Morre Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95

A Justiça Eleitoral atendeu a ma8s uma solicitação da coligação Pernambuco na Veia e mandou o Facebook retirar do ar uma notícia mentirosa sobre a candidata ao governo do Estado, Marília Arraes.

Agora, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, a publicação falsa inventa notícias sobre apoio de Marília à inexistente “ideologia de gênero”.

Na decisão, a desembargadora Virgínia Gondim Dantas acolheu o pedido do setor jurídico da coligação, que solicitou que a Justiça Eleitoral determinasse a retirada do ar de publicação mentirosa postado no Instagram – rede social gerida pela Meta, que também é proprietária do Facebook. Caso não seja cumprida imediatamente, a rede social terá que arcar com multa diária de R$ 1 mil.

O autor da postagem foi identificado e é militante do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, e publicou uma velha fake news, que já foi alvo de outras ações do jurídico de Marília.

Desde o início da campanha eleitoral, a coligação obteve 32 vitórias na Justiça Eleitoral contra diversas irregularidades cometidas, na sua maioria, nas redes sociais, em especial o Instagram, o Facebook e o WhatsApp.

De acordo com o levantamento do setor jurídico de Marília, as infrações mais comuns foram a postagem de notícias falsas, incluindo quatro ações sobre divulgação de pesquisas mentirosas.

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

G1

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

Agência Brasil – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.

Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

Prefeito aproveitou alguns quadros da gestão Patriota, mudou alguns nomes de cadeiras e promoveu novatos. Veja como ficou:

Acabou o mistério. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), acaba de anunciar seu secretariado em uma postagem nas redes sociais.

O gestor aproveitou alguns nomes da equipe atual do prefeito José Patriota, mas trouxe algumas surpresas, como Lúcia Gomes nas Finanças,  o ex-vereador Augusto Martins na pasta de Cultura e Esportes e a ex-primeira dama, Madalena Leite, na Assistência Social. Rivelton Santos foi anunciado na pasta de Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade. Também são novos nomes Alexandre Morais (Governo) e Igor Mariano (Assessoria Especial).

Também houve migração de pastas, como no caso de Ney Quidute que foi de Finanças para Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Como já fora anunciado, o vice-prefeito Daniel Valadares não ocupará função na gestão. segundo o próprio Sandrinho, será um colaborador em todas as áreas da gestão.

Foram mantidos Silvano Jackson , o Bombinha (Infraestrutura), Arthur Amorim (Saúde), Flaviana Rosa, que foi para Trânsito,  Mobilidade Urbana e Transportes e Rodrigo Lima (Imprensa).

Dentre os que deixam a titularidade de pastas na gestão, Joana Darck (era Secretária de assistência Social), Veratânia Morais (era Secretária de Educação), Ademar Oliveira (era Secretário de Agricultura) e Edygar Santos (era Secretário titular de Cultura e Esportes).

Confira a equipe:

Secretária de Educação: Wiviane Fonseca

Wivianne Fonseca é graduada em Letras (FASP) e Pedagogia (UFRPE). Possui especialização em psicopedagogia (FIP) e em gestão educacional e coordenação pedagógica (UPE). Tem mestrado em Gestão Pública (UFPE) e cursa doutorado na área de agroecologia e desenvolvimento territorial (UFRPE). Foi Diretora e Coordenadora pedagógica da Escola Municipal Letícia de Campos Góes. Na Secretaria Municipal de Educação, exerceu as funções de Diretora pedagógica e Coordenadora Municipal de educação no campo.

Secretaria de Infraestrutura: Silvano Brito

Silvano Brito é formado em medicina veterinária (UFRPE). Atuou profissionalmente na EMATER/AL e no Ministério da Agricultura. Exerceu os cargos de Secretário Adjunto de Infraestrutura, na gestão Totonho Valadares, e de Secretário de Infraestrutura nas duas gestões de José Patriota.

Secretário de Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade: Rivelton Santos

Rivelton Santos é formado em medicina veterinária (UFPB) e foi Secretário de Agricultura na gestão Totonho Valadares, onde também exerceu a função de médico veterinário. Integra, desde o seu início, a coordenação da exposição de animais de nossa Expoagro e foi vereador de Afogados da Ingazeira (2019/2020).

Secretaria de Cultura e Esportes: Augusto Martins

Augusto Martins tem graduação e pós-graduação em História (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde). Foi professor de história na FASP e no projeto “Projovem campo – saberes do campo”, pelo Governo de Pernambuco. Possui especialização em desenvolvimento sustentável (Faculdade de Ciência da Administração de Pernambuco – FECAP) e preside o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú. Integra o grupo Fé e Política. Exerceu as funções de Diretor de Cultura e Esportes na Gestão Orisvaldo Inácio, de vereador por cinco mandatos e de Vice-Prefeito nas duas últimas gestões de Totonho Valadares.

Secretaria de Saúde: Arthur Amorim

Artur Amorim é graduado em enfermagem pelas Faculdades de Enfermagem e Medicina Nova Esperança (PB), especialização em saúde coletiva e em gestão e políticas de saúde informadas por evidência científica (USP/Hospital Sírio Libanês). Exerce as funções de diretor dos Conselhos Estadual e Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Atualmente é membro titular do Conselho Nacional de Representantes dos Estados junto ao Ministério da Saúde. Coordenou a área de planejamento em saúde na primeira gestão de José Patriota, e Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (2014/2020).

Secretaria de Finanças:  Lúcia Gomes

Lúcia Gomes tem pós-graduação em língua, linguística e literatura (Faculdades Integradas de Patos), graduação em serviço social (UNIP) e letras, com habilitação em português e inglês (FAFOPAI). Atuou profissionalmente na iniciativa privada, na CELPE, Gerência Regional de Educação e exerceu a função de chefe de gabinete do Prefeito na gestão José Patriota.

Secretaria de Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes: Flaviana Rosa

Flaviana Rosa possui graduação e mestrado em Serviço Social (UFPE). Especialista em Política Regional e Ambiental para o Desenvolvimento Local Sustentável pela Università degli Studi di Ferrara (Itália). Tem experiência nas áreas de Serviço Social, Políticas Públicas, Planejamento Estratégico, Desenvolvimento local e sustentável. Foi Secretária de Administração nas gestões José Patriota, onde coordenou a exitosa política municipal de empreendedorismo.

Secretaria de Controle Interno: Alberto Seabra, o Bebeto

Alberto Seabra possui 17 anos de experiência na administração pública, tendo exercido as funções de chefe de gabinete, assessor especial e Secretário Executivo de Governo nas gestões Totonho Valadares, e de Secretário de Controle Interno na segunda gestão José Patriota. Atua nas áreas de Controle Interno, auditoria, avaliação de procedimentos de riscos na administração pública, promovendo a transparência, controle, prevenção e combate à corrupção.

Secretaria de Administração,  Desenvolvimento Econômico e Turismo: Ney Quidute

Ney Quidute tem graduação em economia (UNICAP). Foi funcionário do BANDEPE por 12 anos, exerceu as funções de Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, e de Finanças, nas gestões de Totonho Valadares; e a de Secretário de Finanças nas gestões de José Patriota. Empresário, proprietário dos empreendimentos Sandubão e Zero Grau, também atua no ramo do entretenimento, coordenando, há 22 anos, o evento Afogareta e o bloco Arerê.

Secretaria de Governo: Alexandre Morais

Alexandre Morais é poeta, escritor e produtor cultural com formação em Jornalismo e Direito. Servidor público estadual há 20 anos, tem vários cursos de extensão em projetos e gestão pública. Já foi Assessor de Imprensa e Secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira.

Secretaria de Assistência Social: Madalena Leite Patriota 

Madalena Leite é pós-graduada em Letras (FAFOPAI). Tem especialização em associativismo/cooperativismo (UFRPE) e graduação em serviço social (UNIP). Atuou na assessoria do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, foi Secretária de Assistência Social no Governo Giza Simões (1997/2000), técnica em gestão associativa pelo Projeto Dom Hélder Câmara/Coopagel e analista de desenvolvimento territorial do ProRural, acumulando a coordenação do escritório regional da instituição no Pajeú.

Procurador Geral do município:  Carlos Marques

Carlos Marques é bacharel em direito (UNICAP). Atua desde o início dos anos 90 advogando para o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco. Atuou profissionalmente junto às Prefeituras de Flores, Solidão, Águas Belas e Carnaíba, onde também atuou na câmara de vereadores. Foi chefe de gabinete e procurador nas gestões Totonho Valadares, e procurador geral do município nas gestões José Patriota.

Assessoria Especial: Igor Mariano

Igor Mariano atuou na iniciativa privada como diretor geral e coordenador de licitações na empresa Hidro Eletro por quatro anos. Vereador de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e Presidente do Legislativo Municipal, o primeiro a ser reeleito em nossa história. Destacou-se no exercício da Presidência pela capacidade de articulação política e implantação de projetos importantes como o Câmara nas Escolas, Câmara em ação e Câmara Zap. Idealizou criação das mídias sociais do poder legislativo e democratizou o acesso da população aos trabalhos da casa através das transmissões ao vivo das sessões, tanto pelas emissoras de rádio de Afogados quanto pelas redes sociais da Câmara Municipal.