Morre o escultor Abelardo da Hora

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Uma comitiva interministerial do governo federal chegou a Fortaleza (CE) na manhã desta segunda-feira (24). No grupo estão os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

A primeira atividade do grupo foi um sobrevoo pela região metropolitana da capital para acompanhar Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Após o sobrevoo, os ministros participaram de reuniões com o comando da operação, na 10ª Região Militar, e com o governo do Estado, Camilo Santana (PT).

Em entrevista concedida depois das reuniões, Moro afirmou que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”” e que a ação do governo tem o objetivo de proteger a população em substituição aos policiais que estão paralisados.

Além disso, o ministro disse que o objetivo da ida da comitiva ao Ceará é “serenar os ânimos”. “Os policiais do pais inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos”, disse Moro.

Na sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Ceará e autorizou o envio de tropas da Força Nacional para a unidade da federação.

Raquel Lyra disse que quem quer nacionalizar debate “não quer discutir Pernambuco”

A Prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo do Estado Raquel Lyra voltou a criticar o governador Paulo Câmara na primeira agenda em Serra Talhada.

Foi em entrevista ao programa Sertão Notícias,  da Cultura FM,  com apresentação de Orlando Santos e Caren Diniz. Convidado, este blogueiro participou do debate, que teve ainda o ex-senador Armando Monteiro.

“O estado virou as costas para os municípios.  Serra por exemplo tem um aeroporto ainda com contêiners”, disse, criticando ainda problemas como a falta de um IML no Sertão e a perda de protagonismo do estado até para vizinhos que tradicionalmente tinham menos força, como Alagoas.

Raquel também comentou conjuntura política.  Ela voltou a dizer que não terá problemas no alinhamento político com João Doria,  mesmo tendo apoiado Eduardo Leite.  “Recebi todos os candidatos em Caruaru defendendo o Pacto pelo Nordeste”.

Confrontada com as críticas de Laura Gomes (PSB) por sua afirmação de que não se deve exclusivamente nacionalizar o debate,  retrucou dizendo que “quem quer nacionalizar é que não quer debater Pernambuco”.

Sobre a equação a resolver com o PL de Anderson Ferreira após o partido abrigar o presidente Bolsonaro, Raquel afirmou que isso será discutido no momento certo.  Também evitou se colocar como candidata,  invocando sempre o projeto do grupo e se esquivou quando perguntada se seria mais competitiva que Miguel Coelho, como sinalizam alguns governistas.

“Nós vamos seguindo o debate, o Levanta Pernambuco vai continuar e a questão nacional é incerta e tem tanta coisa para acontecer e vamos debater o nosso estado. Estamos caminhando e temos um grande chão, eu acho que não cabe opinar sobre isso”.

O ex-senador Armando Monteiro também destacou o papel do interior na agenda da oposição e disse que Pernambuco estava andando para trás,  citando a falta de geração de emprego e de baixo investimento em Receita Corrente Líquida.  “Não se percebe mais a luz de Pernambuco”.

TV Web Sertão

A equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Iguaracy está desenvolvendo um trabalho ampliado de promoção e prevenção em saúde nos mais diversos temas, espaços e públicos, na qual, quando no ambiente escolar, permite o maior alcance das ações, na perspectiva que os alunos se tornem multiplicadores nas famílias e círculo de amigos.

Nesse sentido, atendendo ao convite da diretora Ana Cristina, a equipe esteve presente na quinta-feira (21), na Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas, no distrito de Jabitacá, realizando uma atividade dinâmica com as turmas de 1° ao 3° ano abordando a temática sobre “abuso sexual” com a psicóloga Jhenifer Virgínio, o apoio da fisioterapeuta Kamila Siqueira, e da nutricionista Thamires Rafaela.

Por Anchieta Santos

Mesmo defendendo internamente aliança com qualquer liderança da política tabirense, até mesmo com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), o Secretário de Saúde Alan Dias (PT) não está atuando na articulação política para fortalecer a candidatura do pai prefeito Sebastião Dias (PTB) na disputa pela reeleição.

Mesmo admitindo ter bom transito com qualquer cidadão tabirense, o petista disse a produção do Rádio Vivo – “não tenho problemas pessoais com ninguém, não falo em nome do prefeito para decisões políticas e quando receber autorização para tratar de assuntos políticos com alguém será em uma reunião ampla”.