Carnaíba decide encaminhar projeto para construção do Aterro Sanitário

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Itapetim realizou a entrega de quatro veículos novos para atender a saúde no município. Dentre os novos veículos estão: uma van 0km e três novas ambulâncias 0km (onde será uma para Itapetim, uma para São Vicente e outra para Piedade). Tudo foi comprado com recursos próprios da Prefeitura.

A van atenderá os pacientes que precisão ir para o Recife, além de atender outras demandas do Governo.

“Vamos continuar trabalhando para sempre melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou o prefeito do município Adelmo Moura.

Adelmo entregou as novas aquisições ao lado do vice-prefeito, Junio Moreira, da secretária de saúde Jussara Araújo, do diretor de Transportes João Ilton e demais secretários e vereadores do município.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Estado é o 4º colocado no Brasil em número de exames RT-PCR, segundo o Ministério da Saúde

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), ultrapassou, nesta terça-feira (15), a marca dos 400 mil testes realizados no Estado. Ao todo, foram 403.807 procedimentos, entre exames de biologia molecular (RT-PCR), sorologias e testes rápidos. 

Somente entre os exames do tipo RT-PCR, considerado padrão-ouro por ser mais sensível e detectar a atividade viral em sua fase mais aguda, o Estado subiu para a 4ª posição entre os Estados brasileiros no número de exames realizados, segundo levantamento publicado na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Para o governador Paulo Câmara, a testagem, que pôde ser acelerada com a aquisição de equipamentos para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), tem um papel fundamental no enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“Quando adquiriu mais maquinários, Pernambuco saiu na frente, mais uma vez. Aumentamos a capacidade de testagem em quatro vezes, dando mais qualidade ao processo. Dessa forma, podemos nos preparar melhor para o futuro”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Saúde, André Longo, destacou também a ampliação da testagem, anunciada na última semana, para pessoas que tiveram contato domiciliar com casos confirmados da doença. 

Em Pernambuco, o Lacen tem capacidade diária para processar três mil exames de RT-PCR. Segundo Longo, em fevereiro, a título comparativo, o Brasil tinha a capacidade de fazer apenas 2.700 exames por dia. 

“A massificação da testagem, que sempre foi uma das prioridades do Governo de Pernambuco no enfrentamento e processo de convivência com a doença, amplia o monitoramento e também o controle da transmissão”, disse o secretário.