Araripe: Secretaria de Transportes inicia melhorias na PE-604

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou  a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso específico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou em uma instância superior.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.

O promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar recomendou nesta quinta-feira ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que revogue o Edital Simplificado de seleção de pessoal para contratação temporária número  0001/2018.

Na mesma recomendação, solicita que a prefeitura realize em ato contínuo Edital de Concurso Público, para o ingresso nas carreiras oferecidas, seguindo os exatos termos da regra constitucional no Artigo 37, parágrafo segundo.

Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de número 001/2018, o sistema constitucional “que prevê como regra para ingresso em cago ou emprego público a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão”.

Ele acrescenta que a lista de classificados não especifica a atribuição individual da pontuação de cada candidato, “dificultando a fiscalização e a análise por eventuais candidatos não aprovados, assim como não apresenta com a clareza necessária a indicação dos pontos atribuídos a cada candidato, conforme a titulação de cada um”. O promotor diz que causa estranheza que o último dia de inscrição foi 23 de fevereiro e a divulgação do resultado ocorreu em 26 de fevereiro, “fato que causa estranheza em razão de que nos finais de semana o serviço publico não funciona”.

Ele também argumenta que foi provocado por vereadores da oposição, Alysio Lisboa, Gleybson Silva, Anchieta Marques, Adilson Silva e Irenildo Pereira, bem como através de denúncias na Ouvidoria do MP, acerca de eventuais irregularidades no processo. A Prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou oficialmente.

Foi a primeira recomendação do promotor, recém chegado a Carnaíba. Antes de ocupar o MP no Estado, era promotor no Estado do Maranhão, onde ingressou com algumas ações de improbidade.  Em dezembro, pouco antes de deixar o MP no Estado,ingressou com  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município de Cedral. O motivo foi a constante ausência do gestor público.

Por Anchieta Santos

No final de maio, os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta anteciparam que por sete votos a favor e uma abstenção, os vereadores do município de Ingazeira, aprovaram durante sessão ordinária da Câmara a antecipação da eleição da Mesa Diretora que deveria acontecer até 22 de junho, data da última sessão no 1º semestre.

Também foi adiantado que a vereadora Deorlanda Carvalho (PSB) lideraria uma chapa única. E assim se confirmou com o registro da chapa:

Deorlanda Carvalho(PSB) Presidente; Djalma Nunes de Lucena, Primeiro Secretário e Genivaldo de Sousa Silva como Segundo Secretário. A eleição foi confirmada pela mesa diretora para amanhã dia 08 de junho.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral emitiram um importante alerta à população e aos envolvidos nas eleições sobre o uso indevido de seus nomes em pesquisas e levantamentos eleitorais. Segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, ambas as instituições não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas eleitorais, tampouco estão vinculadas a institutos de pesquisa.

“Qualquer menção ao MPE ou à Justiça Eleitoral associada a candidaturas, partidos ou coligações constitui um grave ataque às instituições democráticas e é considerado um ilícito eleitoral”, destacou o promotor. Além de ferir a legislação vigente, esse tipo de prática afronta diretamente a Constituição, a cidadania e a democracia.

O alerta reforça a necessidade de que todos os atores do processo eleitoral – candidatos, partidos e eleitores – atuem de maneira ética e responsável, evitando a disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Fraudes que envolvem o nome de instituições públicas na tentativa de manipular a opinião pública configuram crimes graves e podem resultar em sanções severas.

A recomendação é clara: não se deixe enganar por informações que associem órgãos públicos a pesquisas eleitorais e, ao identificar qualquer irregularidade, o eleitor deve denunciar às autoridades competentes. O respeito ao processo democrático é essencial para garantir eleições justas e transparentes.

Governador recebeu a prefeita Nadegi Queiroz nesta quinta-feira (26.05) para discutir o projeto e anunciou uma parceria para liberação de recursos

O governador Paulo Câmara garantiu apoio do Estado à Prefeitura de Camaragibe para o projeto de construção de um novo mercado público na cidade. O prédio onde funcionava o atual mercado foi afetado por um incêndio de grandes proporções no último dia 25. 

Paulo Câmara recebeu a prefeita Nadegi Queiroz, nesta quinta-feira (26.05), no Palácio do Campo das Princesas, e anunciou a destinação de R$ 15 milhões para a construção de um novo espaço.

Além desse aporte, o Estado oferecerá um local para que os permissionários do mercado possam comercializar seus produtos até que as obras sejam finalizadas. “Nós estamos disponibilizando um espaço que foi desapropriado pelo Governo de Pernambuco, para que os feirantes atingidos pelo incêndio possam continuar buscando seu sustento nessa área provisória”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

A parceria com a Prefeitura de Camaragibe também prevê a abertura de uma linha de crédito, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), para os cerca de 200 permissionários afetados pelo incêndio. 

“Será uma linha de crédito sem juros, para que eles possam comprar mercadorias e se reestruturar nesse momento difícil. Nós vamos emprestar o valor com três meses de carência”, afirmou o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. 

A partir da próxima segunda-feira (30.05), os permissionários poderão procurar a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), instalada em Camaragibe, para ter acesso ao crédito.

Também participaram da reunião o vice-prefeito de Camaragibe, Délio Júnior; a secretária estadual de Turismo e Lazer, Milu Megale; o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; a secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eryka Luna; e o deputado federal Silvio Costa Filho.