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Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

O egipciense Antonio Marinho é um dos nomes com destaque no Festival do Futuro,  o evento que vai celebrar a posse de Lula.

Pelo que chegou ao blog, Marinho será um dos apresentadores do evento.

Em novembro, Marinho foi anunciado como integrante da equipe de transição do governo Lula.

Ele integrou o grupo técnico da Comissão de Cultura, ao lado da cantora, Margareth Menezes; da deputada federal, Áurea Carolina; da atriz, Lucélia Santos; do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira e do secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.

Em setembro, na reta final para o primeiro turno,  participou da live “Brasil da Esperança”, que reuniu artistas de todo o país em São Paulo.

A live foi mais uma iniciativa da campanha de Lula para mobilizar a sociedade no chamado “vira voto”, iniciativa que busca a vitória do petista no primeiro turno.

Ele foi ovacionado ao declamar o Nordeste e o país para o público que lotou o espaço. Citando São José do Egito, Louro do Pajeú e figuras importantes para as artes e para a política, foi aplaudido de pé ao final por Lula, Janja, Alckmin,  Dilma e toda a plateia.

No último sábado (28), a “União por Custódia”, realizou um ato político em Custódia, em apoio a candidatura de Messias do Dnocs para suceder o atual prefeito Manuca. O evento reuniu apoiadores e militantes em um arrastão seguido de comício, contando com a presença de nomes importantes da política estadual, como a governadora Raquel Lyra.

Messias do Dnocs, o nome escolhido por Manuca para dar continuidade ao seu legado, disputa a prefeitura contra Luciara de Neemias, que lidera a oposição e tem o apoio do prefeito do Recife, João Campos, e de seu irmão, o deputado federal Pedro Campos.

Ao final do ato, Messias fez um discurso destacando o desempenho da governadora durante o ato político e reafirmando os avanços conquistados na gestão de Manuca e a responsabilidade de dar seguimento a esse trabalho. “Ele ressaltou o papel do atual prefeito, que ao longo dos últimos oito anos realizou mais obras e melhorias do que muitos de seus antecessores, consolidando Custódia como referência em várias áreas”, destacou a assessoria.

“Eu nunca vi aqui um governador ou governadora fazer o que a senhora fez hoje, governadora Raquel Lyra, estar aqui conosco, dançando e celebrando com o nosso povo. Isso é uma grande satisfação. A partir de janeiro, junto com o nosso grupo, nós estaremos ao seu lado, no Palácio do Campo das Princesas, para buscar ainda mais conquistas para Custódia. E, em 2027, teremos ainda mais força com Manuca, que será um reforço no progresso nacional”, disse Messias, já projetando uma possível candidatura de Manuca à Câmara Federal.

“Vamos continuar esse trabalho com o mesmo compromisso de cuidar dos mais vulneráveis. Com a força desse grupo e o apoio de todos vocês, vamos seguir transformando Custódia”, complementou o candidato, em um tom de união e continuidade.

A governadora Raquel Lyra, em sua fala, reforçou o apoio a Messias e destacou o papel fundamental de Manuca em Custódia. Ela também sugeriu que, ao deixar a prefeitura, Manuca terá espaço em seu governo estadual.

“Messias, sua caminhada está apenas começando. A partir de 1º de janeiro, quero você [Manuca] ao meu lado, no governo de Pernambuco, para que possamos continuar a trabalhar por Custódia e por todo o estado. Pernambuco te chama, e quero você [Manuca] junto de mim”, disse a governadora, destacando a importância do prefeito de Custódia na política estadual.

Raquel ainda anunciou a construção de uma nova creche na cidade, com a ordem de serviço marcada para os próximos dias. “Voltarei em breve para dar a ordem de serviço da creche, que será entregue já mobiliada e com manutenção garantida por um ano”, afirmou.

Custódia vive uma campanha claramente polarizada entre dois grandes blocos políticos. De um lado, Messias, apoiado pelo prefeito Manuca e pela governadora Raquel Lyra, representa a continuidade do grupo governista. Do outro, Luciaria de Nemias, que lidera a oposição e conta com o apoio de João Campos e Pedro Campos, busca desbancar o atual grupo no poder.

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) fechou uma parceria com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, filho de Ouricuri, no Sertão. Com isso e mais os apoios das cidades de Bodocó, Araripina, Trindade, Exu e Santa Cruz, Kaio Maniçoba será um dos deputados majoritários da região.

Na manhã deste sábado (28), Kaio Maniçoba e Antônio Fernando caminharam por Ouricuri e conversaram com a população. Foram à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, ouvir as demandas dos comerciantes locais. Para Kaio, a nova parceria vai render bons frutos para o povo de Ouricuri.

“É um grande orgulho fechar essa parceria com Antônio Fernando, um homem sério e íntegro que vai representar Ouricuri na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Antônio Fernando é querido e respeitado em toda a região”, ressaltou Kaio Maniçoba.

As duas instituições vão atuar na disponibilização de dados regionais para avanço de políticas públicas

A Sudene e o IBGE anunciaram hoje (29) a criação do Observatório do Nordeste, uma plataforma de informações com as dimensões, seja ambiental, cultural, econômica e social. Além disso, as duas instituições instalarão a Casa Nordeste, uma iniciativa derivada da Casa Brasil, lançada pelo Instituto. 

Essas iniciativas fazem parte de acordo de cooperação técnica assinado entre a Sudene e o IBGE durante a cerimônia de 88 anos do Instituto, realizada na capital fluminense. “Esse movimento vai permitir olharmos os indicadores do Nordeste a partir das informações colocadas pelo IBGE para o aperfeiçoamento das políticas públicas da nossa área de atuação”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

De acordo com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a instituição tem a produção de dados por excelência, mas é preciso disseminá-los para que as políticas públicas sejam feitas de forma adequada. “Especialmente, no desafio que o Brasil vive, como a mudança do regime demográfico do país como mostrou o Censo 2022, a importância do que significa a nova era digital, a centralidade de dados, o novo regime climático antropoceno”, disse. Ele ressaltou a importância dos diálogos entre as instituições para vencer esses desafios. 

Pelo acordo de cooperação, as instituições esperam atuar com a disponibilização de informações com recortes regionais, qualificação das equipes técnicas e construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente o semiárido e ao bioma da caatinga. 

A diretora executiva do IBGE, Flávia Vinhaes, afirmou que o acordo com a Sudene possibilitará a “produção de conhecimento para subsidiar a sociedade, as políticas públicas no esforço na direção do desenvolvimento regional”. É estratégia do Instituto se aproximar da sociedade e como parte disso foi criada a Casa Brasil IBGE, um espaço de memória e tecnologia, reunindo em um mesmo local as diferentes áreas do Instituto e suas atuações, para que o visitante, seja de maneira presencial ou virtual, possa visualizar tanto a história de quase 90 anos do IBGE, quanto os caminhos e perspectivas do Instituto para as próximas décadas. 

A ideia é regionalizar essas casas e a primeira será no Nordeste em parceria com a Sudene, a ser instalada em Pernambuco. O local terá diversos objetivos, principalmente disseminação e facilitação ao acesso das pesquisas, base de dados, programas e projetos do IBGE, por parte de pesquisadores e gestores públicos regionais, aproximando o IBGE e a Sudene.