Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Numa versão mais enxuta, o Fim de Feira se apresenta na Cachaçaria Riacho do Mel, no próximo domingo (22), às 20h. A banda é conhecida por levar nas suas composições os mais expressivos ritmos nordestinos, atrelados à criatividade da poesia de cordel produzida no Nordeste Brasileiro. O ingresso custará apenas R$ 10,00.

Desde o início de 2016, o grupo está com o show intitulado “Bomba Cordão”, mesmo nome do DVD gravado em 2014. A turnê desse trabalho começou com oito apresentações pelo interior do estado de São Paulo e desemboca em Pernambuco e Paraíba em mais de vinte cidades programadas, como Recife, Caruaru, Arcoverde, João Pessoa, Maceió.

O show remete ao clima junino das festas do interior, aonde a banda relembra antigas canções que marcaram os 10 anos de surgimento da banda.

Em 2008, o grupo lançou o premiado “A Revolução dos Pebas”, álbum de estreia da banda, produzido pelo músico e produtor Herbert Lucena. Em 2009, foi vencedor do Prêmio da Música Brasileira 2009, na categoria Melhor Grupo Regional. Em 2010, surgiu o primeiro DVD, “Fazendo a Revolução”. Em 2012,  foi a vez do Cd “De Todo Jeito a Gente Apanha”, com produção musical de Yuri Queiroga e participações de Elba Ramalho, Silvério Pessoa, Zé Brown e Gabi.

Em 2014, a banda gravou seu segundo DVD, intitulado “Bomba Cordão” com participações de Bella Maia, Clayton Barros (Ex Cordel do Fogo Encantado, Cláudio Rabeca e da Banda de Pífanos Zé do Estado.

Ao longo dos 8 anos de atuação, já participou de importantes festivais internacionais como o 30º Festival do Caribe (Santiago de Cuba), Festival Maus Hábitos (Porto, Portugal) e Roots Festival (Amsterdã, Holanda). Além de shows em espaços consagrados como o Cabaret Sauvage (Paris, França) Espaço Glória (Helsinque, Finlândia), Yaam (Berlim, Alemanha) e Sala Caracol (Madri, Espanha).

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área de Alfabetização, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF); e Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área da Pré-Escola, Pré I e Pré II da Educação Infantil (EF), com o intuito de desenvolver ações referentes ao programa, no âmbito da rede municipal.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para COORDENADOR e FORMADOR do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com até sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

O processo de inscrição, datas e todos os detalhes estão disponíveis no edital. Confira aqui.

Por Anchieta Santos

Prometendo fazer em Tabira o que ninguém fez como prefeito no Brasil, o ex-deputado Edson Moura começa a dar sinais claros de sua intensão em disputar a prefeitura da cidade que já governou.

Fazendo uso de sua página no Facebook, Dr. Edson admitiu estar sendo procurado por muitas pessoas pedindo que ele volte a ser prefeito e o primeiro passo seria morar na cidade.

Com isso o médico já mostrou planos como renunciar o próprio salário, tirar o salário do vice, reduzir pela metade salários de vereadores e secretários, auditoria especial em todas as obras executadas nos últimos dez anos, demitir funcionários contratados, fazer o hospital funcionar, exigir ponto digital, debater política na Praça Pública e não na casa de nenhum aliado.

Entre as propostas do experiente político, a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta enxerga algumas contradições: primeiro, Dr. Edson Moura diz em uma postagem não querer acordo com políticos que estão na ativa. Em outra já diz: “quero o apoio de todos os vereadores”.

E a outra muito mais difícil de entender. Ao mesmo tempo que promete renunciar o próprio salário de prefeito, o ex-gestor de Tabira tem um precatório na justiça de R$ 1 milhão contra a Prefeitura, hoje em fase de execução.

Já que diz amar a cidade e ser um homem realizado, a primeira prova seria perdoar o município de pagar esta conta. Um precatório semelhante existe em favor do ex-prefeito Dinca Brandino. Justificativa: Moura e Dinca teriam ficado sem receber salários como prefeito e vice no período de 1993 a 1995.

Ministro de Michel Temer se filiou ao MDB nesta semana, mas evitou falar sobre quem seria a cabeça da chapa do partido na disputa pelo Planalto

Da Agência Brasil

Henrique Meirelles decidiu deixar, nesta sexta-feira (6), o cargo de ministro da Fazenda para entrar de vez na corrida eleitoral pela Presidência da República. Quem vai substituí-lo na pasta será o atual secretário-executivo Eduardo Guardia.

Para anunciar a sua decisão, Henrique Meirelles convocou uma entrevista coletiva na tarde desta sexta. Antes mesmo do anúncio oficial, fontes internas ao Ministério da Fazenda e à legenda já revelavam a jornalistas qual seria a notícia a ser divulgada.

Tal decisão ocorre a um dia do prazo final para quem têm cargo público se afastar de suas funções para se candidatar.

M de Meirelles e M de MDB

Desde o ano passado, Meirelles já fala na possibilidade de concorrer às eleições deste ano. Em um vídeo de propaganda lançado no fim do ano passado pelo PSD, Meirelles ocupou cerca de 9 dos 10 minutos totais da peça.

Porém, nessa semana, foi ao MDB que ele se filiou, abandonando o PSD. No ato da filiação, foi apresentado um cartaz em que aparece ao lado do presidente Michel Temer à frente da bandeira do Brasil, com os dizeres “Nossa união nos fortalece”. Também foi tocado o jingle: “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”.

“Tenho um projeto de candidatura a presidente”, admitiu Meirelles a jornalistas na ocasião, sem especificar nada, nem mesmo quem iria encabeçar uma chapa com ele.

“Agora, entrando no partido, vamos discutir os próximos passos e, evidentemente, qual é a melhor composição partidária visando a evitar que o Brasil volte a ter políticas populistas e políticas que levaram o Brasil à maior recessão da história”, completou.

Demais exonerações

Hoje (6), foram publicadas no Diário Oficial da União as exonerações de seis ministros que concorrerão ao pleito. O da Fazenda não está entre eles. Foram exonerados os ministros da Educação, Mendonça Filho; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do Esporte, Leonardo Picciani; de Minas e Energia, Fernando Bezerra; do Meio Ambiente, Sarney Filho; e, do Turismo, Marx Beltrão.

Na manhã de hoje, Henrique Meirelles reuniu-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. No final da tarde, viaja com a comitiva presidencial para Salvador, compromisso que foi acrescentado à agenda no início da manhã.