Carnaíba decide encaminhar projeto para construção do Aterro Sanitário

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.

O vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), está mobilizando os educadores do estado para participarem da audiência pública nesta segunda (20) que vai debater os cortes nas universidades e institutos federais.

Dutra vem convidando os educadores da rede estadual de ensino, onde foi professor e Secretário Executivo, ao mesmo tempo em que demonstra sua preocupação com os reflexos negativos que a falta de investimentos no ensino superior pode causar na educação básica. “Nossa educação básica também será atingida por este sucateamento no nível superior. Precisamos envolver nesta luta os estudantes e professores da educação básica, família e comunidade em geral”, alerta.

Apontando para uma falta de planejamento do Ministério da Educação, Paulo Dutra exaltou a experiência do projeto educacional de Pernambuco que colocou o Estado no topo da educação do Brasil. “Falta para o Governo Federal um projeto de sociedade que priorize a educação. Pernambuco, em 12 anos, já é referência nacional. Lá atrás se planejou para isso sob a liderança de Eduardo Campos e hoje o governador Paulo Câmara continua dando prioridade, indo às escolas e pactuando as metas diretamente com gestores, professores e todos que fazem a educação. É assim que se transforma a vida das pessoas. É dessa forma que se faz educação”, disse o socialista.

Para a audiência pública de segunda-feira, realizada por proposição do Professor Paulo Dutra em conjunto com o deputado Isaltino Nascimento (PSB), estão confirmadas as presenças dos deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Túlio Gadelha (PDT), dos reitores das universidades públicas e institutos federais de Pernambuco, além de representantes de entidades estudantis, associações e sindicatos relacionados aos trabalhadores da educação no Estado.

“É urgente que toda a sociedade Brasileira se engaje na defesa da educação pública. Não podemos baixar a guarda. Não podemos permitir que este bloqueio continue ou que entre em vigor qualquer outro projeto que negligencie a formação de nossas crianças e nossos jovens. Não dá para pensar em um país melhor sem investimentos contínuos na educação. Por isso, convidamos todas e todas para estarem conosco na audiência pública da próxima segunda”, convida Paulo Dutra.

A Audiência Pública sobre os impactos dos cortes de verbas das Universidades e Institutos Federais é uma realização da Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. O evento acontece na ALEPE – Auditório Senador Sérgio Guerra, nesta segunda-feira (20), a partir das 10h.

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança

Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado positivo para o último mês de abril. 

As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. O mês de abril de 2024 teve 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

“Estamos acompanhando semanalmente as ações do Juntos pela Segurança. Reunimos representantes de diferentes poderes para que possam participar do monitoramento que o Governo de Pernambuco tem feito dos dados da segurança pública. É trabalhando de maneira integrada e com transparência que mantemos o Estado mais seguro e um lugar melhor para se viver”, destacou Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada do Interior 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, compreende municípios do Agreste, como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também da Zona da Mata, a exemplo de Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

“Na reunião de hoje tratamos sobre ações integradas a serem realizadas no interior do Estado, levando os números de criminalidade para uma maior compreensão daqueles que atuam com o processo criminal, como os juizes, promotores e defensores. Com isso, teremos uma melhor prestação de serviço, levando mais segurança a toda a sociedade”, comentou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além de integrantes do Governo do Estado, o monitoramento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. “Tivemos uma reunião extremamente significativa. É fundamental o comando da governadora Raquel Lyra na perspectiva de reduzir a violência no Estado. É preciso investir em políticas públicas que possam melhorar a saúde, a educação, o saneamento, a cultura, o esporte  e o lazer, para que a gente possa diminuir a criminalidade”, afirmou o deputado estadual João Paulo.

Participaram da reunião o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Mariana Melo (Mulher) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). Ainda estiveram presentes Marcos Carvalho (procurador-geral de justiça); Henrique Seixas (defensor público-geral);  Mauro Alencar (representante do TJPE); Luciano Alves, comandante-geral do Corpo de Bombeiros; Renato Rocha (delegado-geral da Polícia Civil); e Ivanildo Torres (comandante geral da Polícia Militar).

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.