Moradores realizam protesto contra Compesa em Iguaracy

De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre.

“Já estamos agendando uma reunião com a comissão da Zona Franca para abril, em Salgueiro. Posteriormente o projeto será encaminhado para os senadores”, contou Patriota. O projeto, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e do qual o socialista é relator, prevê a criação de uma área livre comércio de exportação e importação, com incentivos fiscais para a região pelo prazo de 30 anos.

Segundo Gonzaga, o projeto é de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional. “A região possui uma grande desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra em relação às outras regiões do País”, destacou.

O centro ficará em Cajazeiras-PB, porém o projeto também inclui sedes em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão. A proposta indica, ainda, que cidades em um raio mínimo de 100 quilômetros sejam beneficiadas. Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro, no Sertão Central.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou nesta segunda-feira (27/11) em entrevista à Rádio Jornal que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2018.

Fernando explicou que as oposições de Pernambuco estão num processo de diálogo, que deve ser intensificado em dezembro, mas confirmou que pretende participar da disputa.

“Sou pré-candidato e estou animado. Meu nome está colocado, como o de várias outras lideranças políticas estaduais. Vamos unir forças e definir propostas, para que possamos levar ao povo de Pernambuco um projeto que traduza os sonhos das pessoas”, disse. Fernando, no entanto, ponderou que ainda é cedo para que os nomes de uma possível chapa de oposição sejam consolidados. “Vamos aprofundar mais as discussões, poderemos até ter mais de uma candidatura, mas o principal é que possamos dialogar sobre o futuro”, destacou.

Fernando foi o convidado do debate da emissora, apresentado pelo radialista Geraldo Freire, que teve como participantes os jornalistas Fernando Castilho e Igor Maciel. Em aproximadamente uma hora de entrevista ele respondeu a perguntas sobre a atuação no Senado, economia e o desempenho da atual gestão.

“O governo estadual tem um ritmo lento. Pernambuco é campeão absoluto em desemprego, investe menos que Ceará e Bahia, tem indicadores terríveis de violência e não consegue realizar as entregas que a população pede”, salientou. Segundo os dados do IBGE, divulgados há dez dias, a taxa de desemprego em Pernambuco está na casa dos 18%, quando a média nacional é de 12,4%. Os números oficiais mostram ainda que o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais no estado superou os 4,5 mil homicídios, o mais alto patamar em uma década.

“Ninguém barra o sentimento de mudança que está no coração dos pernambucanos. Tenho andado por todas as regiões e percebemos claramente que as pessoas querem um novo rumo. Falta ousadia, coragem e direção ao atual governo”, avaliou Fernando. Ele explicou que, mesmo num cenário de dificuldades, outros estados do Nordeste estão conseguindo realizar investimentos públicos, realizando obras e projetos. “Queremos recuperar o protagonismo que Pernambuco sempre teve no Nordeste”.

A PE-430 foi contemplada com ações de conservação ao longo do trecho de 42 quilômetros. Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários.

Os trabalhos aconteceram em dois trechos da rodovia. O primeiro – 22 Km de extensão – liga  o entroncamento com a BR-232 até a cidade de São José do Belmonte.

O segmento final de 20 quilômetros seguiu até a divisa com o Ceará. As ações realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem incluíram os serviços de roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e a operação tapa-buracos.

Pela PE-430 circulam diariamente cerca de 10 mil veículos. A rodovia é rota para quem se desloca do Sertão Central ao Sertão do Pajeú. Ela também leva ao Juazeiro do Norte e ao Crato, municípios cearenses que recebem devotos do Padre Cícero de várias regiões do Brasil durante todo o ano. Com isso, a via se destaca para o incremento da economia e o desenvolvimento das regiões sertanejas dos dois estados.

A apresentação do Relatório de Gestão da Saúde no Estado de Pernambuco, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A audiência pública ocorreu na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). 

Um dos destaques do relatório foi a ampliação dos atendimentos em pediatria para atender a alta incidência de doenças respiratórias em crianças, com 228 novos leitos hospitalares. Outro foi o reforço na estrutura das UPAs, que ganharam 48 vagas de assistência ventilatória, novos profissionais, como médicos, fisioterapeutas e enfermeiros, além de uma equipe volante para viabilizar o acesso venoso principalmente em crianças menores. 

A representante do MPPE na audiência foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), a Promotora de Justiça Helena Capela.

No relatório constam ainda treinamento para atender bronquiolite e asma complicada e a composição de uma equipe especializada para teleinterconsulta 24h. Também importante, segundo o documento, foi a realização de 30 mil cirurgias eletivas, 6,2% a mais que no mesmo período do ano passado, parte delas em parceria com as prefeituras. 

Já o tratamento de pacientes renais teve incremento de apenas 4% no período, pois o Governo do Estado alegou dificuldades para firmar convênio com clínicas de hemodiálise. Na cobertura vacinal, foram listadas atividades em escolas, busca ativa e parceria com os municípios. Segundo o relatório, o investimento em saúde foi de R$ 1,7 bilhão, valor que representa 13,81% da receita de impostos do Estado, quando o mínimo obrigatório por lei é 12%.

Representantes da sociedade civil presentes na audiência questionaram a falta de antirretrovirais para pacientes com HIV. 

A audiência pública foi presidida pelo Deputado Adalto Santos. Participaram também representantes do Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público de Pernambuco e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.