Mobilização de integrantes do PT declara apoio à pré-campanha de Fredson

Sem desoneração, gasolina pode subir até R$ 0,90 em 1º de janeiro.

A estimativa foi feita por José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo). No caso do etanol, o aumento na bomba pode ser de até R$ 0,70.

Nesta terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, não prorrogasse a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.

Na avaliação de Gouveia, no entanto, “nada impede” que o governo Lula publique, já no dia 1º de janeiro, decreto renovando a desoneração de impostos. “Haddad pode fazer isso a qualquer momento”, disse Gouveia. Para o presidente do Sincopetro, o governo Lula busca fazer ganho político da situação. “Politicamente é inteligente. Por que o novo governo daria esse louro ao governo que está saindo?”, disse.

Hoje, Haddad disse que precisa de mais tempo para avaliar a desoneração de impostos sobre combustíveis. Qual é a urgência de tomar medidas a três dias da posse? Sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelo”. Nas redes sociais, bolsonaristas que estiveram calados em todas as altas na gestão Bolsonaro já reagem com o tradicional “Faz o L”.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

A diocese de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quarta (30) uma romaria até a cidade de Juazeiro do Norte-CE. Ao todo, nove paróquias estiveram participando da romaria que teve início às 07h com o Ofício Divino e logo após missa onde está sendo erguida a igreja do horto celebrada pelo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egídio Bisol. Participaram da romaria os padres Josenildo Nunes, Claudivan Siqueira, Jorge Adejan, Gilvan Bezerra e alguns seminaristas.

Depois, o bispo juntamente com alguns romeiros esteve realizando uma caminhada de aproximadamente 30 minutos onde visitaram o Santo Sepulcro, que era o local onde o Padre Cícero se retirava para fazer as suas orações.

A romaria diocesana terminou por volta das 16h com o Terço e logo em seguida a benção dos objetos na Igreja dos Franciscanos. Com informações do Afogados Online.

As festividades em comemoração pelo aniversário de 126 anos de Emancipação Política da Cidade de Flores tem sequência, segundo nota ao blog.

Nesta quinta-feira, os moradores do Distrito de Sítio dos Nunes vivenciaram o Desfile Cívico da Escola Municipal Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Ainda assistiram o Prefeito Marconi Santana assinar, a Ordem de Serviço para saneamento e pavimentação da Rua Joaquim Nunes, no Bairro ‘Vila Maluca’. De acordo com o Governo Municipal os investimentos chegam a R$ 136 mil, oriundos de recursos próprios do município. Foram 1800 mil metros quadrados de calçamento.

O gestor credenciou a execução dos serviços ao planejamento do governo. “Esperei para dar o presente aos moradores dentro da programação festiva de aniversário de nossa querida Flores”, destacou Santana na manhã desta quinta-feira.

Já no final da tarde, no Povoado do Saco do Romão, a gestão municipal entregou aos moradores, a Praça Luiz Ribeiro e a reforma da Escola Municipal Romão Ferreira de Azevedo. Na ocasião houve, também, o desfile cívico dos alunos da mesma unidade escolar.

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a legalidade das nomeações de 24 Agentes de Combate às Endemias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tabira, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2016. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo de número 23267239, que trata da admissão de pessoal pela Prefeitura de Tabira no exercício financeiro de 2020, foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE. O ex-prefeito Sebastião Dias Filho, já falecido, foi o interessado principal no processo, que envolveu a nomeação dos servidores aprovados no concurso.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou legais as nomeações dos agentes, concedendo o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo. Essa decisão garante a conformidade das admissões com as exigências legais e regulatórias vigentes.

Com a legalidade das nomeações confirmada, os agentes de combate às endemias podem exercer suas funções com a segurança jurídica necessária. Esse grupo desempenha um papel crucial na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.