Araripe: Secretaria de Transportes inicia melhorias na PE-604

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

A Freguesia da Arte Popular da Ingazeira, com apoio dos amigos da Cantilena, apresentam hoje sexta-feira (1º), às 21h ao lado da Igreja, uma Cantilena que irá contar com os poetas Valdir Teles e André Santos, Tadeu Morais cantado ritmos românticos e também a apresentação de Jackson Monteiro e Banda, como atração musical.

Na oportunidade será lançado o livro “Fazendo Artes” do poeta Gislândio Araújo.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque entrou com os dois pés no ato público que cobrou do Governo Federal medidas urgentes para conter a crise que se alastra no país, organizado pela AMUPE, como o blog antecipou. Mais de 100 municípios participaram da paralisação.  Além de ir ao protesto, Duque ainda levou uma caravana de Secretários e vereadores aliados. Claro, o fato de ser petista e o ato ter como alvo a Presidenta Dilma potencializou sua presença.

“Com a redução do FPM a população fica prejudicada. Em Serra Talhada estamos investindo em todos os serviços, a fim de proporcionar mais conforto, comodidade e qualidade de vida à população. Mas sem o repasse, fica difícil manter os equipamentos funcionando apenas com os recursos próprios do município”.

E concluiu: “Essa luta não é só da Prefeitura e sim de todo o povo de Serra Talhada, que precisa dos serviços e nós, como representantes do povo, temos a obrigação de entrarmos nessa batalha”, disse Luciano Duque.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão.

O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá. Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado.

Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.

Diante de “sinais de convulsão social” e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada no último domingo, 20.

Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.

As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.

A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da “farra” no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.

Roteiro

A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.

Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. “Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-Prefeita Silvana”, escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.

No dia seguinte,15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. “Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!”, disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um “projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos”. “Vem com a gente! É Cláudio 25.111 e Josiel 25!”, completou.

A partir desta quinta (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe iniciará uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a partir das 9h, no Centro Cultural Hildebrando Menezes.

A audiência reunirá pequenos, médios e grandes produtores de alevinos, fabricantes de ração, além de representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Petrolândia. O deputado Waldemar Borges (PSB), que preside o colegiado, participará do evento.

Entre os pontos que serão debatidos durante o encontro estão questões fundamentais para o segmento da aquicultura – atividade econômica que engloba a criação de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos –, como infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos. A Comissão vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente, a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste (Petrolândia).

“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, afirmou Borges. Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento desta atividade.

Além de Petrolândia, a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura realizará audiências públicas em Palmares (15 de maio) e Itamaracá (29 de maio).