Morte de Eduardo: Armando cancela evento que teria em Serra Talhada

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrátie autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.

Primeira Mão

O Ministério das Cidades divulgou na Portaria 1.482  as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em resumo, mostra que cidades terão acesso a novos programas habitacionais financiados pelo Governo Federal.

O enquadramento de que trata a Portaria não implica contratação do empreendimento habitacional. Apenas confere prazo aos municípios  proponentes para cumprimento das condições de sua contratação, a partir da apresentação de toda a documentação necessária exigida pela legislação do programa. Em resumo, autoriza o município a tocar a parte burocrática para atender à efetivação do projeto.

No Pajeú, só Serra Talhada é contemplada com o conjunto habitacional LORENA CONRADO I, com 150 habitações. A gestão Márcia Conrado, que articulou o ingresso no programa, tem trabalhado ainda para emplacar a efetivação do Vanete Almeida, novela que se arrasta há seis anos.

No Sertão ainda são contempladas as cidades de Petrolina e Salgueiro. A primeira, com o Residencial Salgueiro 116, com 112 imóveis. Em Petrolina, são quatro residenciais tocados com construtoras, oferecidos pelo Minha Casa Minha Vida, somando 700 imóveis.

A informação foi ao ar em primeira mão no nosso comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM. 

Porque Luiz Lorena? Conforme detalha o historiador Luiz Ferraz Filho, o ex-prefeito e historiador Luiz Conrado de Lorena e Sá, conhecido por Seu Lorena, veio residir em 1936, com 10 anos de idade, em Serra Talhada, onde seu pai, Antônio Conrado havia colocado uma casa comercial.

De família política, aos 18 anos, Luiz Lorena foi nomeado prefeito de Serra Talhada (1945-1946) através da amizade de seu pai e seus tios, Custódio e Joaquim, com o coronel Cornélio Soares. Pouco tempos depois foi exonerado do cargo pelo governador Dermeval Peixoto.

Porém, sob influência do ministro Agamenon Magalhães voltou ao cargo deixando somente com a eleição do coronel Cornélio Soares, em 1947. Morreu em 26 de fevereiro de 2009, aos 83 anos.

Luiz Lorena era primo legítimo de Isivaldo Conrado, pai da prefeita Márcia Conrado. Ela o chamava de tio, mas por consideração. Na verdade ele era primo legítimo do pai dela.

Clique aqui e veja a PORTARIA 1482 do Ministério das Cidades.

Do JC On Line

O portão e o muro da casa da artista plástica Icléia Tavares Concerva, filha do carnavalesco Mestre Jaime (da bicharada), de Salgueiro, foi metralhado na madrugada de segunda-feira (16). Poucas horas antes, o filho dela Tiago Concerva tinha prestado queixa de ameaça, feita supostamente por policiais militares, na Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, no Sertão.

Segundo Icléia, a confusão que precedeu o tiroteio começou logo depois do acidente na PE-425, em Mirandiba, que matou o tenente Wesley Sávio de Sá Alves. Ele comandava o Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati). “Meu filho tem um grupo numa rede social, onde foi publicada a foto do carro envolvido no acidente. Ele já tinha bebido muito e postou a frase ‘gato bom é gato morto” na rede. Pouco depois, começou a receber mensagens ameaçadoras pelo celular”, conta, garantindo que Tiago nem sabia se tinha morrido alguém no acidente.

Uma dessas mensagens ameaçadoras veio com o emblema do Gati, segundo a artista plástica. Assustada, ela e o filho se dirigiram ao 8º Batalhão de Polícia Militar para explicar a situação ao comandante, domingo de manhã. “Fomos recebidos pelo tenente Cícero. Meu filho se desculpou pela postagem e o tenente disse que ele poderia ficar tranquilo”, conta. Na madrugada de segunda, a casa foi metralhada.

Como o imóvel está desocupado, Icléia só soube do tiroteio por volta das 11h de segunda-feira. “Vizinhos me avisaram e eu fui ver o que tinha ocorrido. Contei mais de 20 buracos de bala no portão e na parede”, revela, informando que encontrou uma cápsula e uma bala na garagem. A artista plástica prestou queixa na Delegacia de Salgueiro e, por questão de segurança, preferiu tirar o filho da cidade.

O agente de plantão Pedro de Lavor confirmou que a Polícia Civil esteve no local e recolheu várias cápsulas deflagradas. Segundo o agente, a delegada Fabiana Garcia enviou ofício ao Instituto de Criminalística (IC), pedindo que fosse feita uma perícia na casa.

Atendendo à demanda de solicitação de informações enviadas pela população través do Programa Fala Cidadão, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece em nota que as 902 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida – Etapa I, em Serra Talhada, estão em fase de conclusão.

Elas deverão ser entregues até o final do ano às pessoas sorteadas no último mês de março e que estiverem com a documentação obrigatória devidamente regularizada junto ao Banco do Brasil.

Cada unidade habitacional mede 49m2 de área construída em um terreno de 9x15m, com sala de estar, cozinha, dois quartos e banheiro com acessibilidade. Além das 902 casas, incluindo 28 unidades adaptáveis, o loteamento conta ainda com 02 quadras esportivas (futebol de areia e futsal), salão de eventos, duas churrasqueiras, 4 playgrounds e calçadas com acessibilidade.

De acordo com a empresa responsável pela construção do loteamento, Arquitec, todas as casas já foram concluídas, assim como a estação de tratamento de esgoto e o reservatório de água, o que representa 90% da obra, faltando apenas o trabalho de adaptação das casas para pessoas especiais e a pavimentação do loteamento, que tem um total de 42 quadras (com 22 duas casas cada), além de 04 praças e diversos canteiros. A empresa esclarece, no entanto, que não iniciou o serviço de adaptação das 28 unidades que são destinadas às pessoas com necessidades especiais porque o Banco do Brasil ainda não disponibilizou a lista de pessoas, devido à pendência de documentação dos respectivos beneficiários.

A mesma informação é reforçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Estamos alertando as pessoas sorteadas e que ainda estão com pendências na documentação, que procurem a secretaria o mais rápido possível, uma vez que o prazo de entrega já se esgotou e o Banco do Brasil precisa da documentação com urgência, evitando maiores transtornos para os sorteados, que podem ser substituídos pelo cadastro de reserva”, informa o secretário Josenildo Barbosa.

O secretário lembra ainda que a responsabilidade com ligação de água e energia é dos próprios beneficiários. “É bom que todos que estão com pendências corram pra resolver a situação, pra que o processo não seja atrasado, uma vez que ainda teremos o processo da ligação de água e energia, que é de responsabilidade dos futuros moradores das casas, e não da prefeitura. Nós facilitamos o processo, orientamos, recebemos a documentação, fazemos a triagem e encaminhamos para o banco, mas é preciso que as pessoas nos procurem urgentemente”, explicou.

A lista de pessoas com pendências encontra-se no site www.serratalhada.pe.gov.br

As articulações do governo do Estado para retomar obras habitacionais, com recursos federais,  que estão paralisadas em Pernambuco, renderam o primeiro fruto.  O Ministério das Cidades autorizou a liberação de R$ 91 milhões para prosseguir com a construção do residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, empreendimento com 902 casas que estava paralisado há quatro anos. A decisão de Brasília só foi possível porque o governo do Estado garantiu a construção da infraestrutura do local, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.

“Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida só é possível retomar canteiros paralisados com a garantia do município de entregar obras não-incidentes, ou seja: a infraestrutura do local. A prefeitura não tinha esses recursos e o Estado assumiu a contrapartida”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Além de representarem desperdício de dinheiro público, obras paradas deixam de beneficiar milhares de pessoas e seu abandono aumenta o prejuízo da sociedade, pois os canteiros  viram alvo de roubos de materiais e sofrem a degradação natural do tempo. Por este motivo, a articulação para concluir construções que estão paradas é um dos pontos do programa Morar Bem PE, lançado em março pela governadora Raquel Lyra.

Além do habitacional de Serra Talhada, o Estado negocia com o governo federal a retomada imediata de outros habitacionais em Bezerros, Bom Conselho e São Bento do Una. Quando concluídas as obras, a população do Estado terá mais de 1.500 novas casas, num benefício direto a mais de 6 mil pessoas.

O trabalho de retomada de obras habitacionais é o resultado do levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Os  agentes financeiros indicaram quais imóveis estão atrelados a convênios antigos e que não estão prontos ou  ocupados.  “Estamos fazendo um esforço junto à Casa Civil, ao Ministério das Cidades, bancos e entidades ligadas  a esses projetos. Junto aos nossos esforços, e à capacidade da Companhia de Habitação do Estado (Cehab), estamos muito próximos de realizar outras entregas”, diz a secretária.

VANETE ALMEIDA

O empreendimento Vanete Almeida, em Serra Talhada, foi contratado em março de 2014 e paralisado em maio de 2019.  Suas obras serão retomadas a partir do financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que trabalha  com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O habitacional foi contratado inicialmente pelo valor de R$ 52.419.730,00 . Com o aporte adicional de recursos de mais de R$ 91 milhões, o novo valor proposto para conclusão é de R$ 145.194.549,11.

Para concluir os trabalhos, o governo federal exigia  da Prefeitura de Serra Talhada, em conjunto com as concessionárias responsáveis, obras de infraestrutura externa, projeto de adutora,  prazos licitatórios e de execução das obras sob sua responsabilidade, além de indicar o prazo de execução do projeto de pavimentação do acesso ao empreendimento. O poder municipal também deveria informar sobre o local de lançamento dos efluentes vinculados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na poligonal do empreendimento. Todo esse trabalho foi assumido pelo governo do Estado.