TCE julga regular com ressalvas processo da prefeitura de Itapetim

A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.

Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista supostas irregularidades.

A posse estava marcada para o próximo dia 10 e apesar de não constarem nos autos provas inequívocas que justifiquem o cancelamento, a juíza deferiu a liminar até o julgamento do mandado de segurança.

Existe a possibilidade de outros municípios acionarem o judiciário para suspender ou anular as eleições.

Veja abaixo cópia da decisão:

Caro Nill Júnior,

Quero parabenizá-lo pelo excelente trabalho que você realiza no jornalismo pernambucano. Suas matérias e comentários vão muito além da simples informação; despertam reflexões, preservam a memória e valorizam a identidade do nosso povo.

A recente abordagem sobre o Cine Rio Branco , tendo como conteúdo produzido por Ítalo Henrique, é um belo exemplo disso. Seu apelo em defesa da restauração daquele patrimônio cultural tocou profundamente o meu coração.

Embora eu resida fora de Arcoverde há quase 50 anos, parte da minha infância foi vivida naquela cidade. Ao ler sua matéria, fui transportado para as inesquecíveis tardes de domingo das matinês do Cine Rio Branco, lembranças que permanecem vivas na minha memória até hoje. Foi essa emoção que me motivou a escrever a crônica que lhe encaminharei em seguida.

Obrigado por exercer um jornalismo comprometido não apenas com a notícia, mas também com a história, a cultura e a preservação da memória coletiva. É esse tipo de conteúdo que nos inspira a escrever, refletir e, acima de tudo, a valorizar nossas raízes.

Receba meu abraço fraterno e o reconhecimento pelo relevante trabalho que você vem realizando,

Rinaldo Remígio

Por Thiago Reis – G1

O eleitorado feminino tem crescido ano a ano no país. Nestas eleições, pela 1ª vez, ele será maior que o masculino nos 27 estados do país.

No Brasil, há 76,5 milhões de mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,7 milhões a mais que os homens. O país tem hoje 146,4 milhões de votantes (parte deles está no exterior e não votará nas eleições municipais).

Nas últimas eleições municipais, em 2012, quatro estados ainda contavam com mais eleitores homens: Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em 2014, só Mato Grosso e Tocantins ainda tinham mais homens. Mas as mulheres viraram o jogo. Em Mato Grosso, estão aptas a votar 1.139.972 mulheres e 1.128.530 homens.

No Tocantins, a diferença é pequena: são 518.938 mulheres, ante 518.125 homens. A ultrapassagem, feita apenas em abril deste ano, mostra a importância do eleitorado feminino no país.

Ao lado da primeira-dama Ana Luiza Câmara e das filhas Clara e Helena, o governador Paulo Câmara dedicou a manhã desta quinta-feira (31.12) para agradecer a Deus por mais um ano que se encerra.

O chefe do Executivo pernambucano, que participou de missa celebrada por Dom Genival Saraiva, na Igreja Matriz de Casa Forte, lembrou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em 2015, Pernambuco seguiu avançando e acumulando conquistas que ajudam a melhorar a vida da população.

Paulo também agradeceu a compreensão dos pernambucanos e garantiu: “Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco melhor, mais forte, com mais emprego e melhores serviços públicos oferecidos ao nosso povo.”

Também acompanharam a celebração, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanhado da esposa Cristina Mello e dos filhos Mariana, Rodrigo e Eduardo, e a ex-primeira-dama Renata Campos, com os filhos Miguel e João.

Do secretariado estadual estiveram presentes: Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Isaltino Nascimento (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação) Marcos Baptista (Habitação) e João Suassuna (Executivo de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude).

A Justiça Eleitoral decidiu arquivar um inquérito policial que investigava ameaças e divulgação de imagens contra uma candidata a vereadora durante as eleições de 2024 em Brejão.

O caso tramitou no 7º Juízo das Garantias do Núcleo III e apurava possíveis crimes previstos no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata de violência política contra a mulher, além de dispositivos do Código Penal Brasileiro relacionados a perseguição, violência psicológica e divulgação de conteúdo íntimo.

Segundo o relatório da investigação, a candidata recebeu ameaças por meio do WhatsApp. O interlocutor exigia que ela alterasse seu posicionamento político e deixasse de criticar adversários, sob ameaça de divulgação de montagens com nudez. As imagens teriam sido compartilhadas em grupos de mensagens no dia 22 de setembro de 2024.

No relatório final, a autoridade policial informou que não foi possível identificar com segurança técnica a autoria das ameaças ou da divulgação do material. A investigação apontou indícios de fraude cadastral no registro da linha telefônica utilizada.

De acordo com os autos, o número estava cadastrado em nome de um agricultor que negou possuir o chip ou utilizar smartphone. A apuração indicou a possibilidade de uso de “laranja”, prática apontada como comum em crimes cibernéticos para ocultar a identidade dos responsáveis.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do caso, alegando ausência de elementos suficientes para a ação penal e impossibilidade de produção de novas provas técnicas. A Justiça Eleitoral acolheu a manifestação e homologou o arquivamento do inquérito.