Sertânia: debate novo financiamento da Atenção Básica

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira.

Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas.

Serão consideradas as notas médias das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática contidas no histórico escolar (Ficha 19) ou declaração de boletim escolar do candidato.

As vagas oferecidas são para cursos Subsequentes ao Ensino Médio, ou seja, voltadas para candidatos com certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente até a data de inscrição. Há vagas reservadas para candidatos oriundos de escolas públicas e também para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas ou autodeclarados deficientes, conforme editais vigentes.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, através do site da site da Comissão de Vestibular (Cvest).

Para se inscrever, o candidato deve preencher corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico, e escolher o curso a que deseja concorrer. É obrigatório informar o número do CPF do candidato no ato de inscrição.

Para finalizar a inscrição, será necessário enviar o arquivo do Histórico Escolar ou documento equivalente comprobatório das notas médias que serão utilizadas para a classificação, conforme o edital.

O arquivo deve ter no máximo 5 MB e estar em um dos formatos estabelecidos pelo edital (PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG). O documento, ou um equivalente, deve ser apresentado em via original no momento da matrícula. Caso haja divergência entre os documentos apresentados ou a não apresentação da via original, o candidato será desclassificado.

A cidade de Quixaba, situada no Sertão do Pajeú, celebrou neste sábado (13) a inauguração do novo Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes, uma obra moderna que representa um marco para o município. A cerimônia contou com a presença do padre Luís Marques Ferreira, popularmente conhecido como Pe. Luizinho, que realizou a bênção do edifício durante o evento.

O Centro Administrativo, erguido pela gestão municipal às margens da PE-329, na Avenida São Sebastião, foi destacado como o mais moderno do estado de Pernambuco. O prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, também conhecido como Zé Pretinho, convidou o padre Luizinho para conduzir a cerimônia de bênção, que enfatizou a importância do novo prédio para a cidade.

Ao usar água benta, o religioso ressaltou a significativa contribuição do Centro Administrativo para o desenvolvimento local e parabenizou a gestão municipal pelos esforços em proporcionar melhorias à população quixabense. Padre Luizinho, familiarizado com a região, relembrou desafios superados pela comunidade e elogiou os avanços alcançados sob a administração de Zé Pretinho.

Durante o evento, a Banda Filarmônica João Alexandre Bezerra, regida pelo maestro Cláudio Vitorino, apresentou-se, executando o Hino Nacional durante o hasteamento das bandeiras. Autoridades locais, regionais e estaduais estiveram presentes, e a banda recebeu aplausos calorosos da multidão presente.

O Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes destaca-se não apenas por sua infraestrutura moderna, mas também por representar um compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento e a qualidade de vida em Quixaba. O prédio está localizado estrategicamente na entrada da cidade, proporcionando fácil acesso à população e simbolizando um novo capítulo na história do município. Com informações e fotos do Blog do Aryel Aquino.

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas 46 deputados —o governo precisa de 308, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada, por tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Onze deputados se disseram favoráveis parcialmente à proposta, 51 estão indecisos e 16 disseram que vão seguir a orientação do partido. Outros 125 não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguir localizar 43 parlamentares.

Diante do cenário desfavorável, Temer deve passar o domingo reunido com presidentes e lideranças partidárias na tentativa de angariar apoio à reforma, uma das principais bandeiras de sua gestão.

A intenção de colocá-la para votação já nesta quarta (6), contudo, foi abandonada. Uma nova data será marcada apenas se o quadro de votação virar. O governo corre, contudo, para que a PEC vá a votação ainda neste ano, uma vez que 2018 é ano de disputa eleitoral, e deputados temem o impacto eleitoral de posicionarem-se à favor do projeto.

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, se reúnem nesta segunda (10), a partir das 9h, com todo o secretariado para apresentar um balanço dos 100 dias de Governo.

No encontro a chefe do Executivo irá também apresentar um amplo relatório de diagnóstico da situação atual de Pernambuco.

O anúncio acontece no Palácio do Campo das Princesas.   Há expectativa para sinalização de anúncio de um programa de investimentos, um projeto estruturador.

 A princípio,  a expectativa é de mais questionamentos em relação ao ciclo socialista.

“Pernambuco está na 23ª posição no ranking nacional de competitividade, mostram dados do CLP. Os indicadores são péssimos para quem já foi líder do Nordeste. Recuperar o protagonismo é fundamental para o estado voltar a crescer e gerar empregos. Temos muito trabalho pela frente”, disse recentemente em sua rede social.

Sobre saúde: “A precariedade da Saúde Pública em Pernambuco não vem de 70 dias, mas de anos de descaso”.