decisões são tomadas”, destacou Márcia Conrado durante sua fala.

O painel contou com a participação da secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; da vereadora de Solidão e coordenadora da UVP Mulher, Adriana de Agenor; da coordenadora-geral da Articulação dos Organismos de Políticas das Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Lúcia; e da diretora-tesoureira da OAB/PE, Manoela Alves dos Santos.

Pais, mães ou responsáveis por crianças a partir de 1 ano a menores de 5 devem levá-los à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) mais próxima para vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite, conhecida como Paralisia Infantil. A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira, dia 06 de agosto, e segue até o dia 31. A vacina tríplice viral também deve estar na caderneta de adultos. Logo, pessoas de até 29 anos devem tomar duas doses e de 30 a 49, dose única. Para profissionais da Saúde de qualquer idade, é recomendado tomar uma primeira dose e, após trinta dias, a de reforço.

Em Sertânia, todas as UBSFs estarão abastecidas com a vacina, como também o Centro de Saúde da Mulher e da Criança, na sede do município. A expectativa é que mais de 2 mil crianças sejam vacinadas, neste período. O “Dia D” nacional estabelecido nesta campanha será o sábado, dia 18, quando todas as unidades de saúde estarão de portas abertas para receber a população.

Segundo Camila Ferreira, coordenadora do Programa Nacional de Imunização no município, Sertânia não teve casos confirmados recentemente das doenças, pois a porcentagem de cobertura estava satisfatória e acima dos índices de outras cidades da Região Nordeste.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Majoritária “União Pelo Povo”, contra os candidatos a prefeito e vice de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, em que lhes fora atribuída a prática de abuso de poder político e econômico pela parte autora.

A coligação União Pelo Povo acusou a Frente Popular de utilizar ônibus durante comícios e carreatas, alegando que os ônibus como prestavam serviços para a Prefeitura não poderiam participar de eventos políticos.

Após as partes serem ouvidas, os autos foram enviados ao MP que se manifestou pela improcedência da ação. Agora, caberá ao Juiz Eleitoral acatar o pedido do Ministério Público ou não.