Sertânia: debate novo financiamento da Atenção Básica

A Prefeitura de Ingazeira informou que a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município está atualmente com estoque completo, garantindo o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais à população. A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para manter a regularidade no atendimento e fortalecer a assistência farmacêutica.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a garantia de acesso aos medicamentos integra as prioridades da administração. “Garantir o acesso a medicamentos é uma das nossas prioridades. Nosso objetivo é oferecer uma assistência de saúde eficiente, garantindo que todos tenham seus direitos atendidos e que nenhuma pessoa fique desassistida”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou que a equipe da pasta tem atuado de forma preventiva para evitar desabastecimentos, reconhecendo a importância do fornecimento regular de medicamentos como parte fundamental da atenção básica à saúde.

A gestão municipal reforçou ainda que seguirá adotando medidas para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à assistência farmacêutica, com foco na continuidade do atendimento e no fortalecimento da rede pública de saúde.

Nesta terça-feira (6), a vereadora Gal Mariano (PDT), apresentou, durante a 4ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que institui a Semana Luana Santos Veras – Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.

De acordo com a vereadora, as ações serão desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher.

“Enquanto legisladora, entendo que minha missão é ser e dar voz ao nosso povo, em especial as nossas mulheres. Entendo também que enquanto houver, mesmo que seja apenas uma mulher sofrendo, todas sofrerão, por isso, lutarei constantemente para que a informação, conscientização e os exemplos, cheguem aos quatros cantos desse município”, destacou Gal.

A vereador diz ainda que espera um dia ver as mulheres livres do julgo opressor, “mulheres que reconheçam seus diretos e os façam valer”.

O PL propõe que a Semana Luana dos Santos Veras seja vivenciada todos os meses de março, sempre na primeira semana do mês para lembrar a memória de Luana.

“Para que nossas crianças, nossos jovens e nossas meninas saibam o que é o feminicídio, porque ele acontece e o que nós precisamos fazer para isso não acontecer mais”, explicou Gal Mariano.

A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração. O estado segue grave.

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

Em uma agenda que misturou prestação de contas do que foi feito e escuta qualificada das demandas do povo, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), iniciou nesta terça-feira (20) a sua  agenda de visitas e reuniões com a população indo à zona rural do município.

O encontro aconteceu na sede da associação da comunidade de Pajeú-mirim, e reuniu também representantes das comunidades de Umburanas e Jatobá.

Sandrinho fez um balanço das ações do seu governo direcionadas para a zona rural. Em seu mandato, dentre muitas outras ações, foram instalados os pontos de apoio da saúde no Curral Velho dos Pedros e dos Ramos e em Nova Brasília; construídas 15 passagens molhadas, construídas academias da saúde na Pintada, Alto Vermelho e Carapuça, além do investimento de mais de um milhão de reais por ano na aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda dos alunos. Ele destacou ainda o reforço no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a aquisição de mais um ônibus, que também beneficia a população rural.

O prefeito também ouviu as demandas dos moradores quanto à recuperação de estradas, construção de barreiros e reforma do grupo escolar que atende as comunidades.

“No meu mandato já tínhamos comprado uma retroescavadeira, e agora concluímos a licitação e estamos comprando para o município mais uma e também uma patrol, para reforçar o serviço de recuperação de nossas estradas,” destacou Sandrinho.

Ele também informou aos agricultores que o trabalho será reforçado com horas máquinas licitadas, que reforçarão o serviço com mais oito máquinas, dentre elas trator de esteira, patrol, caçamba, retroescavadeira e PC.

“Estou muito feliz em poder estar aqui com vocês, prestar contas do muito que fizemos, poder ouvir as demandas e saber que iremos atende-las muito em breve, sem promessas fantasiosas, com os pés no chão e dizendo o que pode e vai ser feito por nós,” finalizou Sandrinho.

Esse primeiro encontro contou com as presenças das lideranças das comunidades, do vice-prefeito Daniel Valadares, do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Afogados, José Matias, de Vilsomary Marques, Presidente do COMDRUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, e de candidatos a vereador da Frente Popular. O deputado estadual José Patriota foi representado por seu assessor, o poeta e jornalista Alexandre Moraes.

Reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos e prefeitas de todo o Brasil participaram de mais uma mobilização municipalista.

Desta vez a pauta central foi tratar diretamente com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rios Neto, sobre a necessidade da prorrogação do Censo 2022.

A medida foi defendida com ênfase pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo o gestor, o novo Censo não é importante apenas para a adequação dos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de recursos que utiliza dados populacionais para distribuição dos montantes, mas para que Estados e Municípios tenham capacidade de elaborar um planejamento claro de políticas públicas para a população, através de um retrato fiel do povo brasileiro.

Ainda segundo José Patriota, os municípios não vão aceitar o encerramento do Censo de maneira precoce.

“As prefeituras são parceiras do IBGE emprestando carro, gasolina, o que for necessário para que o recenseador chegue na casa do povo. Mas do jeito que está é uma precarização enorme, não é só falta de mão de obra, é de condições. Cada brasileiro tem o direito de ser contado. Se já temos 81% de consolidação, por que não fechar os 100% para fazer justiça com todos os brasileiros?”, indagou o presidente da Amupe.

Na oportunidade, o presidente da Amupe ainda fez um apelo ao IBGE no tocante à disponibilização de um mapa, do que já foi captado pela pesquisa, para as prefeituras terem clareza de quais localidades faltam ser visitadas.

A medida também facilita o cruzamento de dados, já que a própria prefeitura também detém informações importantes para a conclusão do censo.

O IBGE destacou que está aberto ao diálogo, algumas decisões também devem ser acordadas em conjunto com outros órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU). e que todas as solicitações devem ser encaminhadas por ofício.

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.