Moacyr Franco deu mais luz ao Natal Triunfo

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.

Internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE 275, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, por incrível que possa parecer, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Chama atenção que a rodovia foi inaugurada a menos de um ano. O governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou em 6 de agosto do ano passado a primeira e a segunda etapas da reconstrução da rodovia.

A ação fez parte do pacote de obras estruturadoras que integram o Programa Caminhos de Pernambuco. Com um aporte de R$ 59 milhões, o primeiro segmento da rodovia, com 11 quilômetros, foi requalificado exatamente no entroncamento da PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. O segundo, na extensão de 20 quilômetros, recebeu os serviços no trecho que vai dessa localidade até o distrito de Jabitacá, no município de Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento. Veja imagens enviadas por leitores ao blog:

Por André Luis

Nesta quinta-feira (4/2), o presidente da Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), Edygar Santos, enviou ofício para o secretário de Cultura do Estado Gilberto Freire Neto, solicitando informações detalhadas acerca do auxílio a ser destinado para os artistas e fornecedores prejudicados em decorrência da suspensão do carnaval de 2021.

“Aproveitei e apresentei no ofício algumas sugestões para execução deste auxílio, como, por exemplo, que os municípios realizem o cadastramento dos artistas”, informou Edygar. 

Na manhã desta sexta-feira (5/2), Edygar discutiu com o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes e o presidente da Empetur, Antônio Neves, outras demandas e mais alternativas para facilitar este auxílio.

O carnaval de Pernambuco foi oficialmente suspenso, em 17 de dezembro de 2020, pelo governo do estado, devido à pandemia do novo coronavírus. 

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, André Longo durante entrevista coletiva transmitida pela internet.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ao Debate do Sábado,  que apresento na Gazeta FM,  que após recurso desabilitou a empresa que forneceria o tomógrafo para suporte à saúde do município.

Motivo: a empresa vencedora tinha licença provisória de funcionamento de um ano e não tinha entregue um equipamento  sequer no país.

As duas empresas que haviam perdido pelo preço ofertado ingressaram com recursos, aceitos pela prefeitura, que deu dez dias para a desabilitada se manifestar.

Paulo não descarta o risco de judicialização,  mas diz que todas etapas tem sido cumpridas. Até O fim da semana que vem,  vamos finalizar o processo e asinar o contrato com a nova vencedora.

A primeira classificada começou a importar equipamentos chineses. O município  fez diligência para saber de certificações e onde já tinha equipamento instalado. “Só vendeu um para o Rio Grande do Norte mas não entregou ainda”.

O histórico das outras duas habilitadas é bem melhor. Tratam -se da japonesa Cannon japonesa e da General Eletrics, a GE.