Renata Campos participa do Guia Eleitoral de Aécio

Da CNM

As contas das prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 30 de setembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.646.651.790,66.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.808.314.738,33. A base de cálculo para este 3º decêndio é referente aos dias 11 a 20 do mês corrente, e ele geralmente corresponde a cerca de 30% do valor mensal esperado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que implementou, desde 2024, uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.

De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 5.808.227.241,19, apresentando uma pequena diferença de R$ 87.497,14 para o valor realizado.

A entidade lembra que no terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, corresponde em torno de 30% do valor mensal esperado.

Conteúdo Exclusivo

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento do Fundo de Participação dos Municípios, que é o Conteúdo Exclusivo. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Acesse a plataforma aqui.

O ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), reagiu às declarações feitas pelo secretário Carlito Godoy contra o Partido dos Trabalhadores durante entrevista à TV Farol, nesta segunda-feira (14).

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da gestão Márcia Conrado associou o PT a uma situação de sociopatia, alegando que o partido não reconhece os próprios erros.

“Existe uma palavra chamada sociopatia. O sociopata é aquela pessoa que tem consciência do dano que causa e tem uma capacidade enorme de mentir. O PT está pecando na sociopatia de achar que não houve o que houve. Votei em Bolsonaro por falta de opção, mas acho que ele está fazendo um bom governo para o Brasil”, disse.

Ele afirmou ainda que o governo Márcia é de coalizão, com dez vereadores do PP, partido da base do presidente Bolsonaro.

As declarações não foram bem recebidas pela base petista na cidade, a começar pelo ex-prefeito Luciano Duque, que afirmou serem ataques descabidos e ofensivos. O ex-prefeito afirmou ainda que se o secretário estiver insatisfeito, que procure outro caminho para seguir.

O curioso é que, segundo bastidores, Carlito Godoy teria sido indicação do próprio Luciano Duque para compor a equipe de Márcia Conrado. Há quem garanta também que o secretário teria sido indicado por empresários da cidade. Não se sabe ao certo de onde partiu a indicação, mas o fato é que Carlito é publicamente um crítico do PT, partido da prefeita Márcia.

Confira a nota:

Lamento profundamente o comportamento do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Carlito Godoy, em relação ao Partido dos Trabalhadores, ao qual faz ataques descabidos e ofensivos em veículos de imprensa e ofende a todos nós que construímos o PT.

Não quero reproduzir aqui as ofensas dirigidas ao nosso partido e que atinge [sic] a todos nós, mas, pedir respeito e que o secretário se retrate perante os serra-talhadenses que têm escolhido o PT há muitos anos para governar os seus destinos.

Goste Carlito, ou não, o PT foi quem liderou a aliança de lideranças e forças políticas para vencer as eleições e assegurar o governo do qual ele faz parte hoje, e pelo qual deveria ter responsabilidade e zelar pela imagem de todos que compõem essa construção histórica.

Ao faltar com o respeito ao PT, Carlito falta com o respeito a prefeita Márcia, a mim e a toda a nossa militância. Se está insatisfeito, opte por outro caminho, ou aprenda a conviver respeitosamente com a pluralidade e aceitar quem o povo escolheu para representá-lo.

Bom senso, lealdade e humildade não faz [sic] mal a ninguém.

Luciano Duque
Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo PT

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou nesta sexta-feira (4) a criação do Auxílio Transporte Universitário, benefício destinado a estudantes do município que se deslocam para cursar o ensino superior em outras cidades. A iniciativa, segundo o gestor, cumpre um dos compromissos assumidos em campanha.

Com investimento mensal de R$ 50 mil, o programa tem o objetivo de garantir o deslocamento dos estudantes, promovendo mais igualdade de oportunidades no acesso à educação.

“Esse é mais um auxílio social voltado para a educação, porque acreditamos que investir nos estudantes é investir no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Veja lista 

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP) apresentados nos Relatórios de Gestão Fiscal, bem como os processos de contas de governo municipais julgados e a determinação expressa no art. 15 da Lei Federal nº 178/2021.

Segundo o comunicado, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032. Ainda adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

O TCE aponta que as prefeituras listadas excederam a 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido na LRF, percentual da despesa total com pessoal (%DTP) sobre a receita corrente líquida, referente ao 2º Quadrimestre e 1º Semestre de 2025. Resumindo, quem não enxugar e não se enquadrar, vai ser responsabilizado.

Entre os municípios com menores índices de comprometimento, estão Exu (90,04%), administrado por Júnior Saraiva; Dormentes (90,07%), sob gestão de Corrinha de Geomarco; Jatobá (90,28%), com Rogério Ferreira; e Cedro (90,39%), governado por Riva Bezerra. Esses municípios mantêm as despesas com pessoal bem abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF.

Na faixa intermediária, figuram cidades como Arcoverde, do prefeito Zeca Cavalcanti (96,98%), Itapetim (97,17%), administrada por Aline Karina; Santa Cruz do Capibaribe (96,13%), com Hélio Aragão; e Jaboatão dos Guararapes (96,94%), sob gestão de Mano Medeiros. Outras cidades como Sertânia, Cabrobó, Bezerros, Triunfo e São Benedito do Sul também aparecem com índices próximos a 95%, demonstrando atenção aos gastos, mas em situação de alerta.

Já entre os municípios que ultrapassaram o limite de 100% do parâmetro de 54% da RCL, destacam-se Olinda (100,56%), gerida por Mirella Almeida; Iguaracy (101,15%), do Prefeito Pedro Alves; Riacho das Almas (101,69%), do prefeito Dió Filho, Salgueiro (102,13%), gerida por Fabinho Lisandro, Ribeirão (103,09%), da gestão de Ricardo Silva; Custódia (107,39%), de Messias do Dnocs, Floresta, de Rorró Maniçoba (112%),  e Igarassu (112,81%), da prefeita Elcione Ramos.

Os casos mais críticos são observados em Cortês (116,50%), da gestora Fátima Borba, Pombos (122,50%), gerida por Elias Batista e Goiana (122,96%),do prefeito Marcílio Régio, que aparecem no topo da lista, indicando elevado comprometimento da receita com folha de pagamento.

As contas  do ex-presidente da Câmara de Itapetim (PE), vereador Júnior de Diógenes, referente ao ano 2013, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas em Sessão ocorrida  no ultimo dia 14 de maio,  de forma unanime  pelos Conselheiros.

A relatora  do Processo TC nº 1470123-6 foi a Conselheira Teresa Duere, que analisou todos as contratações e gastos do ex-presidente. Com  esse julgamento chegam a três as contas com aprovação  consecutiva (2011, 2012 e 2013) do vereador. Falta apenas  a analise pelo TCE das contas do ano de 2014.

O advogado  do ex – presidente  foi  Augusto Valadares. O vereador Junior  de Diógenes  comemorou a aprovação. “Fica provada mais  uma vez, a nossa lisura  e transparência  na sua gestão frente  ao Poder Legislativo”, comemorou.