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Moro recebe ação penal do STF, e Cunha vira réu da Lava Jato no PR

Por André Luis
Eduardo Cunha é réu na Operação Lava Jato (Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo)
Eduardo Cunha é réu na Operação Lava Jato (Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo)

Processo é referente às contas na Suíça.
Sérgio Moro pediu nesta quinta (13) para defesa apresentar resposta.

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, retomou nesta quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela ocultação. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O G1 tenta contato com a defesa do deputado cassado, mas, até a última atualização desta reportagem, a assessora dele não havia atendido às ligações.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Decisão do STF – No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.

Em junho, Eduardo Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Esfera civil – Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, na terça (11), que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito espeficiamente a ela.

Cunha é agredido – Nesta quinta-feira, Cunha relatou no Twitter que foi perseguido por uma uma mulher e sofreu agressões ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Em um vídeo postado no Youtube, Cunha é hostilizado com gritos de “Fora, Cunha” e “Vai, ladrão”. As imagens também mostram uma mulher agredindo o ex-deputado, após reconhecê-lo. Ela sai correndo atrás de Cunha e parte para cima dele na tentativa de golpeá-lo.

Eduardo Cunha é hostilizado em aeroporto do Rio (Foto: Reprodução/Twitter)
Eduardo Cunha é hostilizado em aeroporto do Rio (Foto: Reprodução/Twitter)

Outras Notícias

Equipe da STTRANS participa de capacitação em Maceió

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transporte – STTRANS, participou de cursos de capacitação em trânsito, nos dias 23 e 24 de novembro, na cidade de Maceió – AL. Além do superintendente, Célio Antunes, integraram a equipe nesta formação a assessora jurídica, Gabriela Terto, e a chefe de Departamento […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transporte – STTRANS, participou de cursos de capacitação em trânsito, nos dias 23 e 24 de novembro, na cidade de Maceió – AL. Além do superintendente, Célio Antunes, integraram a equipe nesta formação a assessora jurídica, Gabriela Terto, e a chefe de Departamento de Educação, membro do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e do NTI, Carmem Ferraz.

Com o objetivo de aprimorar os procedimentos realizados pela Superintendência, a equipe esteve presente nos cursos de “Processo Administrativo de Trânsito” e “Autoridade Municipal de Trânsito – Atribuições e Responsabilidade”, ofertados pela empresa Trânsito Brasil de A a Z, com apresentação do Ten. Cel. Ordeli Savedra Gomes, especialista em Gestão e Legislação de Trânsito e Josimar Campos Amaral, especialista em Direito, Educação e Segurança no Trânsito. O curso contou com a presença de equipes de cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, comentou a capacitação. “Esta capacitação é muito importante para todos os órgãos que trabalham a legislação de trânsito. É o primeiro passo de um sentimento de busca pela verdade e pelo fazer o que é correto. Foi prazeroso participar e conhecer pessoas altamente capacitadas. Saímos do curso com outra bagagem”, disse.

Danilo Cabral e Humberto Costa se encontram no Recife

Encontro aconteceu no gabinete do senador petista no Recife Por André Luis Neste sábado (19), o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), se encontraram no Recife. Danilo divulgou o encontro em suas redes sociais, dizendo que foi fazer uma visita ao senador petista para […]

Encontro aconteceu no gabinete do senador petista no Recife

Por André Luis

Neste sábado (19), o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), se encontraram no Recife.

Danilo divulgou o encontro em suas redes sociais, dizendo que foi fazer uma visita ao senador petista para convidá-lo para o ato de lançamento de sua pré-candidatura e conversar sobre o momento politico no Brasil e em Pernambuco.

“Compartilhamos com Humberto, no Congresso Nacional, muitas lutas em defesa dos interesses do Estado e Brasil. Estivemos juntos contra as reformas da previdência, trabalhista, administrativa e a privatização da Eletrobras/Chesf. Vamos agora avançar na unidade das forças democráticas pelo #forabolsonaro e Lula presidente”, escreveu Danilo na legenda da foto que registrou o encontro.

Humberto também compartilhou o momento em suas redes sociais. “Recebi hoje, em meu gabinete, o deputado federal Danilo Cabral. Tivemos uma conversa importante sobre Pernambuco e o Brasil e a importância de derrotar o bolsonarismo no país”, legendou o senador.

Humberto Costa retirou a sua pré-candidatura para governador de Pernambuco, em prol da aliança PT/PSB no Estado mirando o plano nacional para eleger o ex-presidente Lula. 

Os partidos estão discutindo ainda, a possibilidade de se unirem em uma federação partidária e que lugar o PT vai ocupar na formação da chapa majoritária que vai disputar as eleições no Estado.

Armando: “Vamos trazer mais centros de pesquisa para o Brasil”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil deseja ampliar o número de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nos últimos cinco anos, 42 centros de P&D de grandes empresas multinacionais foram instalados no país. Armando participou do Seminário Innovate in Brasil, que reúne […]

Armando Monteiro em evento, em Londres

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil deseja ampliar o número de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nos últimos cinco anos, 42 centros de P&D de grandes empresas multinacionais foram instalados no país.

Armando participou do Seminário Innovate in Brasil, que reúne 60 executivos de empresas europeias com potencial e interesse em instalar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.

A iniciativa, promovida pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) faz parte da divulgação do Innovate in Brasil, programa que visa promover investidores globais que queiram implantar centros de P&D no país.

“Em meio a um ambiente de crescente competição entre os países para atração de centros de pesquisa e desenvolvimento, estamos conscientes de que o maior desafio é continuar a fortalecer o nosso sistema de inovação (…). Estamos confiantes de que a forte presença de empresas internacionais, o tamanho do mercado doméstico, a qualidade das políticas públicas e a constatação de que o país alcançou um grau de maturidade e densidade tecnológica em diversas áreas do conhecimento são aspectos que indiscutivelmente nos conferem vantagem para atrair mais investimentos”, afirmou.

O ministro lembrou que o Brasil ampliou seus parques tecnológicos, que hoje abrigam mais de 900 empresas e empregam 32 mil pessoas. “São incubadoras e centros de pesquisas que estão trabalhando continuamente para a produção de novos produtos e processos”, disse.

Armando citou aos mais de 60 executivos britânicos presentes no evento uma série de ações para estimular a inovação, como a Lei de Inovação; a nova Lei de Biodiversidade; linhas de crédito e financiamento; expansão do ensino superior e aumento de alunos na pós-graduação; bem como acordos de cooperação com escritórios de patentes de outros países para compartilhar e agilizar o trabalho de exame técnico, reduzindo o tempo médio de avaliação.

“Como resultado, os investimentos nessa área alcançaram 1,24% do PIB. O país consolidou sua presença em áreas como pesquisa agropecuária, aeronáutica, energias renováveis e petróleo e gás, especialmente nas tecnologias de extração de petróleo em águas profundas”, disse.

Bahia usará camisa manchada de óleo na partida contra o Ceará

“O problema é seu. O problema é nosso”. Assim o Bahia inicia o manifesto em defesa das praias do Nordeste, que foram atingidas por manchas de petróleo desde o início de setembro. Para alertar sobre o tema, o clube usará um uniforme com manchas de óleo na partida contra o Ceará, marcada para esta segunda-feira, […]

“O problema é seu. O problema é nosso”. Assim o Bahia inicia o manifesto em defesa das praias do Nordeste, que foram atingidas por manchas de petróleo desde o início de setembro. Para alertar sobre o tema, o clube usará um uniforme com manchas de óleo na partida contra o Ceará, marcada para esta segunda-feira, às 19h30 (horário de Brasília), no estádio de Pituaçu, em Salvador.

De acordo com informações apuradas por André Gallindo, repórter da TV Globo, o Bahia vai leiloar os uniformes utilizados na partida, e o dinheiro será doado para alguns grupos que estão ajudando na limpeza das praias.

O clube, que tem sua própria marca de uniformes, também solicitou que fossem realizados testes com o objetivo de comercializar para os torcedores o modelo da camisa com manchas.

As manchas de óleo apareceram inicialmente na Paraíba e se alastraram para 171 municípios dos nove estados nordestinos. A substância encontrada é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impacto nas cidades litorâneas. Mais de 150 praias já foram atingidas pelo óleo.

Na Bahia, as manchas apareceram no início de outubro. Além de Itacaré, houve registro da substância nas cidades de Vera Cruz, Itaparica, Salvador, Jandaíra, Lauro de Freitas, Conde, Camaçari, Entre Rios, Esplanada e Mata de São João.

Pesquisa busca entender as principais demandas da advocacia pernambucana

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis  Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa […]

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis 

Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br

A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais. 

“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis. 

A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. 

“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.