Moro cancela ida à Câmara para falar sobre conversas publicadas por site

Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.

G1

stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“

Na propaganda de rádio dos presidenciáveis desta quarta (22), o senador Aécio Neves (PSDB) e candidato do PSDB à Presidência contou com uma fala da viúva de Eduardo Campos, Renata, pedindo apoio para sua candidatura. Segundo Renata, Aécio representa “um conjunto de forças” que permitiria um salto para o país. A fala de Renata aparece um dia depois de Lula e da presidente Dilma Rousseff cumprirem uma maratona em Pernambuco.

“O Aécio hoje não representa um partido, representa um conjunto de forças que, se juntadas no segundo turno, nós podemos dar esse salto”.

A fala da viúva do ex-governador de Pernambuco foi inserida ao final de uma série de depoimentos de sertanejos, que afirmavam não ver resultados das obras de transposição do Rio São Francisco – utilizada por Dilma como exemplo de melhorias promovidas por sua gestão no Nordeste.

“Todo mundo sabe que as obras de transposição se arrastam por 7 anos e até agora o povo do Nordeste não recebeu uma gota de água”, afirmou o locutor.

O programa de rádio do PSDB retoma o assunto dos ataques na campanha – que já havia sido abordado na TV. Afirma que o “adversário se assusta, perde a mão e vem baixaria de todo o tipo” e emenda na fala em que Aécio disse estar “pagando o preço”.

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

dioceseafogadosdaingazeira.com.br

O bispo diocesano, dom Egidio Bisol, abriu na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o período da Quaresma na diocese.

Dom Egidio disse que o tempo da Quaresma é um tempo diferente, em que vem pra nos lembrar as coisas fundamentais para a nossa vida, até nossa vida humana, onde faz parte de nossa experiência perceber que uma coisa é o que nós sonhamos e gostaríamos de ser e a outra coisa é que nós somos.

“Tem um espaço mais ou menos forte, entre o que somos e o que nós deveríamos ou devemos ser. Isso é coisa boa ou ruim? Eu acho que não é coisa boa ou ruim, isso é sinal de nossa situação humana porque nós somos falhos. Mas é uma coisa boa porque se a gente aceita essa realidade isso nos põe constantemente na busca de crescer”, disse.

Ainda segundo dom Egidio, a Quaresma ainda vem para nos lembrar que entre o que nós somos e o que deveríamos ser também na vida cristã, tem um pulo muito grande, e que nós então precisamos caminhar para que a nossa vida seja cada vez mais parecida com aquilo que Deus deseja da gente.

Para finalizar, o bispo falou sobre o jejum, e disse que o jejum da língua é mais difícil que o jejum da carne e que durante a Quaresma devemos buscar uma mudança em nossas vidas dentro de três elementos fundamentais: na relação com Deus, na relação com os outros e na relação consigo mesmo.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Paulo aproveitou o encontro e convidou Maia para participar da reunião dos governadores em Brasília, na próxima quarta-feira (15/02).

“Estamos em um momento delicado para o País e só vejo saída passando pela união nacional. Na próxima semana, vamos discutir projetos nacionais, que atingem todos os Estados. Tenho dito que um dos grandes desafios deste ano é a segurança pública e a questão do desemprego. Temos que nos unir, mas sempre observando as especificidades regionais”, declarou Paulo Câmara.

O encontro da próxima semana ocorrerá na residência oficial do Governo do DF, na Capital Federal, a partir das 12h. Na pauta, as deliberações sobre a repatriação e a convalidação de incentivos fiscais.

“Devemos articular para colocar em pauta a repatriação já na próxima quarta-feira. Com relação à convalidação, o tema é importante porque trata de empregos que foram gerados em quase todos os estados brasileiros. E muitos desses benefícios já vencem no próximo ano, e é um risco do Supremo tomar uma decisão e invalidar todos esses investimentos de grandes e médias empresas em todo o Brasil”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados disse, ainda, que os projetos têm muita chance de passarem na Casa. “A repatriação dará um fôlego neste primeiro semestre aos governadores e prefeitos, como deu no ano passado. Já a convalidação dá segurança jurídica para empresários que querem voltar a investir tenham tranquilidade para fazer esses investimentos com a  certeza de que não serão parados no meio do processo”, complementou.

Maia estava acompanhado na  reunião dos deputados federais Tadeu Alencar e Fernando Monteiro.