Zeinha Torres participa do Bloco CaçaXeiro em Iguaracy durante o Carnaval

Durante julgamento no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) , a Primeira Câmara julgou  irregulares as contas do ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2015. A informação é do Afogados On Line. A Primeira Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator e ainda imputou débito no valor de R$ 246.616,61 ao ex-prefeito.

Na Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Ingazeira relativa ao exercício financeiro de 2015, a auditoria acusou algumas irregularidades.

Dentre elas, terceirização irregular de serviços, com burla ao concurso público e dispensa indevida de licitações, aquisição de combustíveis sem o devido controle, no montante de R$ 243.591,61, diárias cujas prestações de contas não estão instruídas em consonância com o teor de decisões proferidas pelo TCE-PE, no montante de R$ 3.025,00, fracionamento indevido da modalidade de licitação.

Ainda indícios de montagem em processos licitatórios, repasse a menor das contribuições previdenciárias – parte patronal – em favor do RPPS, não repasse das contribuições previdenciárias retidas dos contribuintes e devidas pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Fundo Municipal de Assistência Social ao RGPS e despesas de pessoal erroneamente lançadas na rubrica de outros serviços de terceiros – pessoa física. Ainda foi aplicada pela Primeira Câmara, multa no valor de R$ 20 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso.

Em Serra Talhada, acompanhando o governador Paulo Câmara e o deputado federal Sebastião Oliveira, Rogério Leão visitou as obras de recuperação da PE-365, que liga Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Ainda em Serra Talhada, o parlamentar participou da inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho.

Já em Calumbi, junto com o governador Paulo Câmara e com o prefeito Joelson, o deputado assinou a autorização para abertura de licitação do projeto para construção PE-357, estrada que liga Calumbi / Tamboril / BR-232, próximo à Varzinha.

Além disso, vários outros anúncios em infraestrutura para Calumbi foram proferidos pelo governador Paulo Câmara, entre eles, a assinatura do Convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade sertaneja.

No município de Quixaba, Rogério lembrou dos recursos destinados, através de Emenda Parlamentar de sua autoria, para aquisição de ambulâncias que deram mais suporte aos serviços públicos de saúde oferecidos à população.

Também em Quixaba, assinou, juntamente com o governador Paulo Câmara, o Termo de Anúncio de Convênio para pavimentação de diversas ruas e o Termo de Anúncio de Licitação para construção de uma passagem molhada. Assinaram, ainda, a abertura de Licitação do projeto para construção de uma Estação Elevatória de Água no município.

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (21), na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), entre representantes da Secretaria de Agricultura de Arcoverde e o gerente do IPA, Dr. Júlio Oliveira, foi debatido o espaço que poderá ser cedido ao município, para a criação da Feira do Gado, a qual será intitulada de Feira de Comercialização de Animais.

“A feira é uma reivindicação antiga dos produtores rurais do nosso município, que para ser criada necessita de um espaço que funcione como comercialização de animais, fortalecendo a economia local e gerando mais emprego e renda para a população”, destacou o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo.

Ainda de acordo com o secretário, o gerente do IPA deu parecer favorável e com isso, a gestão municipal está encaminhando uma solicitação ao presidente do IPA, para que a cedência de um terreno seja efetivada e direcionada para a referida feira.

O prefeito Irlando Parabólicas de Santa Cruz da Baixa Verde, almoçou nesta quinta-feira (29), com os ministros Rogério Marinho do Desenvolvimento Regional e Gilson Machado Neto do Turismo.

O encontro aconteceu num restaurante da Zona Sul do Recife. Na oportunidade Irlando apresentou um relato mais detalhado da cidade e solicitou apoio para projetos que estão sendo desenvolvidos na Capital da Rapadura e região.

“Hoje foi um dia muito importante para nossa cidade, pude conversar com os ministros Rogério Marinho e Gilson Machado e apresentar demandas que farão o diferencial da nossa gestão. Esse é o nosso foco, trabalhar para fazer da nossa Santa Cruz uma cidade cada vez melhor”, disse.

Os ministros ficaram de fazer uma visita a Santa e Cruz da Baixa Verde para conhecer o potencial econômico e de turístico do município. Também estavam presentes o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira e o deputado federal, André Ferreira.

Ainda no Recife o prefeito Irlando Parabólicas teve audiência nas Secretarias da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, os encontros renderam bons frutos para a população de Santa Cruz.

“Conseguimos destravar emendas, apresentar demandas e obter respostas importantes. Esse conjunto de ações vão melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, afirma.