Morte de Jaime Paulino: prefeitura emite nota

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado

O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de garantir melhores condições aos profissionais da educação, o projeto propõe a inclusão de dispositivos que assegurem descontos de pelo menos 15% em obras literárias e materiais didáticos relacionados à área de ensino e atuação profissional dos mesmos.

Ao comentar sobre a iniciativa, Patriota ressaltou: “É fundamental promover o acesso à cultura e à educação, especialmente entre os profissionais que são responsáveis por transmitir conhecimento às gerações futuras. Este projeto é mais um passo na busca por uma educação de qualidade e pelo desenvolvimento integral de nossos estudantes.”

Alinhada com os princípios constitucionais de garantia de acesso à cultura e educação, a proposta visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação em Pernambuco, incentivando a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.

O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa, passando pelas comissões para análise, e posteriormente será submetido à aprovação em plenário.

Documento destacou que foi realizada uma eleição íntegra, com resultados que confirmaram a liberdade dos eleitores e o pluralismo da oferta política

O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. 

A nota destaca que, apesar do contexto adverso, composto por um ambiente político complexo, com preocupações democráticas e múltiplas tensões, as eleições têm sido um trunfo fundamental para fortalecer os alicerces da democracia brasileira.

Segundo o informe, “o dia da votação foi calmo, com respeito entre os eleitores, e os postos de votação funcionaram corretamente, de forma ordenada e fluida”. O comunicado também afirma que a participação dos eleitores foi alta, com um aumento em comparação com o primeiro turno.

“O TSE conduziu o processo com imparcialidade em relação às diferentes forças políticas; demonstrou solvência técnica e logística, refletida nos diferentes componentes do dia de votação; ampliou o registro biométrico dos eleitores; adotou ações inovadoras contra o fluxo de notícias falsas; ampliou os mecanismos de verificação das urnas eletrônicas em atitude proativa de transparência; incentivou a participação promovendo o transporte gratuito aos eleitores; e ampliou as instalações para observação eleitoral, tanto local quanto internacional”, destaca o texto.

A segurança e a rapidez no processamento dos resultados do sistema eletrônico de votação brasileiro também são citados no documento como pontos positivos da atuação do TSE, que superou “o desafio de lidar com o maior registro eleitoral da América Latina, com mais de 156 milhões de eleitores”.

O Idea Internacional ainda felicita os cidadãos, instituições e agentes políticos pelas conquistas do processo eleitoral de 2022 e afirma esperar que a nova gestão constitucional do país dê continuidade à construção de uma democracia vigorosa.

A delegação do Idea no Brasil foi liderada pelos ex-presidentes da Bolívia Carlos Mesa e da Costa Rica Carlos Alvarado; e composta pela ex-senadora do Uruguai Monica Xavier; o ex-senador do Paraguai Diego Abente; o ex-senador do Chile Sergio Bitar; o diretor do Idea para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto; o diretor da instituição para o Paraguai, Salvador Romero Ballivián; e Mauricio Barbosa, assistente.

Seguem até domingo (14) as conversas e convites para composição do secretariado que irá auxiliar o governador eleito Paulo Câmara (PSB) na condução da gestão estadual. “Óbvio que, nesse processo de escutas, tem pessoas que a gente sonda que não manifestam interesse. Podemos puxar pessoas da prefeitura (do Recife), tem pessoas de mandato que a gente está avaliando…. As surpresas maiores serão as de alguns nomes que hoje não compõem o governo”, declarou o socialista.

Até o momento, o único nome confirmado pelo socialista na equipe é o de Ênnio Benning como secretário de Comunicação. Benning esteve à frente do núcleo de comunicação da campanha do socialista e tem feito a assessoria dele desde então. O jornalista era assessor do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

O partido do senador ocupa a vice-governadoria, com Raul Henry que chegou a ser cogitado para, também, assumir uma secretaria. Henry declarou ter conversado com Câmara e recusado a possibilidade. Ainda assim, é esperado que a sigla indique outro nome para uma pasta.

Ainda de acordo com Paulo Câmara, as conversas incluem definições do segundo escalão e das estruturas das secretarias. “Não há pretensão de resolver tudo até segunda-feira”, ressaltou. Nessa data é esperado apenas o anúncio dos nomes que irão compor o primeiro escalão.

Paulo Câmara esteve nesta sexta-feira (12)  na confraternização do escritório de Jarbas Vasconcelos.

A candidata do PSB à presidência da República, Marina Silva, evitou culpar diretamente a presidente Dilma Rousseff, sua adversária na corrida eleitoral, pelo suposto esquema de propina em obras da Petrobras, denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

“A presidente tem responsabilidade política. Eu não seria leviana em dizer que ela tem responsabilidade direta. Eu prefiro que as investigações aconteçam primeiro”, afirmou nesta segunda-feira, 8, após visitar uma creche pública em São Paulo.

No domingo, 7, o tucano Aécio Neves disse que seria “impossível” a petista não saber do caso denunciado por Costa.

“Eu não vou querer ganhar a eleição a qualquer custo, a qualquer preço. Eu quero que todos esses casos, seja o mensalão da época do Lula, seja o mensalão do PSDB em Minas Gerais, seja esse caso lamentável da Petrobras, sejam investigados e os culpados, punidos”, afirmou.

A candidata disse confiar no trabalho da Polícia Federal e esperar que as investigações sejam feitas com rigor, “doa a quem doer”. O nome do ex-governador de Pernambuco e companheiro de chapa de Marina, Eduardo Campos, morto no mês passado em um acidente aéreo, também foi citado por Costa.

“Não queremos nenhum um tipo de conivência por conveniência política. Nosso compromisso é com a verdade. Quem é culpado será punido, quem é inocente, será inocentado. Afinal de contas, quem manteve toda essa quadrilha que está acabando com a Petrobras é o atual governo que, conivente, deixou que todo esse desmande acontecesse numa das empresas mais importantes do nosso País.”

Marina afirmou também que, se eleita, fará indicações técnicas para ocupar cargos na Petrobras e nas demais estatais. “Em nosso governo haveremos de fazer indicações técnicas, por comitês de buscas, para que a Petrobras não seja entregue à sanha dos políticos e dos partidos que querem um pedaço do Estado para chamar de seu.”

Evangélica, a candidata terminou a entrevista coletiva citando um salmo bíblico: “Conheceis a verdade, e ela nos libertará”.

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.