Morte de crianças afogadas comove Salgueiro

Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras.

Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.

O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.

Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força do povo”, destacou Danilo Cabral.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor elétrico.

Em Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou na tarde desta Quinta (15), no auditório da Secretaria de Assistência Social, a última reunião ordinária de 2022. Durante a reunião, as instituições e organismos que compõem esse importante fórum de participação social discutiram o balanço das ações realizadas em 2022.

O Conselho, em parceria com a gestão municipal e órgãos de segurança do Estado, vem desenvolvendo diversas políticas públicas para as mulheres, da cidade e do campo em Afogados. Durante a reunião, Risolene Lima, Coordenadora de políticas para as mulheres da Prefeitura, fez um balanço das ações desenvolvidas.

Entre as principais atividades ela falou sobre a participação no Fórum de Gestoras, a Live do Dia da Mulher, a participação na reestruturação da cozinha comunitária, reuniões com o grupo de mulheres do quilombo Leitão da Carapuça, campanha do Agosto Lilás, com exibição de documentários e rodas de conversas com mulheres de diversas idades, com o objetivo de dialogar sobre formas de combate e prevenção à violência contra a mulher.

Risolene também destacou a promoção da campanha “Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo”, durante os jogos do Campeonato Rural de Afogados, além das ações cotidianas de monitoramento e acompanhamento dos casos de violência doméstica, e o plantão psicológico para atendimento às vítimas, ações em parceria com a Delegacia da mulher.

O resultado é que, fruto dessas ações, a Prefeitura de Afogados recebeu, mais uma vez, o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, já na gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira. O prêmio é concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos municípios que mais se destacam na promoção de políticas públicas para as mulheres.

“A parceria entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas, como a Prefeitura, a Polícia Militar e a Delegacia da mulher, tem sido fundamental para o sucesso desse trabalho”, destacou Risolene.

Durante a reunião foram entregues certificados de reconhecimento à contribuição dada nessa luta à Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; à vereadora, Gal Mariano, à Delegada Andreza Gregório, a Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, e Roseane Simões, representando a Diaconia.

Participaram da atividade, a Presidente do Conselho de Direito da Mulher, Apolônia Gomes; o Promotor Lúcio Almeida; a presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Genésio; representantes da polícia Militar de Pernambuco, Fórum de Mulheres do Pajeú, CRAS, CREAS, OAB, Conselho Tutelar, Conselhos de Bairros e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite da quarta-feira, o vereador Marcos Crente, líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mas há questionamentos.

O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das trinta ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação de contas da Prefeitura na aplicação do primeiro FEM.

Nesta sexta-feira, 17, o prefeito de Itapetim inaugurou a praça Dilma Ferreira de Lima, no distrito de São Vicente.

A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito Arquimedes Machado e concluída no atual Governo.

Durante discurso, Adelmo falou sobre a importância da praça para o distrito e que irá continuar trabalhando para levar mais obras para o local.

O prefeito ainda assinou a ordem de serviço para a construção do calçamento da rua Nossa Senhora da Conceição. O evento contou com a benção do Padre Ademar de Lucena, com a participação dos familiares da homenageada Dilma Ferreira de Lima, do vice-prefeito Junio Moreira, vereadores e população.