O professor José Eliomar Dantas Soares, 54 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira (26), no Hospital dos Servidores. O corpo deve chegar ainda na tarde de hoje a Afogados e será velado em sua residência na Rua Aparício Veras, 627. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (27) às 09h no Cemitério São Judas Tadeu.
O TCE tomou uma posição importante em relação às contas de 2011 do ex-prefeito de serra Talhada, Carlos Evandro. O Tribunal já havia refeito a análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE, não abrangendo todos […]
O TCE tomou uma posição importante em relação às contas de 2011 do ex-prefeito de serra Talhada, Carlos Evandro.
O Tribunal já havia refeito a análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE, não abrangendo todos os atos do gestor.
Como único item descumprido, na decisão reformada, o Relatório de Auditoria constatou o repasse a maior do valor concernente aos Duodécimos do Poder Legislativo, no montante de R$ 57.055,37, ao contrário dos demais repasses, tidos como legais. O Procurador do MPCO Gustavo Massa concluiu que “apesar da diferença ser pequena, a norma constitucional é clara quanto ao limite mínimo a ser repassado ao Poder Legislativo local.Não se pode relevar a irregularidade”.
Decidiu o relator, votando reforma da decisão e aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Carlos Evandro Pereira de Menezes, depois da rejeição já ter sido votada pela Câmara de Vereadores.
Agora, avaliou recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. Gustavo Massa, ao Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação, com ressalvas, das contas de governo de Carlos Evandro no exercício de 2011.
O Ministério Público de Contas, após Embargos de Declaração não providos (Processo TCE-PE nº 1402790-2), ainda inconformado, apresentou suas razões recursais às fls. 01/11, requerendo que o presente recurso ordinário seja conhecido e provido, para reformar o Parecer Prévio vergastado e recomendar à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas.
Instado a se pronunciar, o gestor, por meio de seu advogado devidamente habilitado, apresentou às folhas 19 a 29 suas contrarrazões ao recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. Mas foi negado o provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.
Veja a decisão: Decisão Carlos Evandro
Está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde sessão extraordinária que tem como principal pauta a avaliação dos parlamentares ao parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo. Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos […]
Está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde sessão extraordinária que tem como principal pauta a avaliação dos parlamentares ao parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo.
Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos vereadores João Taxista, Luiza Margarida e Célia Galindo. Dos três, apenas Célia foi favorável ao aceite das denúncias pela casa legislativa.
Nesta quarta-feira (10), a maioria dos vereadores se posicionaram contra a abertura do processo de impeachment. Por questões óbvias, os quatro vereadores que integram a bancada governista votaram pela rejeição, assim também se posicionaram os vereadores João Marcos e Luiza Margarida, que declararam apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto.
Apesar desses últimos terem deixado o governo, eles votaram pela não abertura do processo pelo fato de não interessar também à pré-candidata Madalena Britto o impeachment do prefeito Wellington. Os vereadores que votaram pelo recebimento das denúncias foram os vereadores Heriberto do Sacolão, Rodrigo Roa, Célia Galindo e o presidente da casa, Wevertton Siqueira. As informações são do Arcoverde Online.
O fotógrafo sertanejo Cláudio Gomes acompanhou o giro do sertanejo Maciel Melo em Triunfo, onde participou da Festa do Estudante e Afogados da Ingazeira, no show recital que fez na Casa de Bobô. “Do frio gostoso de Triunfo ao aconchego da Casa de Bobô, Maciel Melo mostrou o que temos de melhor. O Caboclo Sonhador mandou […]
O fotógrafo sertanejo Cláudio Gomes acompanhou o giro do sertanejo Maciel Melo em Triunfo, onde participou da Festa do Estudante e Afogados da Ingazeira, no show recital que fez na Casa de Bobô. “Do frio gostoso de Triunfo ao aconchego da Casa de Bobô, Maciel Melo mostrou o que temos de melhor. O Caboclo Sonhador mandou seu recado e fez duas belas apresentações”, atestou Cláudio.
Nos dois momentos, um Maciel Melo ainda mais talentoso e ciente do excepcional momento de sua carreira, sem necessidade de concessões. Em uma boa conversa de mesa, antes de sua apresentação, Maciel mostrou empolgação com seus futuros projetos: um novo romance, onde mistura elementos de sua história com a ficção. “Esse será mais ficção que A Poeira e a Estrada, que praticamente contava minha vida”. Também vai lançar um disco onde sairá do seu porto habitual para cantar sucessos da MPB. São vários em um só, cada um com sua genialidade.
A noite ainda teve o bom papo com Cláudio Gomes, tão bom quanto sua fotografia e mais homenagens a Yane Marques, que esteve lá com familiares e amigos. Veja os registros feitos por ele na noite de Maciel em Triunfo e Afogados:
Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia, que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. […]
Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia,
que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado
O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. Com o acordo, a BRF se prontificou a investir R$ 70 milhões na ampliação do centro de distribuição e da unidade fabril instalados no município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Os dois empreendimentos são responsáveis pela manutenção de aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos na região. A partir desse incremento, a empresa vai concentrar, dentro de seis meses, as suas operações de logística em Pernambuco.
Para o chefe do Executivo estadual, a ampliação das atividades da BRF comprova a estabilidade econômica do Estado e consolida a região da Mata Sul como um polo logístico de distribuição de alimentos. “Essa é mais uma prova de confiança da BRF nas instituições pernambucanas. Parceria que se consolidou em 2008, com a inauguração da primeira fábrica de Vitória de Santo Antão, agora, resulta em um anúncio de ampliação do centro de distribuição e da fábrica. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e consolidar Pernambuco como um centro distribuidor de alimentos do Nordeste”, sublinhou Paulo.
O centro de distribuição de Vitória de Santo Antão terá sua capacidade ampliada em 100%, e, com isso, passará a atender todo o Nordeste e alguns Estados do Norte do País. A terraplanagem do local já foi iniciada e as obras serão finalizadas dentro de seis meses. O município já conta com duas robustas unidades da BRF, uma especializada na produção de embutidos e outra de margarina.
Além dos investimentos na estrutura fabril da BFR, o protocolo de intenções contempla ainda a reestruturação das vias de acesso ao complexo. Orçadas em R$ 20 milhões, as obras de pavimentação do entorno do parque serão executadas pela empresa, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (Proinfra). Esse mecanismo prevê descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 10% como compensação para indústrias que precisem contribuir com a melhoria da infraestrutura para se instalar ou ampliar operações no Estado.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, lembrou que o Proinfra foi implantado em 2011 por Paulo Câmara, quando o gestor estava à frente da Secretaria da Fazenda no Governo Eduardo Campos. “Esse mecanismo foi fundamental para ampliação e a atração de novas empresas. Com isso e outros incentivos, Pernambuco se tornou favorável para os negócios”, frisou Thiago Norões, afirmando ainda: “A BRF fez de Pernambuco a sua casa e nós estamos apenas correspondendo a confiança depositada”.
O vice-presidente de Relações Corporativas e Legal da BRF, José Roberto Rodrigues, afirmou na oportunidade que os índices de produtividade e satisfação estão elevados na planta de Vitória. Para o executivo, a empresa acertou na escolha por Pernambuco e outros investimentos estão por vir. “Há uma avaliação interna na companhia hoje de atender alguns mercados da África e da América Central, via a plataforma de Vitória. A ideia é otimizar a vinda de matéria prima do centro do País para ser processado aqui e eventualmente exportar. Esse é um projeto de médio prazo e hoje temos a consciência que há uma demanda importante no Nordeste do Brasil que nós vamos conseguir atender adequadamente”, explicou o gestor.
A qualidade de mão de obra também foi considerada um dos atrativos para a atração da BRF para o Estado e contribuiu para a sua ampliação. Para o governador Paulo Câmara, a questão é fundamental para os empresários. “Tudo é levado em conta na atração de novos investimentos. Mas o ponto principal é que a mão de obra corresponde acima de qualquer expectativa. E isso vale para todo o tipo de industria. Então, o povo de Pernambuco é trabalhador, se capacita e responde às oportunidades que lhe são ofertadas”, completou. Com perfil diversificado, o distrito industrial do município de Vitória do Santo Antão, que se desenvolve às margens da BR-232, conta com 11 empresas de médio e grande porte.
Participaram ainda da solenidade o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; o deputado estadual Joaquim Lira; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o diretor de Relações Institucionais da BRF, Adriano Zerbini; a gerente de Relações Institucionais da BRF, Ana Carolina Carregaro; o diretor regional Nordeste, Rodrigo Lavall; e o gerente Industrial da BRF, Wallace Greatti.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da […]
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.
O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.
A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.
A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.
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