Morte de mais uma jovem por infarto levanta sinal de alerta no Pajeú

O deputado estadual William Brigido apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um pronunciamento em defesa projeto de lei n° 0368/2023 que prevê a criação do Código de Defesa do Empreendedor no estado.

O texto visa estabelecer normas de proteção ao empreendedor de possíveis abusos do poder público, garantir à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A minha ideia é buscar mais segurança jurídica para os empreendedores, garantindo que o estado seja um motivador e facilitador da atividade empresarial”, disse o deputado William Brigido.

O projeto determina ainda que caberá ao Poder Executivo garantir a livre iniciativa, facilitar a abertura e a extinção de empresas, promover a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento compulsório pelo empreendedor.

“Esse é mais um projeto que tenho feito no parlamento estadual com o intuito de ajudar no desenvolvimento de Pernambuco. Ações como o Código de Defesa do Empreendedor, tem como objetivo incentivar os empreendedores a investir com segurança no estado, promovendo emprego e renda”, defendeu William Brigido.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado mostrou um estudo do Sebrae, baseado pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse levantamento, as micros e pequenas empresa (MPE) foram responsáveis, em novembro do ano passado, por 93,5% dos empregos formados gerados no Brasil.

“Por essa importância, estou confiante de que os meu colegas parlamentares vão aprovar esse projeto e criar o Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco”, concluiu o deputado William Brigido.

Em Serra Talhada, a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores foi ocupada na sessão desta segunda-feira para leitura do manifesto de criação do Movimento Popular de Resistência, de combate ao governo Temer, criticado como golpe contra a democracia pelo movimento.

Cleonice Maria e Clóvis silva leram o documento de criação do movimento. “São quase vinte entidades da sociedade Civil, Cultural, negros e LGBT, mulheres e partidos de esquerda que lutam contra o Golpe e em defesa da democracia. Negamos obediência cívica ao Governo Golpista Temer”, diz o Secretário de Cultura Anildomá William ao blog. “Viva a democracia! Viva as lutas populares! Viva Lampião!” conclui.

Não faltou o clássico “Fora Temer” e palavras de ordem. Os vereadores também foram convidados a externar posição sobre o tema. Alguns demonstraram apoio ao movimento, como o petista Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, líder do governo Luciano Duque, Pessival Gomes, Pinheiro  e Nailson Gomes. Outros fizeram de conta de que não era com eles. E ainda há um ou outro querendo entender o que aconteceu na casa…

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

Por causa do farto período de estiagem na região do Agreste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou por um período de 180 dias estado de emergência em 62 municípios afetados pela ausência de chuva.

Na publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (24), o socialista afirma “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais”.

No último mês de setembro, Paulo Câmara também decretou estado de emergência em 54 cidades do Sertão, sobre a mesma situação, falta de água.

Municípios afetados

Agrestina, Água Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Cartés, Calçados, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pesqueira, Pedra, Poção, Riacho das Almas, Salgadinho, Saloá, Canhotinho, Capoeiras, Casinhas, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, iati, Ibirajuba, Itaiba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertente de Lério e Vertentes.

Por Afonso Cavalcanti*

Alguns pensadores contemporâneos se referem a nossa “civilização” como a sociedade que cresceu dando as costas pros rios. Óbvio que essa afirmação se atribui a sociedade branca, europeia e colonialista, pois nossos índios americanos constroem suas casas de frente para o rio, como se vê facilmente na Amazônia brasileira. E o que isso tem a ver como a degradação dos nossos corpos d´água? Tudo, se as construções dão as costas pros rios, é óbvio que seus dejetos canalizem nessa direção.

O Rio Pajeú sofreu essa mesma influência, todas as cidades do nosso território deram as costas para o rio. A Manoel Borba, principal rua de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira foi construída com essa mesma concepção. Essa ideia se reproduz também em Tuparetama, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi e Serra Talhada.

As consequências dessa decisão dita “civilizatória” (lembrem-se, os colonizadores nos consideravam selvagens, não civilizados), repercute até hoje nas mazelas ambientais dessa dita civilização. Em Afogados da Ingazeira a parte de traz das ruas Manoel Borba e Henrique Dias pode representar bem essa visão europeia de desenvolvimento.

Todas as casas e estabelecimentos comerciais despejam seus esgotos sem tratamento no rio, o lixo do comércio é despejado na margem do rio, os resíduos de construção (metralha) é empurrado por máquinas criando uma margem artificial e os currais de animais completam a gama de vetores de doenças. Segundo Fagundes (2009) na maioria dos municípios brasileiros os serviços de coleta limitam-se a varrer as ruas e recolher o lixo domiciliar, despejando-o em lugares distantes da visão dos moradores.

As consequências dessa irresponsabilidade sócio ambiental e de gestão pública não tardam a aparecer, com os municípios do Pajeú entre os primeiros em casos de dengue, tendo Afogados da Ingazeira atingido o primeiro lugar no Brasil em casos da doença em 2010.

Recentemente, a barragem de Serrinha no município de Serra Talhada, que recebe toda a descarga de dejetos sem tratamento do Pajeú, apresentou índices elevados de cianobactérias e cianotoxinas, atingindo em abril de 2015, 609.266 micro-organismos por Ml. (Os valores de referência estão dentro dos 20.000 micro-organismos por Ml).

O uso continuado de águas com tais níveis de contaminação pode causar intoxicação, hemorragia hepática, choque hemorrágico, esclerose aminiotrófica, doenças neurológicas associadas aos males de Parkinson e Alzheimer, além de câncer.

Será esse o preço a pagar por nossas atitudes?  Até quando seremos (in) vigilantes em relação às políticas públicas?

*Afonso Cavalcanti Fernandes é Engenheiro Florestal, funcionário da Diaconia e Membro do Grupo Fé e Política de Ação Cidadã.