Mortes por Covid registradas em Serra e Afogados

Faleceu agora a noite o jovem empresário João Bosco Júnior, o Júnior do Pasc, após sofrer um grave acidente de moto. A cidade de São José do Egito está em choque.

Segundo as primeiras informações a moto colidiu com um animal na estrada próximo à cidade de Santa Terezinha. Ele veio a óbito no local.

Júnior tinha 28 anos e era um dos três irmãos sócios da empresa, um plano assistencial pós morte, com atuação em cidades do Alto Pajeú e Paraíba.  Casado, deixa esposa e filha menor.

Nas redes sociais,  deixava claro seu amor pelo ciclismo,  clubes de tiro e montagem sobre cavalos. Também sua paixão pelo motociclismo e postagens de sua atividade profissional.

A empresa tem sedes em São José do Egito,  Itapetim,  Santa Terezinha,  Patos,  Ouro Velho e outras cidades.

Os irmãos estão cuidando do traslado do corpo e velório.  O sepultamento deve ocorrer nesta terça em São José do Egito.

Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.

Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP

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A Câmara Municipal de Petrolina sediou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira para discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Como 3º vice-presidente do colegiado, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fez a abertura do evento.

Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, um dos que mais despertaram o interesse dos participantes da audiência foi a questão do sistema eleitoral. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para Tadeu Alencar, a medida ajuda no debate, no entanto, acredita que um mesmo sistema deva ser aplicado para vereadores e deputados.

Outros pontos também estiveram no centro da discussão como o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. “A audiência de Petrolina foi a prova de que reforma política é um tema árido mas que desperta o interesse da população. Tivemos uma participação muito expressiva de pessoas com opiniões diversas. Recebemos muita gente de cidades vizinhas da Bahia e de Pernambuco”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo ele, a expectativa é que até o final do mês de maio a proposta esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois seguir para o Senado.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, respondeu provocação do Ministério Público que, através do  Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar solicitou instauração de procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma Ação Civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A Câmara informou através do ofício 090/2019 que foi instaurada Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos narrados pelo MP. A escolha dos membros se deu por sorteio, segundo Ata. O ofício, encaminhado pelo MP ao blog, foi assinado pelo próprio Presidente.

A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.

O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.

Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.