Morre o juiz aposentado Leonizio Lopes de Almeida, pai do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Prefeituras de municípios de Pernambuco anunciaram a proibição de fogueiras e fogos de artifício durante os festejos juninos deste ano de 2021. Gravatá, Petrolina, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Jaboatão, Olinda, Itapissuma e Recife anunciaram os seus novos decretos, com o intuito de evitar agravamento de problemas respiratórios e sobrecarregar ainda mais a rede hospitalar. 

“A fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centros de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTI’s, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde”, destacou o prefeito Paulo Roberto de Vitória de Santo Antão. 

Quem flagrar uma pessoa comercializando, acendendo fogueiras ou soltando fogos de artifício deve denunciar a Polícia Militar pelo 190, ou diretamente no número 3526-8900, do 21º Batalhão da PM, com sede em Vitória. 

Quem for pego descumprindo o decreto é enquadrado no artigo 268, do código penal, que pune quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, tem pena de detenção, de um mês a um ano, e paga multa. 

Na capital, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) informou que não vai autorizar a instalação de 44 barracas dos comerciantes de fogos no mês de junho, como faz todos os anos. Em troca, eles receberão cestas básicas da prefeitura.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra,  Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson.

No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram.

Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, 32,3% saúde, 20,9% educação, 16,4% praças, 14,1% limpeza urbana e 9,1% patrolamento de estradas rurais.

Em relação à Câmara de Vereadores presidida por Arlan Markson, 51,6% aprovam os trabalhos, contra 13,2% que desaprovam e 35% que não opinaram.

A gestão Raquel Lyra tem 31,4% de bom, 27,3% de regular, 9,1% de ótimo, 10,9% de péssimo, 5,9% de ruim e 15,5% que não opinaram.

Já o governo Lula tem 37,7% de ótimo, 40% de bom, 12,3% de regular, 0,9% de ruim e 6,8% de péssimo. Não opinaram 2,3%.

Prefeito também disse não esperar calmaria na administração da Frente Popular para as eleições de 2024

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, continua “sendo um nome forte dentro da Frente Popular”.

Sandrinho comentou o anúncio feito pelo vereador que anunciou na semana passada a saída da vida política. O anúncio pegou a todos de surpresa, visto que Rubinho pleiteava o direito de disputar a vaga de vice-prefeito de Sandrinho que irá disputar a reeleição em 2024.

Rubinho é um jovem de 28 anos, tem se destacado como uma figura importante na política local de Afogados da Ingazeira. Além de ser vereador e presidente da Câmara Municipal, ele também é líder comunitário e exerce influência em diversos campos políticos do município. Sua ascensão surpreendente tem chamado a atenção, principalmente considerando sua presença em locais estratégicos, como a União de Vereadores de Pernambuco (UVP)”, destacou Sandrinho.

Ainda segundo o prefeito, Rubinho é um membro ativo da Frente Popular, um conjunto de forças políticas que reúne diversas personalidades importantes da região. “A frente Popular conta com indivíduos tanto filiados a partidos que se candidatam quanto àqueles que não são candidatos, mas contribuem com sua organização, orientação e tomada de decisões. A presença de Rubinho tem sido crucial para fortalecer essa coalizão política”, disse o prefeito.

Falando sobre o que poderia ter motivado a decisão de Rubinho, Sandrinho revelou que em conversas que teve com o vereador, foi informado sobre o convite da igreja que congrega para um cargo de gestão. “Diante dessa situação, Rubinho sentiu que conciliar suas atividades políticas e sua dedicação à igreja seria um desafio difícil de enfrentar”, informou.

“Ele decidiu deixar sua posição de vereador para se dedicar integralmente à sua igreja. Essa escolha não foi tomada apenas por questões de conciliação, mas também pode ter sido motivada por um certo desencanto com a política partidária e a forma como os bastidores operam. Penso e acredito que quando Rubinho foi avaliar, ele viu nisso uma oportunidade de sair de um ambiente hostil de um ambiente que é repleto, em vários aspectos, da parte estratégica pessoal”, completou Sandrinho, afirmando que a saída de Rubinho da política deixará um vazio na Frente Popular.

Sandrinho também falou sobre a avaliação que tem sido feita nos bastidores políticos de que saída de Rubinho é uma dor de cabeça a menos para administrar dentro da Frente Popular para as próximas eleições.

Questionado pelo comunicador Nill Júnior que enviou pergunta ao programa pelo WhatsApp, questionando se a fala do vereador Vicentinho (PSB), mais cedo durante o Debate das Dez desta quarta-feira, de que não renunciaria ao direito de disputar a vaga de vice, tendo, inclusive, feito algumas críticas veladas ao vice-prefeito, Daniel Valadares, dizendo que como ex-vereador o atual vice-prefeito não tem presença na Câmara e, que os vereadores precisam de um vice que tenha presença e que quer que se estabeleçam os critérios, daria fim a calmaria alcançada com a desistência de Rubinho, Sandrinho disse não esperar calmaria.

“Quando ele [Vicentinho] diz que não abre mão, é de ter o nome dele na disputa para pré-candidato a vice. Ele não quer dizer: ‘não abre mão e se eu não for o vice eu rompo’ não é assim. Essa disputa é natural, é salutar. Raimundo também chegou a colocar o nome, outros companheiros também. Eu não espero calmaria, eu me preparo para discussão. Mas, eu acredito no diálogo”, afirmou Sandrinho.

O prefeito também disse que nesta discussão os pretendentes têm que dizer o que podem oferecer. “Eu quero ser por isso, e por isso e eu quero ser quem que vai unir mais forças, mais condições. Agora, existem também algumas perguntas que precisam ser feitas e que serão feitas no momento apropriado”, afirmou Sandrinho.